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I SÉRIE — NÚMERO 107

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exportação de armas para o Irão, País com que Portugal havia cortado qualquer relação comercial. Cinco dias

após o atentado, a 9 de dezembro, e mais tarde, a 26 de janeiro de 1981, apurou-se a existência de

exportação de armas para o país em causa.

Ficou provada a preocupação do Ministro da Defesa face às irregularidades no funcionamento do Fundo de

Defesa Militar do Ultramar e quanto ao tráfico de armamento em Portugal.

O Eng.º José Moreira, considerado como um testemunho importante para a I Comissão de Inquérito, foi

encontrado morto, juntamente com a sua companheira, no dia 5 de janeiro de 1981, desta forma não se

concretizando o seu depoimento. Na época, a Polícia Judiciária e o Ministério Público concluíram ter-se

tratado de uma morte acidental em nada relacionada com o atentado de Camarate. Os trabalhos da X

Comissão de Inquérito permitiram comprovar que se tratou efetivamente de um duplo homicídio e que os

órgãos de Polícia Criminal, injustificadamente, não trataram o caso com a diligência e a eficiência que se

impunham.

O acesso ao espólio completo das imagens recolhidas pela RTP na noite de 4 de dezembro foi dificultada à

X Comissão de Inquérito e, quando finalmente foi disponibilizado, confirmou-se o desaparecimento de parte

substancial das imagens.

Estas referidas e mais destacadas conclusões não permitiram estabelecer um nexo de causalidade

comprovado com o atentado de Camarate.

Julgo que se trata do fim da linha que sobeja e que se encontra obstaculizado devido ao passar do tempo,

devido à memória, infelizmente, seletiva de alguns dos depoentes nos trabalhos da X Comissão, ao

desconhecimento que depoimentos de pessoas não identificadas poderiam trazer, à impossibilidade de

localização de algumas pessoas devidamente identificadas como relevantes para o esclarecimento da verdade

e à dificuldade de acesso a documentos considerados necessários pela Comissão e que, por diversos

motivos, não foram disponibilizados.

No fim dos trabalhos, entenderam o PSD, o PS e o CDS-PP propor a esta Assembleia a aprovação das

seguintes recomendações: a salvaguarda do acervo documental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a

criação de um arquivo completo sobre Camarate, digitalizado, contendo todo o espólio documental e a

colocação online no sítio do Parlamento para acesso público geral; a abertura de um inquérito pelo Governo

que permita estabelecer o desaparecimento dos arquivos do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do

Ministério da Defesa Nacional e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da correspondência oficial cruzada

entre estes três organismos com referência à exportação de material de guerra para o Irão.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Cabe, justamente, e por último, reconhecer o espírito de cooperação e de dedicação dos diversos grupos

parlamentares, do Presidente da X Comissão de Inquérito, Deputado José Matos Rosa, dos assessores dos

grupos parlamentares mais envolvidos e do corpo técnico da Assembleia que apoiou os trabalhos e que

permitiu uma concentração positiva nas questões essenciais e fundamentais.

Todos dedicaram longas horas de estudo e de análise e certamente partilham comigo e com os meus

colegas do Grupo Parlamentar do PSD um sentimento de dever cumprido.

Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e as demais vítimas permanecerão para todo o sempre na

nossa memória e na história de Portugal. Esse é um legado que ninguém poderá apagar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A X Comissão Parlamentar de

Inquérito à Tragédia de Camarate terminou com as conclusões já conhecidas por todos, sendo que nos

compete, acima de tudo, salientar o papel que nesta Comissão teve o Sr. Presidente, Deputado Matos Rosa,

pela forma como conduziu os trabalhos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão