Debates Parlamentares - Diário 098, p. 16 (2015-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dizia o Deputado Vieira da Silva ao Deputado Bruno Dias: «(…) não

conhecendo em rigor a situação da TAP, nem tendo sobre ela tutela, penso que todos devíamos reflectir sobre

o que tem acontecido no mercado das companhias aéreas. É que, Sr. Deputado, nem sempre aquela solução

que parece mais desfavorável é a mais desfavorável».

Mas o Sr. Deputado Bruno Dias, que é muito persistente nessa matéria e está muito no espírito do filme

Adeus, Lenine!, pois demora a reconhecer a realidade, acabou por fazer mais uma pergunta no sentido de

saber quais os estudos efetuados que permitem ao Governo socialista sustentar a posição da TAP, ao que o

Partido Socialista respondeu que o Governo, por decisão conjunta do Ministério das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações e do Ministério das Finanças instituiu uma Comissão para a Reestruturação

Económica e Financeira da TAP com vista à privatização. Mas não diz qual é a percentagem da privatização.

Enfim, quando é o Partido Socialista a privatizar é «Viva a Swissair!», mas quando é o centro-direita é

«Abaixo a Azul!». Haja quem vos entenda, Srs. Deputados!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que disse o Partido Socialista sobre a tal política de rigor a pensar

nas pessoas? É certo que o Partido Socialista pediu avaliações, mas o que dizem as avaliações? Dizem que a

empresa vale menos, vale entre 274 e 512 milhões. Repito, vale menos! E é por isso que, com as avaliações

feitas à Companhia, com a dívida e com os capitais negativos, esta solução é, de facto, a melhor.

Gostaria de dizer mais: o grande problema da TAP foi o negócio Manutenção Brasil feito no tempo de

Governo do Partido Socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi feito nesse tempo, mas agravado no Governo atual!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O tal Governo que disse que queria governar com rigor para as

pessoas… Aliás, há uma notícia do Diário de Notícias da altura que diz que a venda não foi feita com a

autorização do Ministério das Finanças. Isto é rigor? Isto é governar com rigor para as pessoas, Srs.

Deputados?

E, mais, para os que perguntam: «Então, e a Europa?», queria dizer que já foram dados vários exemplos

do que acontece nas regras europeias em relação às ajudas de Estado às companhias. Mas o Partido

Socialista tentou!

O que disse o jornal Público em 2009? Bruxelas proibiu mais ajudas à TAP e pensa não recuar nessa

decisão.

Portanto, este caminho já foi feito. Convinha, às vezes, olhar um pouco mais para a história para

percebermos que temos um problema grave com o futuro da TAP.

Srs. Deputados, a única pista possível para a TAP é a entrada de capital privado. O que pode garantir o

presente e o futuro da TAP é a capitalização privada que foi feita pelo Governo e o que pode garantir a

manutenção do hub em Portugal como plataforma estratégica é a solução em que um comprador está numa

situação geográfica diferente da de Portugal e que potencia as rotas da TAP, que potencia a posição

estratégica de Portugal, que potencia as ligações à África e à América Latina e com isso, obviamente, pode

salvar a Companhia dotando-a de melhores condições para empregar mais e para contribuir mais para a

economia portuguesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É esse o caminho que devemos seguir e, se houvesse algum bom

senso e alguma seriedade no debate, o Partido Socialista concordaria com isso e não teria feito o discurso que

fez, o qual não defende o interesse do País, nem defende o interesse dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 98 16 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dizia o Deputado Vieira da Silva ao Deputado Bruno Dias: «(…) não conhecendo em rigor a situação da TAP, nem tendo sobre ela tutela, penso que todos devíamos reflectir sobre o que tem acontecido no mercado das companhias aéreas. É que, Sr. Deputado, nem sempre aquela solução que parece mais desfavorável é a mais desfavorável». Mas o Sr. Deputado Bruno Dias, que é muito persistente nessa matéria e está muito no espírito do filme Adeus, Lenine!, pois demora a reconhecer a realidade, acabou por fazer mais uma pergunta no sentido de saber quais os estudos efetuados que permitem ao Governo socialista sustentar a posição da TAP, ao que o Partido Socialista respondeu que o Governo, por decisão conjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério das Finanças instituiu uma Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP com vista à privatização. Mas não diz qual é a percentagem da privatização. Enfim, quando é o Partido Socialista a privatizar é «Viva a Swissair!», mas quando é o centro-direita é «Abaixo a Azul!». Haja quem vos entenda, Srs. Deputados! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que disse o Partido Socialista sobre a tal política de rigor a pensar nas pessoas? É certo que o Partido Socialista pediu avaliações, mas o que dizem as avaliações? Dizem que a empresa vale menos, vale entre 274 e 512 milhões. Repito, vale menos! E é por isso que, com as avaliações feitas à Companhia, com a dívida e com os capitais negativos, esta solução é, de facto, a melhor. Gostaria de dizer mais: o grande problema da TAP foi o negócio Manutenção Brasil feito no tempo de Governo do Partido Socialista. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi feito nesse tempo, mas agravado no Governo atual! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O tal Governo que disse que queria governar com rigor para as pessoas… Aliás, há uma notícia do Diário de Notícias da altura que diz que a venda não foi feita com a autorização do Ministério das Finanças. Isto é rigor? Isto é governar com rigor para as pessoas, Srs. Deputados? E, mais, para os que perguntam: «Então, e a Europa?», queria dizer que já foram dados vários exemplos do que acontece nas regras europeias em relação às ajudas de Estado às companhias. Mas o Partido Socialista tentou! O que disse o jornal Público em 2009? Bruxelas proibiu mais ajudas à TAP e pensa não recuar nessa decisão. Portanto, este caminho já foi feito. Convinha, às vezes, olhar um pouco mais para a história para percebermos que temos um problema grave com o futuro da TAP. Srs. Deputados, a única pista possível para a TAP é a entrada de capital privado. O que pode garantir o presente e o futuro da TAP é a capitalização privada que foi feita pelo Governo e o que pode garantir a manutenção do hub em Portugal como plataforma estratégica é a solução em que um comprador está numa situação geográfica diferente da de Portugal e que potencia as rotas da TAP, que potencia a posição estratégica de Portugal, que potencia as ligações à África e à América Latina e com isso, obviamente, pode salvar a Companhia dotando-a de melhores condições para empregar mais e para contribuir mais para a economia portuguesa. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É esse o caminho que devemos seguir e, se houvesse algum bom senso e alguma seriedade no debate, o Partido Socialista concordaria com isso e não teria feito o discurso que fez, o qual não defende o interesse do País, nem defende o interesse dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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