12 DE JUNHO DE 2015

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Não podemos encarar afirmações daquelas que, se calhar, hoje são reconhecidas como um mero mito, que

diziam «só vamos sair desta situação empobrecendo em termos relativos e termos absolutos» — palavras do

atual Primeiro-Ministro, proferidas em 2011.

Não é um mito urbano, são palavras que foram proferidas, palavras que traçaram um caminho errado na

aposta das políticas que vinham produzindo um resultado real. E não é um mito urbano, porque mais se

aproxima de um mito grego. Um mito grego daquelas dosagens de austeridade insustentáveis e que deixaram

o país de rastos. Felizmente, não foi o nosso caso,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Porquê?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … porque, felizmente, tivemos oportunidade de travar a dosagem de

austeridade, Srs. Deputados.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Felizmente, Portugal tem um Tribunal Constitucional.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Felizmente, Portugal tem tido a possibilidade de o reconhecer, porque tem uma ordem jurídica

constitucional que impera,…

Aplausos do PS.

… tem uma ordem jurídica constitucional que travou, na altura certa, o rumo, a dosagem de austeridade

pretendida.

Portanto, não podemos olhar para os últimos anos como se tivesse sido executado tudo aquilo que estava

traçado, tudo aquilo que radica nestas palavras, e repito, «só vamos sair desta situação empobrecendo em

termos relativos e em termos absolutos».

Ora, foi precisamente isto que aconteceu: empobrecemos em termos relativos, empobrecemos em termos

absolutos. É isto que não podemos continuar a aceitar e é isto que, seguramente, tem de mobilizar-nos para

este debate.

Aplausos do PS.

Mas, acima de tudo, Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo que devemos fazer hoje não é recriminar-nos. Aquilo

que o Partido Socialista pretende aqui fazer hoje é, tendo consciência da realidade, tendo consciência dos

últimos quatro anos, não pretendendo reescrever os últimos quatro anos, olhar em frente. E olhar em frente

significa assunção de responsabilidades por esta Câmara, assunção do papel insubstituível que a Assembleia

da República deve ser chamada a desempenhar neste quadro, porque, reitero, não são dados que as

oposições trazem a este Parlamento, são dados que nos traz a Comissão Europeia, são dados e

preocupações que nos trazem as ONG que estão no terreno.

Estudos recentes da ENTREAJUDA e do Banco Alimentar fazem o relato, particularmente dramático, da

situação de muitas famílias que têm dificuldade em suportar os custos com a habitação, os custos com as

rendas e com as prestações das casas, os custos com a alimentação, os custos com as escolas dos filhos, os

custos com os cuidados de saúde para os mais idosos.

Aplausos do PS.

São realidades, Sr.as

e Srs. Deputados. São realidades e não mistificações. São realidades e são o dia-a-

dia dos portugueses!