25 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do PS,

quero saudar e felicitar o SINTAP pela presente iniciativa — defesa dos postos de trabalho na segurança

social —, ao que o Partido Socialista acrescenta, como forma de defender a dignidade e a qualidade no

funcionamento dos serviços públicos.

Os peticionários destas medidas pedem urgência para se pôr termo ao desmantelamento do Estado social

e de direito, como é de lei e de justiça, revogando a decisão de aplicação da requalificação na segurança

social.

Consideram os peticionários que há falta de trabalhadores nas mais diversas áreas da segurança social,

tendo esta perdido, nos últimos três anos, cerca de 2500 trabalhadores. Perante estes dados, consideram

irracional que se fragilize a segurança social com o envio para a requalificação/despedimento de 697

trabalhadores e trabalhadoras, que mais não é do que procurar extinguir no mapa de pessoal, de forma cega,

estes postos de trabalho.

A presente petição deu entrada em dezembro de 2014 e, pese o facto do tempo decorrido, mantém toda a

atualidade e oportunidade, pelo que faz todo o sentido a sua apreciação.

O País assiste à destruição de tudo o que envolve serviços públicos. Este Governo tem uma antipatia, para

não dizer perseguição, aos serviços públicos. Esta cegueira é perigosa, pois põe em causa a dignidade e

qualidade do funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente no atendimento presencial ao público, nas

áreas processadoras de prestações e contribuições, no acompanhamento técnico das famílias disfuncionais,

nas respostas sociais nas IPSS, na intervenção social da rede privada, às quais foram emitidos licenciamentos

pela segurança social.

A saída de profissionais debilita o funcionamento das diversas áreas da segurança social, levando ao

inevitável encerramento dos respetivos serviços, complicando a vida dos cidadãos.

Para o PS, a insistência deste Governo nestas políticas erráticas só agrava as desigualdades sociais no

nosso País, onde assistimos a uma degradação e abandono dos serviços públicos. Situemo-nos no

funcionamento das CPCJ. Cada vez mais temos um maior número de crianças em situação de abandono e

sem proteção, vítimas do crescimento da pobreza infantil, dadas as suas naturais fragilidades e

vulnerabilidades.

A pobreza infantil, em Portugal, atingiu números assustadores que nos levam a recordar os tempos

longínquos de tristeza e medo antes do 25 de Abril. É tempo de travar as políticas erradas deste Governo, não

queremos o regresso ao tempo da canção de intervenção, que dizia: «As crianças passam fome com os

dentes enterrados no pão que ninguém mais come».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que as

minhas primeiras palavras sejam de saudação, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,

aos 4123 cidadãos que subscreveram a petição n.º 452/XII, pela defesa dos postos de trabalho na segurança

social, que aqui hoje debatemos.

O exercício cívico que os peticionários exerceram deve ser realçado, pois reforça o nosso sistema

democrático, dando expressão às espectativas e aspirações dos cidadãos. Lamento é que frases

demagógicas, como aquela que o Sr. Deputado do Partido Socialista aqui usou, utilizando «crianças»,

utilizando «fome», se enquadrem neste debate. Os senhores podem estar em campanha eleitoral mas, com

esta matéria, nós não estamos; é demasiado séria e nobre para a usarmos.

Aplausos do PSD.

Mas vejamos o que estes peticionários pedem. O exercício cívico destes peticionários pretende chamar a

atenção desta Assembleia da República para a questão do envio de 614 trabalhadores da segurança social

para a requalificação.