Debates Parlamentares - Diário 107, p. 17 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Já agora, gostaria de salientar um ponto essencial que foi a crítica feita às nomeações em substituição e à

obrigação, que esta alteração está a impor, de o Governo, no prazo máximo de 45 dias, ter de prover e quem

está em regime de substituição cai se esse provimento não for feito.

Uma coisa é certa: com este método, não resulta aquilo que acontecia anteriormente —…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Anteriormente, havia clareza! Havia transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e vimo-lo na anterior Legislatura —,…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … ou seja, dezenas e dezenas e dezenas de nomeados pelo Governo

socialista para cargos da Administração Pública que só tinham duas caraterísticas em comum,…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e isto via-se pelo País inteiro, de norte a sul: uma, nas últimas eleições

todos tinham sido candidatos perdedores pelo Partido Socialista; outra, todos tinham o cartão de militante do

Partido Socialista…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode falar. O CDS fez o mesmo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e não era por procedimento concursal, era por nomeação direta.

Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.

Neste caso, temos um procedimento concursal, temos três candidatos e é de entre esses que o ministro

escolhe.

Fundamental, até para acabar com desconfianças, é que há uma alteração, que ninguém está a focar, mas

que, para mim, é a pedra de toque, que é a introdução da inscrição automática no concurso dos diretores de

cargos abaixo daquele que está a ser provido. Para quê?

Para criar um escol de elite dentro da Administração Pública, para criar carreiras, para que os próprios da

Administração Pública tenham a oportunidade e a possibilidade de progredir, criando constância, criando

estabilidade, criando continuidade e restituindo à Administração Pública e à sua direção aquilo que com o

Partido Socialista se perdeu durante muitos anos, criando-se uma escola própria e deixando de ser um lugar

para jobs e para boys ou, noutros regimes, para apparatchiks e datchas junto ao lago.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Srs. Deputados, por mais voltas que

deem, criaram um organismo que custa ao Estado cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o

mesmo que tínhamos antigamente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 213 nomeações, 75% são do PSD, 25% são do CDS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora!…

4 DE JULHO DE 2015 17 Já agora, gostaria de salientar um ponto essencial que foi a crítica feita às nomeações em substituição e à obrigação, que esta alteração está a impor, de o Governo, no prazo máximo de 45 dias, ter de prover e quem está em regime de substituição cai se esse provimento não for feito. Uma coisa é certa: com este método, não resulta aquilo que acontecia anteriormente —… A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Anteriormente, havia clareza! Havia transparência! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e vimo-lo na anterior Legislatura —,… A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … ou seja, dezenas e dezenas e dezenas de nomeados pelo Governo socialista para cargos da Administração Pública que só tinham duas caraterísticas em comum,… A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e isto via-se pelo País inteiro, de norte a sul: uma, nas últimas eleições todos tinham sido candidatos perdedores pelo Partido Socialista; outra, todos tinham o cartão de militante do Partido Socialista… O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode falar. O CDS fez o mesmo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e não era por procedimento concursal, era por nomeação direta. Protestos da Deputada do PS Isabel Santos. Neste caso, temos um procedimento concursal, temos três candidatos e é de entre esses que o ministro escolhe. Fundamental, até para acabar com desconfianças, é que há uma alteração, que ninguém está a focar, mas que, para mim, é a pedra de toque, que é a introdução da inscrição automática no concurso dos diretores de cargos abaixo daquele que está a ser provido. Para quê? Para criar um escol de elite dentro da Administração Pública, para criar carreiras, para que os próprios da Administração Pública tenham a oportunidade e a possibilidade de progredir, criando constância, criando estabilidade, criando continuidade e restituindo à Administração Pública e à sua direção aquilo que com o Partido Socialista se perdeu durante muitos anos, criando-se uma escola própria e deixando de ser um lugar para jobs e para boys ou, noutros regimes, para apparatchiks e datchas junto ao lago. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados, por mais voltas que deem, criaram um organismo que custa ao Estado cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o mesmo que tínhamos antigamente. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 213 nomeações, 75% são do PSD, 25% são do CDS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora!…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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