Debates Parlamentares - Diário 098, p. 17 (2015-06-12)

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15 DE JUNHO DE 2015

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, tenho de registar o facto de o Sr. Secretário de

Estado, apesar de dispor de tempo, não ter respondido à questão que lhe coloquei sobre as ligações aéreas

das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sr. Secretário de Estado, sempre que há obrigação de serviço público a lei obriga a concurso público e não

se percebe como é que o Governo pode exigir do comprador que ganhe concursos públicos.

Portanto, perante o silêncio do Sr. Secretário de Estado, tenho de presumir e de concluir que as ligações

aéreas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não estão asseguradas com a privatização da TAP. O

Governo não conseguiu assegurar as ligações aéreas dos Açores e da Madeira com esta privatização.

E mais: o Governo considera as ligações dos Açores e da Madeira um detalhe que consta apenas do

caderno de encargos — aliás, de forma absolutamente singular — para «português ver».

Sr. Secretário de Estado, acho que devia potenciar este detalhe para a campanha eleitoral que aí vem.

Pode ser que o PSD/Madeira e o PSD/Açores o convidem a esclarecer este detalhe durante a campanha

eleitoral.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sim.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é no sentido de saber se, por seu intermédio — esta

é uma verdadeira interpelação —, podia solicitar ao Governo a disponibilização, para uma total igualdade

deste debate, das avaliações financeiras que nós não temos nem conhecemos, mas que o Sr. Deputado

Hélder Amaral acabou de citar.

Acho que isso seria muito relevante para o debate que estamos a fazer, porque estamos há meses a pedir

essas avaliações, entre outros documentos. O Sr. Deputado Hélder Amaral citou vários dados das avaliações

financeiras e, por isso, seria interessante que todos nós os conhecêssemos.

Sr.ª Presidente, já percebemos que, na verdade, não tendo procurado falar connosco nem tendo

aproveitado as nossas sugestões, o Governo quer é ter um ponto de confronto com o Partido Socialista. Já

todo o País percebeu isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, ficou claro, mas não tem de fazer esse pedido através

da Mesa. Sendo um pedido político, pode dirigir-se diretamente ao Governo.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta altura do debate, queria fazer

uma…

15 DE JUNHO DE 2015 17 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, tenho de registar o facto de o Sr. Secretário de Estado, apesar de dispor de tempo, não ter respondido à questão que lhe coloquei sobre as ligações aéreas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Sr. Secretário de Estado, sempre que há obrigação de serviço público a lei obriga a concurso público e não se percebe como é que o Governo pode exigir do comprador que ganhe concursos públicos. Portanto, perante o silêncio do Sr. Secretário de Estado, tenho de presumir e de concluir que as ligações aéreas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não estão asseguradas com a privatização da TAP. O Governo não conseguiu assegurar as ligações aéreas dos Açores e da Madeira com esta privatização. E mais: o Governo considera as ligações dos Açores e da Madeira um detalhe que consta apenas do caderno de encargos — aliás, de forma absolutamente singular — para «português ver». Sr. Secretário de Estado, acho que devia potenciar este detalhe para a campanha eleitoral que aí vem. Pode ser que o PSD/Madeira e o PSD/Açores o convidem a esclarecer este detalhe durante a campanha eleitoral. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sobre a condução dos trabalhos? O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sim. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é no sentido de saber se, por seu intermédio — esta é uma verdadeira interpelação —, podia solicitar ao Governo a disponibilização, para uma total igualdade deste debate, das avaliações financeiras que nós não temos nem conhecemos, mas que o Sr. Deputado Hélder Amaral acabou de citar. Acho que isso seria muito relevante para o debate que estamos a fazer, porque estamos há meses a pedir essas avaliações, entre outros documentos. O Sr. Deputado Hélder Amaral citou vários dados das avaliações financeiras e, por isso, seria interessante que todos nós os conhecêssemos. Sr.ª Presidente, já percebemos que, na verdade, não tendo procurado falar connosco nem tendo aproveitado as nossas sugestões, o Governo quer é ter um ponto de confronto com o Partido Socialista. Já todo o País percebeu isso. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, ficou claro, mas não tem de fazer esse pedido através da Mesa. Sendo um pedido político, pode dirigir-se diretamente ao Governo. Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta altura do debate, queria fazer uma…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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