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I SÉRIE — NÚMERO 107

8

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Considero muito importante a recomendação que é feita de se colocar no sítio do Parlamento todo o

espólio documental das comissões parlamentares de inquérito. Quem o consultar perceberá bem todas estas

perplexidades e incongruências.

A finalizar, agradeço, como Relator, o empenho de todos os partidos, do Sr. Presidente da Comissão, dos

funcionários da Assembleia e dos representantes dos familiares das vítimas nos trabalhos da nossa Comissão

de Inquérito. Acho que prestigiámos o Parlamento.

Quem sabe se um dia, num outro tempo, alguém nos possa trazer à memória o que levou a serem

cometidos estes crimes.

As famílias merecem que assim seja, o País exige que assim seja. Muito obrigado a todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, muito obrigado pelo seu trabalho.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar o

Presidente e o Relator da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate pelo trabalho

realizado e pelo esforço feito.

Em segundo lugar, queremos dizer que há, no Relatório, dois aspetos que merecem a nossa crítica e

justificam a nossa abstenção.

Antes de passar às críticas, constatamos que grande parte do Relatório é inconclusivo. Assim, o PCP teve

razão quando se absteve quanto à criação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito.

Não foi possível estabelecer um nexo de causalidade entre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a

tragédia de Camarate. Contudo, as investigações a este Fundo de Defesa Militar do Ultramar permitiram

provar — e isso é relevante — que Portugal foi usado pelos Estados Unidos da América e por Israel como

plataforma para vender armas ao Irão durante o ano de 1980, altura em que vigorava o embargo internacional

ao Irão devido à chamada «crise dos reféns». Isto não é referido no Relatório, mas importa, para memória

futura, referir que os Estados Unidos e Israel furaram um embargo que eles próprios promoveram devido à

tomada de reféns americanos no Estado do Irão.

Também foi afirmado na Comissão Parlamentar de Inquérito que este Fundo de Defesa Militar do Ultramar

serviu para financiar a UNITA durante a guerra civil angolana, mas isto fica apenas para memória histórica.

Ficou provado que o Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa impediu alguma venda de armas ao Irão e

que, cinco dias após a tragédia de Camarate, a venda de armas ao Irão continuou sob a tutela do Governo

AD, PSD/CDS-PP.

Por fim, há duas críticas a fazer a este Relatório.

Primeiro: o PCP considera as críticas feitas à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República, a

propósito de uma investigação e de um processo disciplinar realizado há mais de 30 anos, completamente

desajustadas e injustificadas.

Mais: o Relatório da Comissão faz afirmações e tira conclusões taxativas relativamente à morte de uma das

testemunhas e sua esposa que são manifestamente desajustadas, não havendo sustentação suficiente. Nesta

parte, as conclusões da Comissão Parlamentear de Inquérito não prestigiam a Assembleia da República, não

prestigiam as comissões parlamentares de inquérito.

O segundo aspeto que merece a nossa crítica é o seguinte: a X Comissão Parlamentar de Inquérito à

Tragédia de Camarate é proposta por PSD e CDS devido à existência de testemunhas que afirmam ter

cometido o atentado. Estas testemunhas afirmam de forma coerente que o atentado que cometeram foi uma

encomenda dos Estados Unidos da América, da CIA, por causa da venda de armas ao Irão e das tentativas de

impedir essas mesmas vendas e que foi executado por elementos ligados à CIA e à CODECO (Comandos

Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental), a organização terrorista ligada à direita mais reacionária

que operou em Portugal após o 25 de abril e que se dedicou, entre outras coisas, a pôr bombas nos centros

de trabalho do Partido Comunista Português.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão