Debates Parlamentares - Diário 107, p. 7 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Foi dado como provado que Adelino Amaro da Costa, para além de andar preocupado com o Fundo de

Defesa Militar do Ultramar, recusou a exportação de armas para vários países no ano de 1980,

nomeadamente, Argentina, Guatemala e Indonésia.

Dois dias antes do atentado de Camarate, pediu informações internamente ao Estado-Maior-General das

Forças Armadas sobre notícias de venda de armas ao Irão, porquanto vigorava um embargo comercial a esse

país.

Cinco dias depois do crime de Camarate, foram expedidas armas para o Irão, violando esse referido

embargo. Aconteceu nova expedição em janeiro de 1981.

Ficou provado que organismos públicos perderam os documentos relativos a estas expedições, constando

apenas dos respetivos livros de registos de correspondência.

Houve um brutal aumento de faturação de empresas de armamento nos anos de 1980 e 1981,

nomeadamente da empresa Explosivos da Trafaria.

Apesar de existir o tal embargo para o Irão, empresas de armamento portuguesas não receberam qualquer

comunicação formal para não venderem armas para aquele país.

Outra matéria que prendeu muito esta Comissão Parlamentar de Inquérito teve a ver com a morte de José

Moreira e Elisabete Silva. Apurámos, com elevado grau de confiança, que estas duas pessoas foram mortas

em janeiro de 1983. Uma dessas vítimas, José Moreira, vinha depor, uns dias depois da sua morte, à I

Comissão Parlamentar de Inquérito de Camarate.

A justiça portuguesa concluiu, na altura, e rapidamente, que se tratou de um acidente.

Foram feitos novos exames post mortem a essas duas vítimas, a pedido desta Comissão Parlamentar,

foram ouvidos especialistas em Medicina Legal e nenhumas dúvidas ficaram nesta Comissão de que João

Moreira e Elisabete Silva não morreram por acidente.

Verificámos, igualmente, que, mesmo tendo sido aberto um inquérito para apurar responsabilidades

disciplinares no inquérito judicial dessas duas mortes e também no processo de Camarate, e apesar de na

altura já serem evidentes as falhas, as contradições e as omissões, os Srs. Procuradores concluíram que nada

havia a apontar.

Ouvimos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito os agentes da Polícia Judiciária envolvidos, os

procuradores que conduziram o processo disciplinar e a melhor palavra que encontro para classificar essas

audições é a palavra «lamentável». É lamentável perceber as fragilidades em todas essas investigações. Não

acredito que tal tenha acontecido por qualquer tipo de coação.

Outro facto que nos impressionou teve a ver com a conduta da RTP. Após a audição de uma jornalista,

Diana Andringa (a primeira jornalista a chegar a Camarate), e depois de nos ter dito que a sua peça

desapareceu no dia seguinte à tarde, esta Comissão Parlamentar resolveu pedir as imagens em bruto de

todas as filmagens de Camarate.

A RTP não as quis enviar (alegando a prescrição do crime de Camarate, a liberdade de imprensa e não

pretender revelar as suas fontes de informação), pelo que tivemos de recorrer ao Tribunal da Relação —

ganhámos.

A RTP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça — ganhámos novamente. E quando recebemos as

imagens, percebemos que essas mesmas imagens enviadas são claramente insuficientes. Aliás, basta fazer

uma pequena pesquisa no YouTube para perceber que existem ou existiram muitas mais.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante os longos meses de audições, ouvimos muitos «não me

lembro». Ouvimos muitos «não me lembro» de gente que assinou documentos, que produziu relatórios.

Não encontrámos o nexo de causalidade, mas avançámos. Nos fundos militares, na venda de armas para o

Irão, nos crimes de José Moreira e Elisabete Silva, e percebemos, de uma forma muito impressiva, a forma

ligeira com que a Administração e a Justiça trataram destes casos. Como menciono no Relatório, dificilmente

posso aceitar que tal tenha acontecido por mero descuido, tais foram os erros grosseiros.

Muita gente falhou e não foi responsabilizada; e houve, também, muita falta de sentido crítico.

O tempo e a memória invocados por muitas pessoas que foram ouvidas na Comissão Parlamentar, não nos

permitiram ir mais além. Mas, ao contrário do invocado por muitos, o tempo não vai permitir que se apague da

memória de todos nós que Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e os seus acompanhantes foram

mortos na noite de 4 de dezembro de 1980.

