I SÉRIE — NÚMERO 106

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A União de Resistentes Antifascistas Portugueses tem afirmado e mantido a intenção e o anseio de utilizar

os espaços do Museu Militar do Porto tanto para exposições temáticas temporárias e outras iniciativas sobre a

luta antifascista, como para o estabelecimento de um percurso de memórias da prisão política.Apresentou,

para o efeito, um projeto do arquiteto Mário Mesquita de recuperação da memória e salvaguarda do

património, através de exposições e percursos ao longo das salas, corredores, escadarias e celas e, por outro

lado, organizando fontes documentais da vida do dia a dia dos presos políticos.

Designado de «Do Heroísmo à Firmeza — Percurso na memória da casa da PIDE — 1934-1974»,este

projeto era claro na preocupação de compatibilidade com o Museu Militar do Porto, não implicando qualquer

custo para essa instituição, prevendo o estabelecimento de parcerias e obtendo a adesão imediata da Direção-

Geral dos Arquivos (Torre do Tombo).

Embora tivessem sido encetadas diversas diligências, designadamente envolvendo as chefias militares, no

sentido de que o projeto pudesse ser, efetivamente, desenvolvido e de ter havido sinais de que o mesmo

pudesse vir a ser autorizado, o certo é que ainda não foi possível concretizar essa ambição.

Para terminar, Sr. Presidente, com esta petição, a URAP vem manifestar a sua apreensão por o seu

objetivo não ter sido atingido, sobretudo porque se trata de preservar a história e a memória de tantas

mulheres e de tantos homens que sofreram às mãos da PIDE, transmitindo-as às novas gerações. E porque,

como dizem, se trata de «um dever exigível a uma democracia de verdade»,o Partido Socialista só pode

acompanhar esta preocupação, desde logo, porque o projeto em causa, contendo uma forte componente

simbólica, cívica, pedagógica e de corajosa resistência e denúncia, é exigido pela «dignidade portuense e

nacional» no «respeito por tantos mártires da liberdade do século XX».

É forçoso que, irmanados nesse tributo histórico, acompanhando os peticionários, «não permitamos que se

ocultem as ‘Memórias do Cárcere’».

Aplausos do PS e do Deputado do PCP António Filipe.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo

Santos.

O Sr. Ricardo Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de iniciar esta intervenção,

gostava de saudar os senhores peticionários pela dedicação, mas essencialmente pelo importantíssimo papel

de cidadania que estes homens e mulheres da URAP tiveram ao longo de anos, mantendo este tema em

discussão.

Este não é, por si só, um tema acessório sobre se conseguimos, ou não, implementar um local de

referência e um tributo aos mártires do século XX. É o reconhecimento de um pedaço de história que não

podemos deixar esquecido, é um tema de importância que centenas de populares do Porto sentem de forma

especial, mas não é somente um tema da cidade do Porto, pois passaram por lá dezenas de outras pessoas

de todo o País, inclusive pessoas de reconhecimento nacional. É, então, Sr.as

e Srs. Deputados, um tema de

interesse nacional, uma questão sem donos e apartidária que mereceu o envolvimento de todos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Santos (PSD): — Fizemos todos os esforços necessários para que o assunto fosse levado a

bom porto. Visitámos o local, reunimos com as chefias, auscultámos técnicos e chamámos a intervenção dos

populares. Fizemos tudo isto em tempo recorde, uma vez que a petição deu entrada na Assembleia da

República no dia 6 de maio.

Sensibilizámos os menos envolvidos e empenhados, e fizemo-lo porque não podíamos permitir que este

pedaço de história ficasse esquecido. Para recordar, este tema tem sido debatido desde 1980 na sociedade

portuguesa e não tinha tido até agora nenhuma repercussão. Mas, finalmente, ontem, conseguimos recolher

novos dados e ficar satisfeitos com o desfecho registado: ouvimos da voz do Sr. Ministro da Defesa Nacional

que estão a desenvolver um protocolo e que o assunto será resolvido por este Governo dentro em breve.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!