I SÉRIE — NÚMERO 98

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próprio Governo. Foram Paulo Portas, Pires de Lima e Sérgio Monteiro que passaram os dias de greve dos

pilotos a chamar a atenção para a importância estratégica da empresa para o turismo, para a sua importância

como maior exportador nacional e para assegurar a ligação de Portugal às comunidades de emigrantes

espalhadas pelo mundo.

É lamentável que não queiram ver que a TAP não é uma empresa estratégica apenas nos dias de greve,

mas nos 365 dias do ano.

Mas se perder o controlo da TAP seria sempre um erro estratégico para o País, a forma pouco transparente

como este processo foi gerido é inaceitável. Não se entrega esta grande empresa que gera, direta e

indiretamente, milhares de milhões de euros para a economia e até para equilibrar a balança comercial do

País a poucas semanas de eleições.

Pior, não se despacha, literalmente, um negócio com esta complexidade em menos de um mês. É de uma

eficiência incrível e muito reveladora, para um Governo que demora mais de três meses a colocar professores

nas escolas e nem assim consegue que o ano letivo comece a tempo e horas.

Se dúvidas existissem sobre a opacidade da operação, a confusa conferência de imprensa do Conselho de

Ministros seria sempre suficiente para as dissipar. Nenhuma das perguntas sobre prazos, cláusulas, opções

de compra foram convenientemente explicadas. Quem sabe foi a anunciada noitada dos ministros, outro sinal

da enorme tranquilidade e normalidade, que rodeou esta privatização!

Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos aceitar, o povo português não pode aceitar perder uma companhia

que tem conseguido desenvolver-se sem 1 cêntimo do Estado há anos e anos, apesar dos maus negócios a

que foi sujeita.

As notícias sobre o colapso iminente da TAP são antigas. Já em 2002, não nos esquecemos, enchiam

capas de jornais para justificar a, então, iminente privatização. Treze anos passaram e a TAP cresceu: cresceu

em rotas, cresceu em número de aviões, cresceu em passageiros e cresceu em influência nacional e

internacional.

Agora, mais uma vez, o Governo quer vender a TAP a todo o custo, nunca tendo questionado, sequer, a

Comissão Europeia sobre uma possível injeção de dinheiro do Estado, que seria, aliás, vale a pena referir, a

primeira em 20 anos e num valor 10 vezes inferior àquele que Maria Luís Albuquerque colocou no Novo

Banco, ainda há meses.

Estamos certos de que a maioria dos portugueses não quer perder a empresa que liga Portugal aos

portugueses espalhados pelo mundo, ou não quer ver repetidos episódios como o da PT. Mais uma vez,

repito, já vimos este filme e sabemos, infelizmente, como ele acaba.

Pela nossa parte, a questão é clara: o futuro da TAP não é determinado por qualquer inevitabilidade, mas

pela vontade política de a preservar. Não damos esta tragédia à espera de acontecer como certa e não

hesitaremos em recorrer a todos os meios ao nosso alcance para travar uma operação que vai contra os

interesses do País e dos portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ADN dos Governos, o seu perfil reformista, a sua determinação em

prosseguir com a transformação estrutural da economia vê-se em momentos como este.

Independentemente das táticas políticas, o que o Governo tem obrigação de continuar é a execução do seu

Programa, que continha compromissos externos assumidos anteriormente a este Governo, mas que são muito

importantes para a preservação, viabilidade, crescimento, presente e futuro, da TAP.

Desenganem-se aqueles que ouviram aqui que decidimos o que quer que seja sobre a privatização da TAP

no espaço de um mês. Só por distração pode a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.