Debates Parlamentares - Diário 107, p. 5 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 39 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco,

para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os

1570/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apoie a

candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP), que

baixa à 8.ª Comissão, e 1571/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que classifique o Santuário do Bom Jesus

do Monte como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional (PSD e CDS-PP),

que igualmente baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Antes de iniciarmos os trabalhos, queria lembrar os Srs. Deputados que na Sala D.

Maria decorre, até às 13 horas, a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, Sala que o Sr. Deputado

Duarte Pacheco me informa já estar aberta. Terei o cuidado de ir também votar a meio da manhã.

Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta do debate do Relatório da X

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1554/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o

desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre estes organismos

com referência à exportação de material de guerra para o Irão (PSD, PS e CDS-PP) e 1555/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a salvaguarda do acervo documental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a

criação do arquivo Camarate, digitalizado e disponibilizado online, no site do Parlamento (PSD, PS e CDS-

PP).

Em primeiro lugar, vou dar a palavra ao Presidente da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de

Camarate, Sr. Deputado José de Matos Rosa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Começo por dirigir uma

sentida palavra de agradecimento a todos os Deputados e Representantes dos Familiares das Vítimas que

participaram ativamente nos trabalhos desta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e

com os quais tive a honra de partilhar esta missão enquanto Presidente.

Quero agradecer a todos o empenho e a dedicação com que se envolveram nos trabalhos desta Comissão

Parlamentar de Inquérito e, acima de tudo, agradeço-vos a genuína procura da verdade com que orientaram a

generalidade das intervenções, independentemente das ideias políticas de cada um. Foi um sinal de

maturidade política e de responsabilidade democrática que a todos nos honra.

O meu muito obrigado a todos vós.

Sabemos bem que a investigação às causas e circunstâncias da morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá

Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, acompanhantes e pilotos, levanta inevitavelmente

naturais dificuldades no apuramento de todos os factos e na sua interpretação.

A existência de nove comissões de inquérito anteriores, ao longo destas quase quatro décadas que já

passaram desde a tragédia, traduz bem a sensibilidade deste assunto e as dificuldades em encontrar linhas

claras de investigação. No entanto, ficou provado que a queda do avião, na noite de 4 de dezembro de 1980,

se deveu a atentado.

Pela minha parte, reafirmo que nós, Deputados sociais-democratas, sentimos bem essa responsabilidade,

sentimos de forma acrescida a urgência da verdade, na medida em que se trata do fundador do nosso partido

e do nosso líder em funções, à data da tragédia. Mas estou convicto de que fomos capazes de respeitar

integralmente o cumprimento do mandato que nos foi conferido pelo povo e que exigia que colocássemos de

lado as naturais emoções e nos centrássemos na procura da verdade.

4 DE JULHO DE 2015 5 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 39 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1570/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, e 1571/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que classifique o Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional (PSD e CDS-PP), que igualmente baixa à 8.ª Comissão. A Sr.ª Presidente: — Antes de iniciarmos os trabalhos, queria lembrar os Srs. Deputados que na Sala D. Maria decorre, até às 13 horas, a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, Sala que o Sr. Deputado Duarte Pacheco me informa já estar aberta. Terei o cuidado de ir também votar a meio da manhã. Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta do debate do Relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, conjuntamente com os projetos de resolução n.os1554/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com referência à exportação de material de guerra para o Irão (PSD, PS e CDS-PP) e 1555/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do acervo documental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a criação do arquivo Camarate, digitalizado e disponibilizado online, no site do Parlamento (PSD, PS e CDS-PP). Em primeiro lugar, vou dar a palavra ao Presidente da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, Sr. Deputado José de Matos Rosa. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dirigir uma sentida palavra de agradecimento a todos os Deputados e Representantes dos Familiares das Vítimas que participaram ativamente nos trabalhos desta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e com os quais tive a honra de partilhar esta missão enquanto Presidente. Quero agradecer a todos o empenho e a dedicação com que se envolveram nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito e, acima de tudo, agradeço-vos a genuína procura da verdade com que orientaram a generalidade das intervenções, independentemente das ideias políticas de cada um. Foi um sinal de maturidade política e de responsabilidade democrática que a todos nos honra. O meu muito obrigado a todos vós. Sabemos bem que a investigação às causas e circunstâncias da morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, acompanhantes e pilotos, levanta inevitavelmente naturais dificuldades no apuramento de todos os factos e na sua interpretação. A existência de nove comissões de inquérito anteriores, ao longo destas quase quatro décadas que já passaram desde a tragédia, traduz bem a sensibilidade deste assunto e as dificuldades em encontrar linhas claras de investigação. No entanto, ficou provado que a queda do avião, na noite de 4 de dezembro de 1980, se deveu a atentado. Pela minha parte, reafirmo que nós, Deputados sociais-democratas, sentimos bem essa responsabilidade, sentimos de forma acrescida a urgência da verdade, na medida em que se trata do fundador do nosso partido e do nosso líder em funções, à data da tragédia. Mas estou convicto de que fomos capazes de respeitar integralmente o cumprimento do mandato que nos foi conferido pelo povo e que exigia que colocássemos de lado as naturais emoções e nos centrássemos na procura da verdade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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