Debates Parlamentares - Diário 107, p. 15 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

A verdade é que, em relação à segurança social, para o Conselho Nacional os três finalistas que surgiram

pelo mérito são todos do PSD e do CDS-PP, demonstrando que isto não passa de uma profunda hipocrisia e

que continuamos a escolher, para altos cargos de direção, em função do cartão partidário!

Nós não alinhamos na hipocrisia e esta proposta de lei não resolve nenhum dos problemas existentes; visa,

sim, ultrapassar obstáculos que existem para que se mantenha tudo na mesma.

De facto, este diploma não resolve o problema da distorção no concurso por via do regime de substituição,

que dá uma vantagem ilegítima a quem o Governo escolhe para substituir o dirigente; como referi, não elimina

os critérios subjetivos nas entrevistas da capacidade de liderança; reduz o número de anos de licenciatura

necessário para ser candidato; facilita a escolha pelo membro do Governo quando o concurso fica deserto.

O PCP entende que se deve restringir ao máximo os cargos de nomeação e assumir essa escolha nos

casos em que há necessidade de confiança política. Como dissemos no passado, faz sentido nomear o

presidente de uma ARS, de uma administração regional de saúde, mas já não faz sentido nomear um

administrador de um hospital, que deve ser escolhido por concurso público.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, queremos referir que o PSD e o CDS-PP mantêm o problema, pois,

em vez de restringir o número de nomeações para aqueles lugares que são de confiança, mantêm a

nomeação como regra para lugares que não deviam ser escolhidos por via da nomeação.

Mais: queremos referir que o PSD e o CDS-PP mantêm o tempo de nomeação de cinco anos renováveis,

quando se devia encaminhar para uma nomeação que durasse o tempo do mandato do Governo que o

nomeou e assim seríamos transparentes, ou seja, enquanto o Governo estivesse em funções aquele nomeado

exercia as funções e, depois, com a cessação de funções do Governo, ele deixava também de as exercer.

Ora, o PSD e o CDS nunca quiseram rigor, transparência e competência na Administração Pública. A

realidade demostra-o e o facto de deixarem esta iniciativa legislativa para o último Plenário possível para

aprovar uma legislação assim o evidencia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Lamento,

Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, mas o que nos traz aqui não é propriamente uma proposta

de lei, mas mais uma operação de cosmética, porque naquilo que é essencial, na clareza e transparência do

processo, o senhor não mexeu.

É evidente que esta proposta tem aspetos positivos e mencionou-os, nomeadamente o facto de determinar

um prazo de 45 dias para a ocorrência das nomeações definitivas, evitando os escândalos como os que

ocorreram recentemente com a Diretora-Geral das Artes, que estava há um ano nomeada em regime de

substituição e o Sr. Secretário de Estado tinha há um ano, na sua gaveta, a short list e resistiu até à última

hora a nomear em definitivo quem estava sugerido na short list.

Mais: podemos falar do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação, cargo relativamente ao qual

está uma lista disponível há dois anos e há dois anos que não é feita a nomeação definitiva, sendo que, agora,

este diploma resolve este problema ao estabelecer o prazo dos 45 dias; o acesso à documentação do

concurso em parte responde às questões levantadas pela Provedoria de Justiça, mas não responde na

totalidade; a questão da redefinição das competências na definição do perfil resolverá, pelo menos em parte, o

problema de termos visto 50% dos perfis revistos pela CReSAP, tal era o detalhe da fotografia que o membro

do Governo queria nomear…!

Mas este diploma não resolve o essencial e não o resolve numa outra esfera: nas nomeações. E é aqui que

tem de ser introduzida clareza no processo e é aqui que esta proposta de lei falha e tem nulo efeito, Sr.

Secretário de Estado.

4 DE JULHO DE 2015 15 A verdade é que, em relação à segurança social, para o Conselho Nacional os três finalistas que surgiram pelo mérito são todos do PSD e do CDS-PP, demonstrando que isto não passa de uma profunda hipocrisia e que continuamos a escolher, para altos cargos de direção, em função do cartão partidário! Nós não alinhamos na hipocrisia e esta proposta de lei não resolve nenhum dos problemas existentes; visa, sim, ultrapassar obstáculos que existem para que se mantenha tudo na mesma. De facto, este diploma não resolve o problema da distorção no concurso por via do regime de substituição, que dá uma vantagem ilegítima a quem o Governo escolhe para substituir o dirigente; como referi, não elimina os critérios subjetivos nas entrevistas da capacidade de liderança; reduz o número de anos de licenciatura necessário para ser candidato; facilita a escolha pelo membro do Governo quando o concurso fica deserto. O PCP entende que se deve restringir ao máximo os cargos de nomeação e assumir essa escolha nos casos em que há necessidade de confiança política. Como dissemos no passado, faz sentido nomear o presidente de uma ARS, de uma administração regional de saúde, mas já não faz sentido nomear um administrador de um hospital, que deve ser escolhido por concurso público. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, queremos referir que o PSD e o CDS-PP mantêm o problema, pois, em vez de restringir o número de nomeações para aqueles lugares que são de confiança, mantêm a nomeação como regra para lugares que não deviam ser escolhidos por via da nomeação. Mais: queremos referir que o PSD e o CDS-PP mantêm o tempo de nomeação de cinco anos renováveis, quando se devia encaminhar para uma nomeação que durasse o tempo do mandato do Governo que o nomeou e assim seríamos transparentes, ou seja, enquanto o Governo estivesse em funções aquele nomeado exercia as funções e, depois, com a cessação de funções do Governo, ele deixava também de as exercer. Ora, o PSD e o CDS nunca quiseram rigor, transparência e competência na Administração Pública. A realidade demostra-o e o facto de deixarem esta iniciativa legislativa para o último Plenário possível para aprovar uma legislação assim o evidencia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Lamento, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, mas o que nos traz aqui não é propriamente uma proposta de lei, mas mais uma operação de cosmética, porque naquilo que é essencial, na clareza e transparência do processo, o senhor não mexeu. É evidente que esta proposta tem aspetos positivos e mencionou-os, nomeadamente o facto de determinar um prazo de 45 dias para a ocorrência das nomeações definitivas, evitando os escândalos como os que ocorreram recentemente com a Diretora-Geral das Artes, que estava há um ano nomeada em regime de substituição e o Sr. Secretário de Estado tinha há um ano, na sua gaveta, a short list e resistiu até à última hora a nomear em definitivo quem estava sugerido na short list.Mais: podemos falar do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação, cargo relativamente ao qual está uma lista disponível há dois anos e há dois anos que não é feita a nomeação definitiva, sendo que, agora, este diploma resolve este problema ao estabelecer o prazo dos 45 dias; o acesso à documentação do concurso em parte responde às questões levantadas pela Provedoria de Justiça, mas não responde na totalidade; a questão da redefinição das competências na definição do perfil resolverá, pelo menos em parte, o problema de termos visto 50% dos perfis revistos pela CReSAP, tal era o detalhe da fotografia que o membro do Governo queria nomear…! Mas este diploma não resolve o essencial e não o resolve numa outra esfera: nas nomeações. E é aqui que tem de ser introduzida clareza no processo e é aqui que esta proposta de lei falha e tem nulo efeito, Sr. Secretário de Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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