Debates Parlamentares - Diário 098, p. 8 (2015-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

Sr. Secretário de Estado, se, eventualmente, o comprador não vier a ganhar os concursos públicos para

fazer as ligações às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nós temos um motivo para anular o

contrato, na perspetiva do Governo? Este pode ser um detalhe para o Sr. Secretário de Estado, mas para nós

tem a máxima importância, para percebermos também o conjunto de detalhes que envolve o caderno de

encargos que, na nossa opinião, mais não é do que um caderno de embustes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Ouvi falar aqui muito de interesse nacional. Julgo que o interesse nacional, o interesse de todos é tornar a TAP

viável. Para a TAP ser viável — e não é uma opção de hoje, mas de há 18 anos, atingindo já, por isso mesmo,

a maioridade — é necessário reforçar a participação do setor privado na TAP.

A decisão do Governo, a nosso ver, contribui para salvar a TAP, o seu prestígio internacional, as rotas, os

voos e os postos de trabalho. Ouvi aqui falar da necessidade de defesa do interesse nacional, da defesa da

TAP, não ouvi falar dos mais de 1000 milhões de euros de dívida,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … dos 500 milhões de euros de capitais próprios negativos, na

necessidade de investimento urgente na frota e a oposição, quando critica, não apresenta uma única proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É falso! É falso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: ouvi aqui falar de coragem. É preciso que a oposição tenha

coragem de dizer aos portugueses que, para salvar a TAP sem intervenção dos privados, vai ter de aumentar,

e muito, os impostos que os portugueses pagam! É essa coragem que a oposição não tem!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ouvi também falar na possibilidade de recurso de ajuda direta do Estado, sabendo a oposição que, face às

regras europeias, se trata de uma impossibilidade; sabendo a oposição do que ocorreu na Alitalia, onde houve

esse reforço da parte do Estado, mas com contrapartidas — despedimento e quase fim de empresa —, ou

esquecendo, mais recentemente, o que aconteceu na Cyprus Airlines, em que, mesmo tendo ajudado, o

Estado cipriota foi obrigado a devolver, e com juros, essa mesma ajuda. Hoje, a empresa está prestes a falir.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já para não falar nos Estaleiros de Viana do Castelo, em que se este

Governo tivesse ido na cantiga da oposição, teríamos de pagar uma indemnização com quê? Com os

impostos dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Haja coragem da oposição!

Protestos do Deputado Jorge Fão.

Sr. Secretário de Estado, a proposta vencedora parece-nos que é a que garante esse interesse: oferece

mais cedo, tem um caderno de encargos urgente, manutenção do hub em Lisboa, manutenção da relação

I SÉRIE — NÚMERO 98 8 Sr. Secretário de Estado, se, eventualmente, o comprador não vier a ganhar os concursos públicos para fazer as ligações às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nós temos um motivo para anular o contrato, na perspetiva do Governo? Este pode ser um detalhe para o Sr. Secretário de Estado, mas para nós tem a máxima importância, para percebermos também o conjunto de detalhes que envolve o caderno de encargos que, na nossa opinião, mais não é do que um caderno de embustes. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvi falar aqui muito de interesse nacional. Julgo que o interesse nacional, o interesse de todos é tornar a TAP viável. Para a TAP ser viável — e não é uma opção de hoje, mas de há 18 anos, atingindo já, por isso mesmo, a maioridade — é necessário reforçar a participação do setor privado na TAP. A decisão do Governo, a nosso ver, contribui para salvar a TAP, o seu prestígio internacional, as rotas, os voos e os postos de trabalho. Ouvi aqui falar da necessidade de defesa do interesse nacional, da defesa da TAP, não ouvi falar dos mais de 1000 milhões de euros de dívida,… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … dos 500 milhões de euros de capitais próprios negativos, na necessidade de investimento urgente na frota e a oposição, quando critica, não apresenta uma única proposta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É falso! É falso! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: ouvi aqui falar de coragem. É preciso que a oposição tenha coragem de dizer aos portugueses que, para salvar a TAP sem intervenção dos privados, vai ter de aumentar, e muito, os impostos que os portugueses pagam! É essa coragem que a oposição não tem! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Ouvi também falar na possibilidade de recurso de ajuda direta do Estado, sabendo a oposição que, face às regras europeias, se trata de uma impossibilidade; sabendo a oposição do que ocorreu na Alitalia, onde houve esse reforço da parte do Estado, mas com contrapartidas — despedimento e quase fim de empresa —, ou esquecendo, mais recentemente, o que aconteceu na Cyprus Airlines, em que, mesmo tendo ajudado, o Estado cipriota foi obrigado a devolver, e com juros, essa mesma ajuda. Hoje, a empresa está prestes a falir. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já para não falar nos Estaleiros de Viana do Castelo, em que se este Governo tivesse ido na cantiga da oposição, teríamos de pagar uma indemnização com quê? Com os impostos dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Haja coragem da oposição! Protestos do Deputado Jorge Fão. Sr. Secretário de Estado, a proposta vencedora parece-nos que é a que garante esse interesse: oferece mais cedo, tem um caderno de encargos urgente, manutenção do hub em Lisboa, manutenção da relação

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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