Debates Parlamentares - Diário 107, p. 16 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O que acontece é que os senhores criaram a CReSAP, no final deste ano registaremos um gasto de 2

milhões de euros com o seu funcionamento, fizeram-se centenas de processos concursais, mas, no final, de

uma análise a 94 organismos de diferentes ministérios e 213 nomeações, numa escolha aleatória dos

organismos, o que se verifica é que 75% das nomeações são de pessoas do PSD ou do CDS — 50% de

pessoas ligadas ao PSD ou com relações próximas do PSD e 25% de pessoas ligadas ao CDS ou com

relações próximas do CDS.

Ora, o que é que isto demonstra? Demonstra que para um processo concursal que visava a

despartidarização da máquina da Administração Pública…, bem, Sr. Secretário de Estado, tem de nos

esclarecer o que isto é! Isto é exatamente o que nos diz o Professor Bilhim a propósito das tais nomeações, já

aqui faladas, para a segurança social. O Sr. Prof. Bilhim explica muito bem que de uma lista de três nomes,

onde há candidatos que representam a diversidade existente no universo dos quadros em Portugal, o membro

do Governo só escolhe os do seu partido.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Quem diz isto, Sr. Secretário de Estado, é o Sr. Prof. João Bilhim.

Mas há mais um outro problema, Sr. Secretário de Estado: estas pessoas foram nomeadas politicamente,

as nomeações foram atrasadas, foram retardadas ao máximo mantendo pessoas em vínculo de nomeação de

substituição e, agora, estão a ser nomeadas à última hora e manter-se-ão em funções durante cinco anos,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … um mandato que não só ultrapassa o mandato do Sr. Secretário de

Estado e deste Governo, como também se arrisca a ultrapassar em muito o mandato do próximo Governo,

entrando até por um terceiro governo.

Assim a maioria captura a máquina da Administração Pública e, através dos seus correligionários, mantém

o controlo da Administração Pública. É este o efeito desta lei!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, temos uma agenda muito longa com uma lista de

votações muito vasta, pelo que vos pedia um esforço para respeitarmos os tempos, senão, a sessão prolonga-

se até muito tarde.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, tentarei cumprir o tempo de que disponho.

Gostaria de, como primeira nota, salientar que está bem patente o porquê da aversão do Partido Socialista

à CReSAP e ao método concursal. Acabou de ser dito agora pela Sr.ª Deputada Isabel Santos. O método

concursal e a seleção rigorosa dos candidatos está a preocupar o PS porque perdeu o controlo da máquina

administrativa do Estado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Claro!

Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada disse-o agora e só isso, para nós, já é um motivo de

regozijo!

Mais: gostaria de dizer que, passados estes três anos, é feito um balanço, que tem de ser positivo, desta lei

e esta alteração visa, detetando o que não está perfeito, detetando aquilo que é passível de ser corrigido,

corrigir.

I SÉRIE — NÚMERO 107 16 O que acontece é que os senhores criaram a CReSAP, no final deste ano registaremos um gasto de 2 milhões de euros com o seu funcionamento, fizeram-se centenas de processos concursais, mas, no final, de uma análise a 94 organismos de diferentes ministérios e 213 nomeações, numa escolha aleatória dos organismos, o que se verifica é que 75% das nomeações são de pessoas do PSD ou do CDS — 50% de pessoas ligadas ao PSD ou com relações próximas do PSD e 25% de pessoas ligadas ao CDS ou com relações próximas do CDS. Ora, o que é que isto demonstra? Demonstra que para um processo concursal que visava a despartidarização da máquina da Administração Pública…, bem, Sr. Secretário de Estado, tem de nos esclarecer o que isto é! Isto é exatamente o que nos diz o Professor Bilhim a propósito das tais nomeações, já aqui faladas, para a segurança social. O Sr. Prof. Bilhim explica muito bem que de uma lista de três nomes, onde há candidatos que representam a diversidade existente no universo dos quadros em Portugal, o membro do Governo só escolhe os do seu partido. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Quem diz isto, Sr. Secretário de Estado, é o Sr. Prof. João Bilhim. Mas há mais um outro problema, Sr. Secretário de Estado: estas pessoas foram nomeadas politicamente, as nomeações foram atrasadas, foram retardadas ao máximo mantendo pessoas em vínculo de nomeação de substituição e, agora, estão a ser nomeadas à última hora e manter-se-ão em funções durante cinco anos,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … um mandato que não só ultrapassa o mandato do Sr. Secretário de Estado e deste Governo, como também se arrisca a ultrapassar em muito o mandato do próximo Governo, entrando até por um terceiro governo. Assim a maioria captura a máquina da Administração Pública e, através dos seus correligionários, mantém o controlo da Administração Pública. É este o efeito desta lei! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, temos uma agenda muito longa com uma lista de votações muito vasta, pelo que vos pedia um esforço para respeitarmos os tempos, senão, a sessão prolonga-se até muito tarde. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, tentarei cumprir o tempo de que disponho. Gostaria de, como primeira nota, salientar que está bem patente o porquê da aversão do Partido Socialista à CReSAP e ao método concursal. Acabou de ser dito agora pela Sr.ª Deputada Isabel Santos. O método concursal e a seleção rigorosa dos candidatos está a preocupar o PS porque perdeu o controlo da máquina administrativa do Estado. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Claro! Protestos da Deputada do PS Isabel Santos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada disse-o agora e só isso, para nós, já é um motivo de regozijo! Mais: gostaria de dizer que, passados estes três anos, é feito um balanço, que tem de ser positivo, desta lei e esta alteração visa, detetando o que não está perfeito, detetando aquilo que é passível de ser corrigido, corrigir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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