Debates Parlamentares - Diário 107, p. 11 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Começo precisamente por referir o trabalho do Presidente desta Comissão para dizer que tudo o que foi

possível fazer por esta Comissão foi feito até à exaustão. Procurou-se ouvir todas as pessoas, todas as

versões, procurámos esgotar todas as possibilidades que eram colocadas perante a Comissão relativamente à

questão de Camarate, sendo certo que já partíamos das conclusões anteriores e, portanto, estávamos

vinculados às mesmas, pelo que procurámos tão-só verificar o que se tinha passado com o Fundo de Defesa

Militar do Ultramar e com o tráfico de armas.

Creio, por isso, Sr.ª Presidente, sem querer retirar a legitimidade deste Parlamento enquanto órgão de

soberania, que este Parlamento deu já o seu contributo relativamente à tragédia de Camarate e que o melhor

tributo que pode dar para a história da nossa democracia é precisamente o de colocar no site do Parlamento

todo o espólio, de modo a que fique acessível a todos os cidadãos.

Pese embora todas as questões que foram suscitadas ao longo da Comissão de Inquérito relativamente ao

Fundo de Defesa Militar do Ultramar e ao tráfico de armas, não pode deixar de referir-se o facto de ainda não

se querer escrever a história sobre esses anos da nossa democracia. Nós demos o nosso contributo, mas

creio que não será este Parlamento a escrever os últimos capítulos da história do que se passou nos anos 80.

Devo referir que a X Comissão se deparou com dificuldades ao nível da investigação sobre a própria

tragédia e sobre a morte de José Moreira e Elisabete Silva, bem como dificuldades a outros níveis.

Procurámos, também, que ficasse espelhado neste relatório o momento político que se vivia na época para

podermos ter uma ideia de Portugal na década de 80, aqueles anos conturbados em que estávamos no início

de um processo de revisão constitucional, em que estávamos em vésperas de eleições presidenciais, em que

ainda havia o Conselho da Revolução — e as suas relações com o Ministério da Defesa não estavam

totalmente clarificadas — e em que ainda havia um momento conturbado de estabilização da nossa

democracia.

É nesse contexto político que deve ser feito um enquadramento para que possamos entender os factos que

foram apurados nesta Comissão e os que não foram apurados.

O Partido Socialista, ao longo desta Comissão de Inquérito, procurou entender por que razão não só

autoridades judiciárias mas também autoridades políticas da época deixaram que assuntos tão relevantes

como o tráfico de armas e o Fundo de Defesa Militar do Ultramar não fossem esclarecidos na devida altura. O

contexto histórico também o explica e nós não podemos esquecê-lo nesta Comissão.

Em nome do Partido Socialista, quero agradecer não só aos familiares das vítimas, que deram um

contributo fundamental e foram o motor de muitas iniciativas tomadas nesta Comissão, mas também o

empenho de todos os partidos políticos para que chegássemos a estas conclusões e, naturalmente, não quero

deixar de dirigir uma palavra aos funcionários, que foram inexcedíveis na procura de contactos para que fosse

possível um conjunto de audições.

Sr.ª Presidente, creio que terminámos o nosso trabalho com a consciência de que, possivelmente, este

Parlamento esgotou a sua capacidade relativa à tragédia de Camarate, mas, como já disse, creio que ainda

será cedo para fecharmos este capítulo da nossa história, capítulo que um dia outros escreverão.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o CDS, Camarate

foi um erro judiciário. Melhor, foram dois erros judiciários, o de Camarate e o de Carnaxide, uma vez que

pudemos confirmar que também os dois crimes de Carnaxide, a morte de José Moreira e de Elisabete Silva,

foram assassinatos não esclarecidos e, porventura, conexionados com o crime de Camarate.

Não se trata só de erro judiciário quando existe apenas uma condenação injusta, infundada; também se

trata de erro judiciário quando o criminoso escapa diante dos nossos olhos. E Camarate está, até hoje, como o

crime perfeito. Foi feita uma simulação de acidente à descolagem e os perpetradores do atentado — os

assassinos de Francisco Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa e dos que voavam com eles — escaparam

à justiça portuguesa.

