15 DE JUNHO DE 2015

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O Governo PSD/CDS, através do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, ou vende tudo, porque é assim

que certamente ficará para a história… E digo «certamente» porque há quem diga que não, há quem diga que

o Sr. Secretário de Estado vai ficar na história como o coveiro do setor público.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas dizia eu que o Governo trocou a TAP por uns míseros 10

milhões de euros. Com negócios destes, Sr. Secretário de Estado, quando sair do Governo certamente que

não lhe vão faltar propostas para vendedor, leiloeiro ou qualquer outra arte de feira. Trocou a TAP por uns

trocos, Sr. Secretário de Estado. Muitos parabéns!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

De facto, é preciso ter coragem para agir em nome do interesse público a pensar na gula dos privados. De

facto, não é para todos, mas só para grandes artistas e grandes homens de coragem, como é o Sr. Secretário

de Estado e os outros agentes funerários do setor público!

Uma empresa como a TAP, trocada por 10 milhões de euros, não é, de facto, obra para qualquer mortal, só

mesmo para homens de coragem!

Homens a quem faltou coragem para olhar para esta importante empresa como um potencial

desenvolvimento ao serviço do interesse nacional e ao serviço dos portugueses e a quem não faltou coragem

para, ao longo do tempo, ir preparando o terreno criando limitações e constrangimentos à sua gestão, para

mostrar a inevitabilidade da sua venda. Aliás, uma inevitabilidade semelhante àquela com que o Governo do

Partido Socialista procurou vender aos portugueses quando tentou vender a TAP à Swissair. A Swissair era o

único caminho para salvar a TAP, era a única forma de manter a TAP a operar. Quase 20 anos depois, a

Swissair já não existe, a Sabena, então vendida também à Swissair, já não existe, milhares de trabalhadores

de ambas as empresas foram despedidos e, entretanto, nesse período, a TAP cresceu e contribuiu com 3% do

PIB.

Homens de coragem que afirmam, com toda a convicção, que o Governo não pode recapitalizar a TAP

porque a Comissão Europeia não permite, mas, quando a Comissão Europeia vem dizer que não é verdade,

quando a Comissão Europeia vem desmentir o Governo, com toda a coragem enfiam a cabeça na areia, como

fez a outra, ou lavam as mãos, como fez o outro.

Homens de coragem incapazes de ver a importância desta companhia aérea e aquilo que ela representa

para o País e para os portugueses: uma empresa estratégica que, para além de constituir uma das maiores

empresas exportadoras nacionais, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, que envolve,

direta e indiretamente, 20 000 postos de trabalho e que todos os anos contribui para os cofres do Estado com

cerca de 100 milhões de euros em sede de IRS e com outros 100 milhões de euros para a segurança social.

Como diz o Sr. Primeiro-Ministro, é preciso muita coragem. De facto, é preciso muita coragem para trocar

uma empresa com esta dimensão e importância por uns míseros 10 milhões de euros, uma pequena

percentagem do que foi o perdão fiscal que o Governo concedeu recentemente ao Novo Banco!

Por fim, homens de coragem que apresentam um caderno de encargos onde exigem ao comprador —

pasme-se! — que ganhe os concursos públicos para assegurar as ligações aéreas das Regiões Autónomas da

Madeira e dos Açores.

A este propósito, porque ainda dispõe de tempo, apesar de, na perspetiva do Sr. Secretário de Estado, ser

certamente um detalhe, deixo-lhe uma questão que gostaria de ver esclarecida, porque para nós tem muita

importância.

O Sr. Secretário de Estado diz que o consórcio comprador tem de cumprir os compromissos — certo! —, se

não os cumprir, poderá haver reversão do contrato.

Ora, Sr. Secretário de Estado, um dos compromissos do comprador é garantir as ligações aéreas às

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Como o Sr. Secretário de Estado certamente saberá, essas

ligações são atribuídas através de concurso público. Se o comprador não ganhar esses concursos públicos,

isso significa que o comprador estará em falta com os compromissos assumidos.