26 DE JUNHO DE 2015

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Atualmente as escolas do ensino artístico especializado asseguram um serviço público de formação

artística de qualidade, funcionando como polos de dinamização social, cultural e económica das regiões.

Hoje, o PCP propõe aqui coisas muito concretas na defesa do ensino artístico especializado. Propõe que

se assegure o financiamento às escolas do ensino artístico especializado com verbas do Orçamento do

Estado, que respondam às necessidades permanentes de funcionamento das escolas. Propõe que se financie

o regime supletivo através da transferência das verbas do Orçamento do Estado, de acordo com as

necessidades identificadas pelas escolas.

Estas são propostas que valorizam o ensino artístico especializado. Aqueles que quiserem passar das

palavras à prática e defender efetivamente o ensino artístico especializado de qualidade, os direitos dos seus

profissionais e dos seus alunos só podem votar favoravelmente este projeto.

Aplausos o PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo os subscritores desta petição

pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico.

Passados vários meses da entrega desta petição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista preferia dizer

que ela perdeu atualidade. Infelizmente, é exatamente o contrário.

Temos apenas uma palavra para descrever a situação por que passaram as escolas do ensino artístico

especializado durante este ano: absolutamente caótica.

O Ministério da Educação não soube honrar os seus compromissos, deixando professores e funcionários

longos meses sem vencimento, deixando estas instituições sem a capacidade de responder perante os seus

fornecedores.

Contrariamente àquilo que o Ministério da Educação nos disse a 20 de abril — «as situações relativas ao

atraso nos pagamentos estão todas solucionadas» — e depois de a 17 de abril a Associação do Ensino

Particular e Cooperativo nos ter dito que os pagamentos do POCH Programa Operacional Capital Humano)

estavam parados, em três dias o Ministério da Educação podia ter resolvido a situação, mas a verdade é que

não o fez.

Entretanto, passaram mais de dois meses e as escolas só agora receberam a ordem para a transferência.

Esta é mais uma prova de que o Governo PSD/CDS-PP continua a faltar à verdade. Esta é mais uma prova da

falta de respeito do Governo para com os professores, os funcionários, os alunos e respetivas famílias destas

escolas.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — As instituições do ensino artístico especializado cumprem um serviço público

de educação muito relevante na área das artes. Esta modalidade de ensino permite, através do financiamento

do Estado, a promoção cultural, o acesso em igualdade de oportunidades a todos os alunos. Estas instituições

são também polo de dinamização social e económica.

Mas as notícias para o próximo ano são dramáticas e a intenção de um novo modelo de financiamento, no

final do ano, deixa as escolas, os professores e as famílias muito apreensivos.

Não se conhece o modelo de financiamento, mas o Ministério já apontou reduzir em 200 € o financiamento

por aluno, retomando valores de 2011 no ensino articulado.

O ensino supletivo deixa de ser financiado. Isto é um atentado a todos aqueles que, não podendo pagar o

ensino artístico especializado, não o podem frequentar. Isto lesa a coesão social. Estas verdades têm de ser

ditas. Neste momento, as escolas não podem prestar informação às famílias e aos encarregados de

educação, porque não sabem aquilo com que podem contar no próximo ano.

Em fevereiro, o PSD e o CDS-PP chumbaram um projeto de resolução do Partido Socialista com vista ao

reembolso e assunção dos compromissos com estas escolas. Espero que no final do ano ponham a mão na

consciência e reconheçam que, afinal, a situação não está resolvida e que as famílias, os funcionários e os

professores exigem respeito e têm de saber aquilo com que podem contar para o próximo ano.