Debates Parlamentares - Diário 102, p. 49 (2015-06-24)

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25 DE JUNHO DE 2015

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … não havia reintegração ou qualquer possibilidade de reintegração

desses trabalhadores, e que aquilo era um pretexto para um despedimento coletivo imediato, era só uma

questão de tempo.

Ora, a vinda desta petição a discussão a Plenário, agora, é tremendamente útil, porque podemos dizer que,

ao contrário de tudo o que foi afirmado, dessas 600 e tal pessoas não houve uma única que fosse despedida,

mais de 100, quase 200, já estão reintegradas, e outro grande grupo está em requalificação, com vista à

aquisição de novas competências para a sua futura reintegração. Mais, o grosso das pessoas do ISS (Instituto

de Segurança Social) enviadas para a requalificação não tinham funções que tivessem sequer a ver com o

core da atividade do ISS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Eram enfermeiros, docentes, assistentes operacionais…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É falso! Não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, oiço-a diariamente a dizer falsidades, mas não o digo por

uma questão de pudor.

Portanto, gostaria que a Sr.ª Deputada, principalmente dirigindo-se a alguém que, ao contrário da Sr.ª

Deputada, tenta ser realista…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou no exercício da palavra, pelo que faço a minha

intervenção nos termos em que desejar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado, mas não entre em diálogo. E peço aos

Srs. Deputados que respeitem a intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, dispenso-lhe esses epítetos.

Como estava a dizer, eram basicamente enfermeiros, docentes e assistentes operacionais. E a nomeação

dos enfermeiros e dos docentes para as funções que desempenhavam compete, respetivamente, ao Ministério

da Saúde e ao Ministério da Educação, e não ao ISS.

Ora, ao contrário do que diziam — ou seja, que o envio destes 600 e tal trabalhadores para a requalificação

iria desestruturar os serviços do ISS, o que nós sempre desmentimos —, o facto é que, independentemente

desse envio para a requalificação, reduziu-se em 19% as despesas da administração face a 2011 e diminuiu o

tempo médio de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio de doença, do subsídio social de

desemprego e do abono de família.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

E nenhum dos serviços essenciais do ISS ficou afetado por esta requalificação.

Concluindo, nem os trabalhadores foram despedidos, muitos deles foram já reintegrados e outros estão em

requalificação, nem o ISS e as suas competências e funcionalidades ficaram minimamente afetados pelo envio

destes trabalhadores para a requalificação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

25 DE JUNHO DE 2015 49 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … não havia reintegração ou qualquer possibilidade de reintegração desses trabalhadores, e que aquilo era um pretexto para um despedimento coletivo imediato, era só uma questão de tempo. Ora, a vinda desta petição a discussão a Plenário, agora, é tremendamente útil, porque podemos dizer que, ao contrário de tudo o que foi afirmado, dessas 600 e tal pessoas não houve uma única que fosse despedida, mais de 100, quase 200, já estão reintegradas, e outro grande grupo está em requalificação, com vista à aquisição de novas competências para a sua futura reintegração. Mais, o grosso das pessoas do ISS (Instituto de Segurança Social) enviadas para a requalificação não tinham funções que tivessem sequer a ver com o core da atividade do ISS. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Falso! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Eram enfermeiros, docentes, assistentes operacionais… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É falso! Não é verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, oiço-a diariamente a dizer falsidades, mas não o digo por uma questão de pudor. Portanto, gostaria que a Sr.ª Deputada, principalmente dirigindo-se a alguém que, ao contrário da Sr.ª Deputada, tenta ser realista… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo. Sr. Deputado, faça favor de prosseguir. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou no exercício da palavra, pelo que faço a minha intervenção nos termos em que desejar. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado, mas não entre em diálogo. E peço aos Srs. Deputados que respeitem a intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, dispenso-lhe esses epítetos. Como estava a dizer, eram basicamente enfermeiros, docentes e assistentes operacionais. E a nomeação dos enfermeiros e dos docentes para as funções que desempenhavam compete, respetivamente, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação, e não ao ISS. Ora, ao contrário do que diziam — ou seja, que o envio destes 600 e tal trabalhadores para a requalificação iria desestruturar os serviços do ISS, o que nós sempre desmentimos —, o facto é que, independentemente desse envio para a requalificação, reduziu-se em 19% as despesas da administração face a 2011 e diminuiu o tempo médio de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio de doença, do subsídio social de desemprego e do abono de família. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. E nenhum dos serviços essenciais do ISS ficou afetado por esta requalificação. Concluindo, nem os trabalhadores foram despedidos, muitos deles foram já reintegrados e outros estão em requalificação, nem o ISS e as suas competências e funcionalidades ficaram minimamente afetados pelo envio destes trabalhadores para a requalificação. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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