4 DE JULHO DE 2015 11 Começo precisamente por referir o trabalho do Presidente desta Comissão para dizer que tudo o que foi possível fazer por esta Comissão foi feito até à exaustão. Procurou-se ouvir todas as pessoas, todas as versões, procurámos esgotar todas as possibilidades que eram colocadas perante a Comissão relativamente à questão de Camarate, sendo certo que já partíamos das conclusões anteriores e, portanto, estávamos vinculados às mesmas, pelo que procurámos tão-só verificar o que se tinha passado com o Fundo de Defesa Militar do Ultramar e com o tráfico de armas. Creio, por isso, Sr.ª Presidente, sem querer retirar a legitimidade deste Parlamento enquanto órgão de soberania, que este Parlamento deu já o seu contributo relativamente à tragédia de Camarate e que o melhor tributo que pode dar para a história da nossa democracia é precisamente o de colocar no site do Parlamento todo o espólio, de modo a que fique acessível a todos os cidadãos. Pese embora todas as questões que foram suscitadas ao longo da Comissão de Inquérito relativamente ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar e ao tráfico de armas, não pode deixar de referir-se o facto de ainda não se querer escrever a história sobre esses anos da nossa democracia. Nós demos o nosso contributo, mas creio que não será este Parlamento a escrever os últimos capítulos da história do que se passou nos anos 80. Devo referir que a X Comissão se deparou com dificuldades ao nível da investigação sobre a própria tragédia e sobre a morte de José Moreira e Elisabete Silva, bem como dificuldades a outros níveis. Procurámos, também, que ficasse espelhado neste relatório o momento político que se vivia na época para podermos ter uma ideia de Portugal na década de 80, aqueles anos conturbados em que estávamos no início de um processo de revisão constitucional, em que estávamos em vésperas de eleições presidenciais, em que ainda havia o Conselho da Revolução — e as suas relações com o Ministério da Defesa não estavam totalmente clarificadas — e em que ainda havia um momento conturbado de estabilização da nossa democracia. É nesse contexto político que deve ser feito um enquadramento para que possamos entender os factos que foram apurados nesta Comissão e os que não foram apurados. O Partido Socialista, ao longo desta Comissão de Inquérito, procurou entender por que razão não só autoridades judiciárias mas também autoridades políticas da época deixaram que assuntos tão relevantes como o tráfico de armas e o Fundo de Defesa Militar do Ultramar não fossem esclarecidos na devida altura. O contexto histórico também o explica e nós não podemos esquecê-lo nesta Comissão. Em nome do Partido Socialista, quero agradecer não só aos familiares das vítimas, que deram um contributo fundamental e foram o motor de muitas iniciativas tomadas nesta Comissão, mas também o empenho de todos os partidos políticos para que chegássemos a estas conclusões e, naturalmente, não quero deixar de dirigir uma palavra aos funcionários, que foram inexcedíveis na procura de contactos para que fosse possível um conjunto de audições. Sr.ª Presidente, creio que terminámos o nosso trabalho com a consciência de que, possivelmente, este Parlamento esgotou a sua capacidade relativa à tragédia de Camarate, mas, como já disse, creio que ainda será cedo para fecharmos este capítulo da nossa história, capítulo que um dia outros escreverão. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o CDS, Camarate foi um erro judiciário. Melhor, foram dois erros judiciários, o de Camarate e o de Carnaxide, uma vez que pudemos confirmar que também os dois crimes de Carnaxide, a morte de José Moreira e de Elisabete Silva, foram assassinatos não esclarecidos e, porventura, conexionados com o crime de Camarate. Não se trata só de erro judiciário quando existe apenas uma condenação injusta, infundada; também se trata de erro judiciário quando o criminoso escapa diante dos nossos olhos. E Camarate está, até hoje, como o crime perfeito. Foi feita uma simulação de acidente à descolagem e os perpetradores do atentado — os assassinos de Francisco Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa e dos que voavam com eles — escaparam à justiça portuguesa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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