15 DE JUNHO DE 2015
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as propostas alternativas que o Partido Socialista e outros partidos apresentaram e que também são muito
claras.
O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): -- Qual delas?!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Portanto, quando o Sr. Deputado diz que não há alternativas, não
está a dizer a verdade.
A verdade é que não muda nada em relação à dívida. A verdade é que a TAP não recebe 1 € do
Orçamento do Estado há 18 anos. A verdade é que, antes deste processo de privatização, nos últimos cinco
anos a dívida da TAP estava a diminuir. Excetuando o problema do Brasil, que devíamos ter resolvido, a TAP
estava a gerar lucros no transporte aéreo. Portanto, estamos longe de uma visão catastrofista.
Aliás, não conheço ninguém, a não ser este Governo, que queira vender um bem e que passa o tempo
todo a depreciar esse bem. Isso é defender os interesses privados, não é defender o interesse público. É
querer fazer um negócio a todo o vapor que favoreça interesses privados e não defenda o interesse
estratégico nacional.
Há uma pergunta em relação à qual a Sr.ª Secretária de Estado não respondeu.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já não dispõe de tempo.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.ª Presidente, com uma pergunta que acho que vai marcar
o debate nos próximos tempos…
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e talvez por isso a Sr.ª Secretária de Estado ainda não tenha
respondido. Vamos ver se o Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro responde.
Todas as notícias referem que efetivamente quem vai controlar a gestão da Companhia é o Sr. David
Neeleman e tudo o resto é uma engenharia jurídica e financeira…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e o Sr. Secretário de Estado sabe que isso viola a legislação
comunitária.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados:
Vamos, então, falar do sonho do Partido Socialista enquanto esteve no Governo, que foi a privatização da
TAP, e vamos até falar de alguns dos seus ministros.
O que dizia Jorge Coelho em 2001? «A TAP vai ser privatizada no segundo semestre de 2001», garantiu
Jorge Coelho ao Jornal de Negócios.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — 34%!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que dizia Vieira da Silva, em 2007, num debate centrado nas
questões de justiça social e de desemprego? Já havia debates destes no tempo do Governo do Partido
Socialista!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agravado com o Governo atual!