4 DE JULHO DE 2015 7 Foi dado como provado que Adelino Amaro da Costa, para além de andar preocupado com o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, recusou a exportação de armas para vários países no ano de 1980, nomeadamente, Argentina, Guatemala e Indonésia. Dois dias antes do atentado de Camarate, pediu informações internamente ao Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre notícias de venda de armas ao Irão, porquanto vigorava um embargo comercial a esse país. Cinco dias depois do crime de Camarate, foram expedidas armas para o Irão, violando esse referido embargo. Aconteceu nova expedição em janeiro de 1981. Ficou provado que organismos públicos perderam os documentos relativos a estas expedições, constando apenas dos respetivos livros de registos de correspondência. Houve um brutal aumento de faturação de empresas de armamento nos anos de 1980 e 1981, nomeadamente da empresa Explosivos da Trafaria. Apesar de existir o tal embargo para o Irão, empresas de armamento portuguesas não receberam qualquer comunicação formal para não venderem armas para aquele país. Outra matéria que prendeu muito esta Comissão Parlamentar de Inquérito teve a ver com a morte de José Moreira e Elisabete Silva. Apurámos, com elevado grau de confiança, que estas duas pessoas foram mortas em janeiro de 1983. Uma dessas vítimas, José Moreira, vinha depor, uns dias depois da sua morte, à I Comissão Parlamentar de Inquérito de Camarate. A justiça portuguesa concluiu, na altura, e rapidamente, que se tratou de um acidente. Foram feitos novos exames post mortem a essas duas vítimas, a pedido desta Comissão Parlamentar, foram ouvidos especialistas em Medicina Legal e nenhumas dúvidas ficaram nesta Comissão de que João Moreira e Elisabete Silva não morreram por acidente. Verificámos, igualmente, que, mesmo tendo sido aberto um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares no inquérito judicial dessas duas mortes e também no processo de Camarate, e apesar de na altura já serem evidentes as falhas, as contradições e as omissões, os Srs. Procuradores concluíram que nada havia a apontar. Ouvimos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito os agentes da Polícia Judiciária envolvidos, os procuradores que conduziram o processo disciplinar e a melhor palavra que encontro para classificar essas audições é a palavra «lamentável». É lamentável perceber as fragilidades em todas essas investigações. Não acredito que tal tenha acontecido por qualquer tipo de coação. Outro facto que nos impressionou teve a ver com a conduta da RTP. Após a audição de uma jornalista, Diana Andringa (a primeira jornalista a chegar a Camarate), e depois de nos ter dito que a sua peça desapareceu no dia seguinte à tarde, esta Comissão Parlamentar resolveu pedir as imagens em bruto de todas as filmagens de Camarate. A RTP não as quis enviar (alegando a prescrição do crime de Camarate, a liberdade de imprensa e não pretender revelar as suas fontes de informação), pelo que tivemos de recorrer ao Tribunal da Relação — ganhámos. A RTP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça — ganhámos novamente. E quando recebemos as imagens, percebemos que essas mesmas imagens enviadas são claramente insuficientes. Aliás, basta fazer uma pequena pesquisa no YouTube para perceber que existem ou existiram muitas mais. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante os longos meses de audições, ouvimos muitos «não me lembro». Ouvimos muitos «não me lembro» de gente que assinou documentos, que produziu relatórios. Não encontrámos o nexo de causalidade, mas avançámos. Nos fundos militares, na venda de armas para o Irão, nos crimes de José Moreira e Elisabete Silva, e percebemos, de uma forma muito impressiva, a forma ligeira com que a Administração e a Justiça trataram destes casos. Como menciono no Relatório, dificilmente posso aceitar que tal tenha acontecido por mero descuido, tais foram os erros grosseiros. Muita gente falhou e não foi responsabilizada; e houve, também, muita falta de sentido crítico. O tempo e a memória invocados por muitas pessoas que foram ouvidas na Comissão Parlamentar, não nos permitiram ir mais além. Mas, ao contrário do invocado por muitos, o tempo não vai permitir que se apague da memória de todos nós que Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e os seus acompanhantes foram mortos na noite de 4 de dezembro de 1980.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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