O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JULHO DE 2015

13

Finalmente, queria deixar alguns agradecimentos. Em primeiro lugar, ao Relator, pela forma muito

equilibrada e extensa com que conseguiu compilar trabalhos em áreas bastante vastas do inquérito; em

segundo lugar, ao Presidente da Comissão, pela forma como dirigiu os trabalhos; em terceiro lugar, a todos os

que ao longo de anos se dedicaram a esta matéria, em especial ao Augusto Cid, pela dedicação pioneira, pela

dedicação incansável, pela dedicação inconformista na procura do esclarecimento da verdade deste caso que

tanto abalou o País.

Com certeza que alguns dos trabalhos do Augusto Cid terão erros, como eu também cometi erros, e todos

cometemos erros. Mas há um erro que ele nunca cometeu: o da indiferença. Muitas vezes, ao longo deste

processo, foi necessário andar a apalpar às escuras, não porque fosse noite, mas porque houve gente que se

entreteve, entreteve, entreteve a apagar a luz e até a provocar eclipses neste processo! O último eclipse foi o

desaparecimento de documentos do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros,

do Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre correspondência a respeito do comércio de armas para o

Irão.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — São muito importantes os projetos de resolução que vamos

votar relativamente a esta questão em particular. Espero que o esclarecimento deste caso seja finalmente

trazido aos olhos dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agradeço, de novo, a todos os que intervieram no debate, a saber, o

Presidente, o Relator e os Deputados membros da Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Passamos ao próximo ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 333/XII (4.ª) — Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o

estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e

à segunda alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento,

seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

Aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, a Sr.ª Secretária

de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Sr. Secretário Estado da Administração Pública.

Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário Estado da Administração Pública (José Leite Martins): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República esta proposta de lei que se insere na

necessidade de introduzir algumas melhorias que o Governo entendeu convenientes após cerca de três anos

de aplicação do novo regime de recrutamento dos cargos de direção superior da Administração Pública,

introduzido no final de 2011.

No programa do atual Governo, foi prevista a introdução de um mecanismo de recrutamento independente

para os cargos de alta direção da Administração Pública. Naturalmente que existem muitos processos e

muitos mecanismos possíveis para este efeito, mas o Governo assumiu este compromisso no seu programa e

deu-lhe de imediato execução com a aprovação da proposta de lei que veio a conduzir à Lei n.º 64/2011.

Este mecanismo é inovador e foi com ele que se pretendeu minimizar riscos de politização das nomeações,

criar condições para que o recrutamento pudesse obedecer a um procedimento conduzido por uma entidade

independente do Governo.

Portanto, este regime introduzido no final de 2011 tem já três anos de execução e, evidentemente, após

esses três anos, torna-se necessário, sem prejuízo da manutenção do sistema, o qual não está em causa,

introduzir-lhe algumas melhorias que a experiência aconselha. Aliás, as Sr.as

e os Srs. Deputados estarão

recordados que o próprio Presidente da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a

Administração Pública), em intervenção pública, designadamente nesta Assembleia da República, enunciou,

ele próprio, algumas sugestões que lhe pareciam úteis nesta matéria, sugestões essas que o Governo

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão