Debates Parlamentares - Diário 107, p. 6 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Creio que os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate representam um

bom exemplo da qualidade do trabalho desenvolvido por todos os Deputados desta Casa da democracia e um

bom exemplo de uma correta interpretação das competências atribuídas à Assembleia da República, enquanto

órgão de soberania, independentemente das cores partidárias de cada um de nós.

Sr.a Presidente, com todo o respeito institucional, permita-me por isso que destaque o trabalho de todos os

Deputados que exerceram as suas responsabilidades políticas nesta Comissão de Inquérito sem colocar em

causa a separação dos poderes, respeitando, assim, a Constituição e o Estado de direito, através de um

relatório final, de que nos podemos orgulhar e pelo qual felicito o seu Relator, o Deputado Pedro do Ó Ramos.

Quero ainda destacar o contributo para os trabalhos desta Comissão dos Representantes dos Familiares das

Vítimas.

Sim, cumprimos o nosso mandato parlamentar com elevado rigor e sentido de responsabilidade,

respeitando os poderes constitucionais.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Gostava ainda de agradecer àquelas outras pessoas que

contribuíram para os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate:

especialistas, assessores e funcionários (Alexandra Pereira da Graça, Francisco Alves, Anabela Santos,

Helena Reis Alves, Rosa Oliveira, Isabel Barral e Isabel Campos e muitos outros que trabalham nesta Casa)

que, durante todo o tempo de funcionamento da Comissão, foram exemplares na criação de todas as

condições para que os Srs. Deputados cumprissem corretamente a sua missão.

Por fim, deixo também uma sentida palavra de solidariedade às famílias das vítimas, na convicção de que

as conclusões desta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate possam permitir que,

desta vez, se tenha ido mais além na descoberta da verdade do que a justiça alguma vez conseguiu.

É que, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a verdade não pode e nunca irá prescrever!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Matos Rosa, agradeço o seu trabalho, assim como a todos os Srs.

Deputados que intervieram nesta Comissão.

Tem, agora, a palavra o Relator, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, a quem dirijo também os meus

agradecimentos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando se criou esta

Comissão Parlamentar de Inquérito, muitas pessoas pensaram e disseram: «Outra vez», «porquê?», «mais

uma». No fim desta Comissão Parlamentar de Inquérito, posso dizer que descobrimos novos factos,

confirmámos outros, aumentou a perplexidade.

Se é verdade que não se conseguiu saber quem cometeu o crime de Camarate, quem matou Sá Carneiro,

Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes e quem mandou matar, se é igualmente verdade que não se

conseguiu apurar um nexo de causalidade, também é verdade, como já referi, que se avançou e que esta

Comissão Parlamentar de Inquérito teve bastante utilidade.

Gostaria, agora, de enunciar alguns factos. Antes de o fazer esclareço os Srs. Deputados que procurámos

seguir duas pistas: o Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) e a venda de armas para o Irão.

Quanto à primeira, conseguimos apurar que ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, formalmente extinto

em novembro de 1980, sucedeu um outro Fundo (o Fundo Privativo do Chefe do Estado-Maior-General das

Forças Armadas) que esteve em funcionamento até 1993, sem grande escrutínio, sem contas aprovadas e

que, sendo um Fundo sem receitas, gastou quase 500 milhões de escudos (aos dias de hoje, mais de 26

milhões de euros), sem que tivessem sido aprovadas as despesas que constam dos documentos. Por

exemplo, esse Fundo, supostamente, suportou a construção de um pavilhão desportivo, sem que os auditores

da IGF (Inspeção Geral das Finanças), que fizeram uma aprofundada auditoria a este Fundo e a pedido desta

Comissão Parlamentar de Inquérito, tenham conseguido perceber que pavilhão é esse.

O saldo final desse Fundo, em 1993, que tinha, repita-se, no início, mais de 26 milhões de euros, era

apenas de 245 000 €.

I SÉRIE — NÚMERO 107 6 Creio que os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate representam um bom exemplo da qualidade do trabalho desenvolvido por todos os Deputados desta Casa da democracia e um bom exemplo de uma correta interpretação das competências atribuídas à Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, independentemente das cores partidárias de cada um de nós. Sr.a Presidente, com todo o respeito institucional, permita-me por isso que destaque o trabalho de todos os Deputados que exerceram as suas responsabilidades políticas nesta Comissão de Inquérito sem colocar em causa a separação dos poderes, respeitando, assim, a Constituição e o Estado de direito, através de um relatório final, de que nos podemos orgulhar e pelo qual felicito o seu Relator, o Deputado Pedro do Ó Ramos. Quero ainda destacar o contributo para os trabalhos desta Comissão dos Representantes dos Familiares das Vítimas. Sim, cumprimos o nosso mandato parlamentar com elevado rigor e sentido de responsabilidade, respeitando os poderes constitucionais. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava ainda de agradecer àquelas outras pessoas que contribuíram para os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate: especialistas, assessores e funcionários (Alexandra Pereira da Graça, Francisco Alves, Anabela Santos, Helena Reis Alves, Rosa Oliveira, Isabel Barral e Isabel Campos e muitos outros que trabalham nesta Casa) que, durante todo o tempo de funcionamento da Comissão, foram exemplares na criação de todas as condições para que os Srs. Deputados cumprissem corretamente a sua missão. Por fim, deixo também uma sentida palavra de solidariedade às famílias das vítimas, na convicção de que as conclusões desta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate possam permitir que, desta vez, se tenha ido mais além na descoberta da verdade do que a justiça alguma vez conseguiu. É que, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade não pode e nunca irá prescrever! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Matos Rosa, agradeço o seu trabalho, assim como a todos os Srs. Deputados que intervieram nesta Comissão. Tem, agora, a palavra o Relator, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, a quem dirijo também os meus agradecimentos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se criou esta Comissão Parlamentar de Inquérito, muitas pessoas pensaram e disseram: «Outra vez», «porquê?», «mais uma». No fim desta Comissão Parlamentar de Inquérito, posso dizer que descobrimos novos factos, confirmámos outros, aumentou a perplexidade. Se é verdade que não se conseguiu saber quem cometeu o crime de Camarate, quem matou Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes e quem mandou matar, se é igualmente verdade que não se conseguiu apurar um nexo de causalidade, também é verdade, como já referi, que se avançou e que esta Comissão Parlamentar de Inquérito teve bastante utilidade. Gostaria, agora, de enunciar alguns factos. Antes de o fazer esclareço os Srs. Deputados que procurámos seguir duas pistas: o Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) e a venda de armas para o Irão. Quanto à primeira, conseguimos apurar que ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, formalmente extinto em novembro de 1980, sucedeu um outro Fundo (o Fundo Privativo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas) que esteve em funcionamento até 1993, sem grande escrutínio, sem contas aprovadas e que, sendo um Fundo sem receitas, gastou quase 500 milhões de escudos (aos dias de hoje, mais de 26 milhões de euros), sem que tivessem sido aprovadas as despesas que constam dos documentos. Por exemplo, esse Fundo, supostamente, suportou a construção de um pavilhão desportivo, sem que os auditores da IGF (Inspeção Geral das Finanças), que fizeram uma aprofundada auditoria a este Fundo e a pedido desta Comissão Parlamentar de Inquérito, tenham conseguido perceber que pavilhão é esse. O saldo final desse Fundo, em 1993, que tinha, repita-se, no início, mais de 26 milhões de euros, era apenas de 245 000 €.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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