Debates Parlamentares - Diário 098, p. 14 (2015-06-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 98

anos, com a mesma conversa que o Sr. Secretário de Estado agora tem para querer convencer os

portugueses de que esta é uma boa privatização.

Sr. Secretário de Estado — pasme-se! —, os portugueses já viram o resultado das privatizações, já viram

os preços da gasolina a ficar mais caros, já viram os preços da EDP, que pertence ao Estado chinês, a ficarem

mais caros, já viram os problemas da concorrência no mercado e já sabem que esta não é uma solução que

defenda o interesse do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O

Governo aprovou ontem para a transação de 61% do capital da TAP um valor mínimo de 354 milhões de

euros, dos quais, é verdade, 10 milhões representam o valor das ações. Mas, do valor global da transação,

338 milhões foi o valor que o Governo escolheu que iria ser injetado na TAP. Isto porque não há nenhuma

empresa que funcione simultaneamente com capitais próprios negativos de mais de 500 milhões de euros e

dívida superior a 1 bilião de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é 1 bilião, são 1000 milhões. Não diga 1 bilião porque isso induz em erro!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Isto não é, pura e simplesmente, possível. É que se é

verdade que, como os Srs. Deputados dizem, a dívida tem descido, também é verdade que o capital tem

ficado mais negativo. E não há nenhuma empresa que subsista nessas condições.

Srs. Deputados, o que acontece, a determinada altura — e isso é perfeitamente visível com a performance

que a empresa tem tido nos últimos tempos, fruto de uma série de vicissitudes relacionadas quer com as

greves quer com as condições cada vez mais competitivas —, é que, se depois a empresa não conseguir

pagar uma parte da sua dívida, até os aviões que estão a sustentar o leasing podem ser perdidos e nesse

caso é toda a operação da empresa que está em causa.

Srs. Deputados, não é possível uma empresa com 500 milhões de capital negativo e mais de 1 bilião de

dívida sobreviver e o Estado injetar dinheiro não é alternativa.

Protestos do Deputado do PS Paulo Campos.

A história já nos mostrou por várias vezes, nomeadamente pelo exemplo dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, quais as consequências muito mais negativas que daí podem advir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não quer esclarecer isso do 1 bilião, Sr.ª Secretária de Estado? É que em

Portugal não se diz 1 bilião!

A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que o privado se propõe

fazer aquilo que o Estado devia fazer e não quer. O privado vai fazer mais-valias que o Estado podia fazer, vai

colocar a Companhia em bolsa. Ora, isso não defende o interesse público, não está alinhado com os

interesses estratégicos nacionais. Daí a posição do Partido Socialista, que é muito clara.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, reconheço a sua capacidade para fazer melhor do que aquilo que fez há

pouco. Se eu não reconhecesse que sabe do que está a falar mas que está deliberadamente a distorcer a

verdade, aconselhava-o a ir estudar os exemplos que deu e que não têm nada a ver com a situação da TAP e

I SÉRIE — NÚMERO 98 14 anos, com a mesma conversa que o Sr. Secretário de Estado agora tem para querer convencer os portugueses de que esta é uma boa privatização. Sr. Secretário de Estado — pasme-se! —, os portugueses já viram o resultado das privatizações, já viram os preços da gasolina a ficar mais caros, já viram os preços da EDP, que pertence ao Estado chinês, a ficarem mais caros, já viram os problemas da concorrência no mercado e já sabem que esta não é uma solução que defenda o interesse do País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro. A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo aprovou ontem para a transação de 61% do capital da TAP um valor mínimo de 354 milhões de euros, dos quais, é verdade, 10 milhões representam o valor das ações. Mas, do valor global da transação, 338 milhões foi o valor que o Governo escolheu que iria ser injetado na TAP. Isto porque não há nenhuma empresa que funcione simultaneamente com capitais próprios negativos de mais de 500 milhões de euros e dívida superior a 1 bilião de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é 1 bilião, são 1000 milhões. Não diga 1 bilião porque isso induz em erro! A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Isto não é, pura e simplesmente, possível. É que se é verdade que, como os Srs. Deputados dizem, a dívida tem descido, também é verdade que o capital tem ficado mais negativo. E não há nenhuma empresa que subsista nessas condições. Srs. Deputados, o que acontece, a determinada altura — e isso é perfeitamente visível com a performance que a empresa tem tido nos últimos tempos, fruto de uma série de vicissitudes relacionadas quer com as greves quer com as condições cada vez mais competitivas —, é que, se depois a empresa não conseguir pagar uma parte da sua dívida, até os aviões que estão a sustentar o leasing podem ser perdidos e nesse caso é toda a operação da empresa que está em causa. Srs. Deputados, não é possível uma empresa com 500 milhões de capital negativo e mais de 1 bilião de dívida sobreviver e o Estado injetar dinheiro não é alternativa. Protestos do Deputado do PS Paulo Campos. A história já nos mostrou por várias vezes, nomeadamente pelo exemplo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quais as consequências muito mais negativas que daí podem advir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não quer esclarecer isso do 1 bilião, Sr.ª Secretária de Estado? É que em Portugal não se diz 1 bilião! A Sr. ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que o privado se propõe fazer aquilo que o Estado devia fazer e não quer. O privado vai fazer mais-valias que o Estado podia fazer, vai colocar a Companhia em bolsa. Ora, isso não defende o interesse público, não está alinhado com os interesses estratégicos nacionais. Daí a posição do Partido Socialista, que é muito clara. Sr. Deputado Nuno Magalhães, reconheço a sua capacidade para fazer melhor do que aquilo que fez há pouco. Se eu não reconhecesse que sabe do que está a falar mas que está deliberadamente a distorcer a verdade, aconselhava-o a ir estudar os exemplos que deu e que não têm nada a ver com a situação da TAP e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas