Debates Parlamentares - Diário 102, p. 48 (2015-06-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A privatização de serviços públicos faz parte da matriz do PS, do PSD e do

CDS. Por isso é que não nos ficamos por atacar este Governo. É que o problema não é só da requalificação

profissional, é do que está por trás desta proposta, que é a destruição das funções sociais do Estado.

Por isso, termino, Sr. Presidente, dizendo que o compromisso do PCP é com os trabalhadores da

Administração Pública, é com os trabalhadores da segurança social, porque o compromisso do PCP é com a

Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabei de ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato e a Sr.ª

Deputada confirmou aquilo que é um traço de coerência do PCP nestas matérias e ao longo da história: o PCP

é contra tudo, sempre!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse argumento é novo!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E, mais, se este Governo ou qualquer governo anterior, de repente, fizesse

uma abertura de concurso para 500 000 funcionários públicos, o PCP estava aqui a berrar e a dizer que era

inadmissível porque tinha de ser, pelo menos, para 1 milhão, 500 000 era pouco.

Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

Portanto, o PCP é contra tudo. O PCP só ficará satisfeito quando toda a gente trabalhar para o Estado e o

Estado estiver completamente falido. Aí é que o PCP estará satisfeito.

Agora, o que me espanta não é o Partido Comunista Português. Espanta-me, isso sim, que o Partido

Socialista tenha esta posição, agora.

Sr. Deputado António Cardoso, com toda a consideração pessoal que tenho por si, não consigo

compreender como é que o Partido Socialista, que criou efetivamente a mobilidade e a defendeu

acerrimamente, através do seu Governo, dos seus ministros, dos seus altos dirigentes, de Deputados com

intervenções aqui neste Plenário (Deputados que lembro pela sua qualidade e seriedade, como a Sr.ª

Deputada Maria José Gamboa), tenha agora esta posição. O PS sempre defendeu a mobilidade,…

O Sr. António Cardoso (PS): — Sem sacrificar serviços!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a requalificação como essencial para a melhoria, a modernização e a

melhor qualidade da Administração Pública. E nesse âmbito, só num ministério, como aqui já foi dito, mandou,

de uma assentada, 7000 trabalhadores da Administração Pública para a mobilidade, dizendo precisamente

que era para os requalificar.

O Sr. António Cardoso (PS): — Não é igual!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, não posso aceitar que, de boa fé, o Partido Socialista, hoje,

tenha este discurso face a uma situação específica de 600 e tal trabalhadores que foram enviados para a

mobilidade.

E esta petição aqui em discussão tem atualidade, porque, em 2014, quando foi feita, o discurso da

oposição era que não havia requalificação nenhuma,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não há!

I SÉRIE — NÚMERO 102 48 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A privatização de serviços públicos faz parte da matriz do PS, do PSD e do CDS. Por isso é que não nos ficamos por atacar este Governo. É que o problema não é só da requalificação profissional, é do que está por trás desta proposta, que é a destruição das funções sociais do Estado. Por isso, termino, Sr. Presidente, dizendo que o compromisso do PCP é com os trabalhadores da Administração Pública, é com os trabalhadores da segurança social, porque o compromisso do PCP é com a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabei de ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato e a Sr.ª Deputada confirmou aquilo que é um traço de coerência do PCP nestas matérias e ao longo da história: o PCP é contra tudo, sempre! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse argumento é novo!… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E, mais, se este Governo ou qualquer governo anterior, de repente, fizesse uma abertura de concurso para 500 000 funcionários públicos, o PCP estava aqui a berrar e a dizer que era inadmissível porque tinha de ser, pelo menos, para 1 milhão, 500 000 era pouco. Risos da Deputada do PCP Rita Rato. Portanto, o PCP é contra tudo. O PCP só ficará satisfeito quando toda a gente trabalhar para o Estado e o Estado estiver completamente falido. Aí é que o PCP estará satisfeito. Agora, o que me espanta não é o Partido Comunista Português. Espanta-me, isso sim, que o Partido Socialista tenha esta posição, agora. Sr. Deputado António Cardoso, com toda a consideração pessoal que tenho por si, não consigo compreender como é que o Partido Socialista, que criou efetivamente a mobilidade e a defendeu acerrimamente, através do seu Governo, dos seus ministros, dos seus altos dirigentes, de Deputados com intervenções aqui neste Plenário (Deputados que lembro pela sua qualidade e seriedade, como a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa), tenha agora esta posição. O PS sempre defendeu a mobilidade,… O Sr. António Cardoso (PS): — Sem sacrificar serviços! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a requalificação como essencial para a melhoria, a modernização e a melhor qualidade da Administração Pública. E nesse âmbito, só num ministério, como aqui já foi dito, mandou, de uma assentada, 7000 trabalhadores da Administração Pública para a mobilidade, dizendo precisamente que era para os requalificar. O Sr. António Cardoso (PS): — Não é igual! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, não posso aceitar que, de boa fé, o Partido Socialista, hoje, tenha este discurso face a uma situação específica de 600 e tal trabalhadores que foram enviados para a mobilidade. E esta petição aqui em discussão tem atualidade, porque, em 2014, quando foi feita, o discurso da oposição era que não havia requalificação nenhuma,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não há!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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