Debates Parlamentares - Diário 098, p. 13 (2015-06-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JUNHO DE 2015

vem do leasing e tem como correspondência uma frota que é um ativo e, por isso, não é pura dívida financeira,

como querem fazer parecer.

Aliás, o Governo tem usado bastantes vezes o argumento da Comissão Europeia como uma das

inevitabilidades para não poder manter a TAP em mãos públicas.

É muito interessante ver a forma como o Governo trata a Constituição Portuguesa e a Comissão Europeia.

No caso da Constituição Portuguesa fazem-se as leis, atiram-se para o Tribunal Constitucional e depois vê-se

o que é que dá. No caso da Comissão Europeia nem se tenta perguntar. É esta a hierarquia da autoridade

deste Governo: primeiro a Comissão Europeia e os interesses ideológicos da privatização e depois, cá no

fundo, a Constituição.

Aplausos do BE.

É uma boa comparação para percebermos as prioridades deste Governo.

O Sr. Secretário de Estado não tem como desmentir que esta não foi uma venda apressada. Cinco dias

úteis para analisar uma proposta desta complexidade?! Cinco dias úteis?! Seria caricato se não fosse perigoso

do ponto de vista do interesse nacional.

Aliás, foi o próprio Sr. Secretário de Estado que veio várias vezes a público dizer que tínhamos muita

pressa em privatizar a TAP. Por isso, não venha agora dizer que não foi à pressa, porque, e fez questão de

dizê-lo, era à pressa. Isso — virá a saber-se — poderá ter contribuído para desvalorizar a própria empresa.

O Sr. Deputado Nuno Matias veio aqui falar de frases incendiárias da oposição para, logo a seguir, dizer:

«Mas se a TAP não for privatizada é liquidada, vai à destruição, vai à falência». Isto não são frases

incendiárias?! Isto não é uma política de chantagem e de medo? Ou se privatiza ou desaparece? Isto não são

frases incendiárias?

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado disse a seguir que, com esta privatização, os

portugueses deixam de ter a dívida da TAP «às costas».

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Este é um argumento com seriedade intelectual? É que a TAP nunca

custou 1 cêntimo da dívida aos portugueses. A TAP paga a sua dívida com os seus cash-flows. Aliás, como irá

continuar a acontecer com o privado. Então, qual é o benefício? Gostava que o Sr. Secretário de Estado

explicasse que injeção de capital é esta e que resolução mágica de problemas da TAP é esta, se a dívida

continua a ser paga da mesma forma que foi paga até aqui e, adivinhe-se, até aqui não foi paga com dinheiro

dos contribuintes.

Aliás, gostaria que o Sr. Secretário de Estado pudesse clarificar uma explicação algo confusa que o Sr.

Ministro Pires de Lima deu ontem. Não percebemos bem como é que a dívida irá ser paga, se irá ser

reestruturada, a quem é que irá caber em último caso, tal como o verdadeiro valor do aumento de capital, que

não está claro, como nada neste processo está claro!

Sr. Secretário de Estado, já aqui foi dito, e reiteramos: o problema não está no valor. O problema está em

saber o que vai dizer aos emigrantes quando daqui a 10 anos não houver nenhuma garantia das rotas que

têm. Falavam em décadas de garantias para a TAP. Décadas! Agora — e isso foi dito na conferência de

imprensa —, há uma garantia de 10 anos para as rotas estratégicas.

O que tem a dizer sobre as hipóteses de dispersão em bolsa e total descontrolo dos donos da TAP, no

futuro?

Sr. Secretário de Estado, é uma política de irresponsabilidade e de impunidade, porque daqui a 10, 20 ou

30 anos não estará cá para serem cobradas as responsabilidades por aquilo que está a fazer.

Hoje, fala de investidores portugueses, de manutenção de centros estratégicos, de interesse nacional. E

nós respondemos-lhe: CIMPOR, PT, EDP, REN, Totta, todas as empresas que foram vendidas há 30 ou 40

15 DE JUNHO DE 2015 13 vem do leasing e tem como correspondência uma frota que é um ativo e, por isso, não é pura dívida financeira, como querem fazer parecer. Aliás, o Governo tem usado bastantes vezes o argumento da Comissão Europeia como uma das inevitabilidades para não poder manter a TAP em mãos públicas. É muito interessante ver a forma como o Governo trata a Constituição Portuguesa e a Comissão Europeia. No caso da Constituição Portuguesa fazem-se as leis, atiram-se para o Tribunal Constitucional e depois vê-se o que é que dá. No caso da Comissão Europeia nem se tenta perguntar. É esta a hierarquia da autoridade deste Governo: primeiro a Comissão Europeia e os interesses ideológicos da privatização e depois, cá no fundo, a Constituição. Aplausos do BE. É uma boa comparação para percebermos as prioridades deste Governo. O Sr. Secretário de Estado não tem como desmentir que esta não foi uma venda apressada. Cinco dias úteis para analisar uma proposta desta complexidade?! Cinco dias úteis?! Seria caricato se não fosse perigoso do ponto de vista do interesse nacional. Aliás, foi o próprio Sr. Secretário de Estado que veio várias vezes a público dizer que tínhamos muita pressa em privatizar a TAP. Por isso, não venha agora dizer que não foi à pressa, porque, e fez questão de dizê-lo, era à pressa. Isso — virá a saber-se — poderá ter contribuído para desvalorizar a própria empresa. O Sr. Deputado Nuno Matias veio aqui falar de frases incendiárias da oposição para, logo a seguir, dizer: «Mas se a TAP não for privatizada é liquidada, vai à destruição, vai à falência». Isto não são frases incendiárias?! Isto não é uma política de chantagem e de medo? Ou se privatiza ou desaparece? Isto não são frases incendiárias? O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Eu não disse isso! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado disse a seguir que, com esta privatização, os portugueses deixam de ter a dívida da TAP «às costas». O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Este é um argumento com seriedade intelectual? É que a TAP nunca custou 1 cêntimo da dívida aos portugueses. A TAP paga a sua dívida com os seus cash-flows. Aliás, como irá continuar a acontecer com o privado. Então, qual é o benefício? Gostava que o Sr. Secretário de Estado explicasse que injeção de capital é esta e que resolução mágica de problemas da TAP é esta, se a dívida continua a ser paga da mesma forma que foi paga até aqui e, adivinhe-se, até aqui não foi paga com dinheiro dos contribuintes. Aliás, gostaria que o Sr. Secretário de Estado pudesse clarificar uma explicação algo confusa que o Sr. Ministro Pires de Lima deu ontem. Não percebemos bem como é que a dívida irá ser paga, se irá ser reestruturada, a quem é que irá caber em último caso, tal como o verdadeiro valor do aumento de capital, que não está claro, como nada neste processo está claro! Sr. Secretário de Estado, já aqui foi dito, e reiteramos: o problema não está no valor. O problema está em saber o que vai dizer aos emigrantes quando daqui a 10 anos não houver nenhuma garantia das rotas que têm. Falavam em décadas de garantias para a TAP. Décadas! Agora — e isso foi dito na conferência de imprensa —, há uma garantia de 10 anos para as rotas estratégicas. O que tem a dizer sobre as hipóteses de dispersão em bolsa e total descontrolo dos donos da TAP, no futuro? Sr. Secretário de Estado, é uma política de irresponsabilidade e de impunidade, porque daqui a 10, 20 ou 30 anos não estará cá para serem cobradas as responsabilidades por aquilo que está a fazer. Hoje, fala de investidores portugueses, de manutenção de centros estratégicos, de interesse nacional. E nós respondemos-lhe: CIMPOR, PT, EDP, REN, Totta, todas as empresas que foram vendidas há 30 ou 40

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas