Debates Parlamentares - Diário 107, p. 9 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Podemos concordar que não existem outros elementos que comprovem esta teoria. O que estranhamos e

criticamos é o facto de o PSD e o CDS, nesta matéria, omitirem das conclusões — e as conclusões é que

importam — o facto de a CIA e de a Embaixada dos Estados Unidos da América não terem colaborado com a

Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Recordo que, por iniciativa útil, legítima, importante e consensual do CDS-

PP, a Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou à CIA informações sobre um conjunto de pessoas e a CIA e

o Governo dos Estados Unidos da América, deliberadamente, não responderam, não colaboraram.

Ora, omitir estas informações das conclusões do Relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à

Tragédia de Camarate comprova o grau de subserviência que PSD e CDS-PP têm ao seu, afinal, não muito

fiel amigo Estados Unidos da América.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — A XI Comissão Parlamentar de Inquérito tem de ser à CIA!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A fatídica noite de 4 de dezembro

de 1980 fica para sempre, de forma trágica e indelével, marcada na história de Portugal. Essa noite, que

permanece na memória viva da maior parte dos portugueses ou integra já a memória histórica dos mais

jovens, abalou uma Nação chocada com a morte do Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, do Ministro

da Defesa Eng.º Adelino Amaro da Costa, dos seus acompanhantes, Snu Abecassis, Maria Manuel Silva

Pires, António Patrício Gouveia e dos dois pilotos do aparelho, Jorge Albuquerque e Alfredo Sousa.

Nada faria prever tal acontecimento que, como qualquer acontecimento trágico, se reveste de

imprevisibilidade, mas a brutalidade da ocorrência e o choque que provocou deixou um País em luto e

amputado de dois políticos notabilizados pela sua capacidade e coragem de intervenção governativa.

Para o País, para as gerações vindouras e para os seus partidos políticos deixaram um legado de exemplo,

de honradez e de compromisso no plano dos princípios inderrogáveis perante conveniências de momento.

Legaram ao País a prioridade dos interesses superiores da Nação perante os interesses particulares ou

partidários.

Acidente ou atentado? A dúvida permaneceu durante décadas na história recente de Portugal, encheu

páginas de jornais e de livros e apoquentou a mente e o espírito dos portugueses.

Durante os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito subsistiram naturais considerações a

propósito da finalidade, da oportunidade, do sentido de mais uma comissão de inquérito a Camarate, que se

tratava da X Comissão, mais uma, seguindo-se a tantas anteriores.

O que se torna inegável é que grande parte da verdade dos acontecimentos se encontraria ainda encoberta

caso as sucessivas comissões de inquérito não tivessem desenvolvido os seus trabalhos.

As conclusões que não foram alcançadas no foro judicial ficaram comprovadas nas várias comissões de

inquérito, com especial importância para as conclusões das VII, VIII e X, no que respeita à comprovação de

que a queda da aeronave se deveu a um atentado perpetrado com o objetivo de afastar o Primeiro-Ministro e o

Ministro da Defesa do desempenho das suas funções na condução dos destinos da Nação.

A X Comissão Parlamentar de Inquérito, a que se dedicaram diversos Deputados, representantes dos

familiares das vítimas, assessores dos respetivos grupos parlamentares e o corpo técnico da Assembleia,

permitiu estabelecer essencialmente, e de forma comprovada, que o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que

se destinava a desfazer encargos originados pelas forças militares portuguesas no ultramar, continuou a ser

utilizado de forma displicente e injustificada até 1993, altura em que finalmente integrou, na parte sobejante, a

Conta Geral do Estado.

Em 1980, nos anos anteriores e nos anos seguintes, Portugal era uma plataforma de exportação de armas,

tendo o Governo liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro não autorizado, nomeadamente, um pedido de

4 DE JULHO DE 2015 9 Podemos concordar que não existem outros elementos que comprovem esta teoria. O que estranhamos e criticamos é o facto de o PSD e o CDS, nesta matéria, omitirem das conclusões — e as conclusões é que importam — o facto de a CIA e de a Embaixada dos Estados Unidos da América não terem colaborado com a Comissão Parlamentar de Inquérito. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Recordo que, por iniciativa útil, legítima, importante e consensual do CDS-PP, a Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou à CIA informações sobre um conjunto de pessoas e a CIA e o Governo dos Estados Unidos da América, deliberadamente, não responderam, não colaboraram. Ora, omitir estas informações das conclusões do Relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate comprova o grau de subserviência que PSD e CDS-PP têm ao seu, afinal, não muito fiel amigo Estados Unidos da América. Aplausos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — A XI Comissão Parlamentar de Inquérito tem de ser à CIA! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A fatídica noite de 4 de dezembro de 1980 fica para sempre, de forma trágica e indelével, marcada na história de Portugal. Essa noite, que permanece na memória viva da maior parte dos portugueses ou integra já a memória histórica dos mais jovens, abalou uma Nação chocada com a morte do Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Eng.º Adelino Amaro da Costa, dos seus acompanhantes, Snu Abecassis, Maria Manuel Silva Pires, António Patrício Gouveia e dos dois pilotos do aparelho, Jorge Albuquerque e Alfredo Sousa. Nada faria prever tal acontecimento que, como qualquer acontecimento trágico, se reveste de imprevisibilidade, mas a brutalidade da ocorrência e o choque que provocou deixou um País em luto e amputado de dois políticos notabilizados pela sua capacidade e coragem de intervenção governativa. Para o País, para as gerações vindouras e para os seus partidos políticos deixaram um legado de exemplo, de honradez e de compromisso no plano dos princípios inderrogáveis perante conveniências de momento. Legaram ao País a prioridade dos interesses superiores da Nação perante os interesses particulares ou partidários. Acidente ou atentado? A dúvida permaneceu durante décadas na história recente de Portugal, encheu páginas de jornais e de livros e apoquentou a mente e o espírito dos portugueses. Durante os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito subsistiram naturais considerações a propósito da finalidade, da oportunidade, do sentido de mais uma comissão de inquérito a Camarate, que se tratava da X Comissão, mais uma, seguindo-se a tantas anteriores. O que se torna inegável é que grande parte da verdade dos acontecimentos se encontraria ainda encoberta caso as sucessivas comissões de inquérito não tivessem desenvolvido os seus trabalhos. As conclusões que não foram alcançadas no foro judicial ficaram comprovadas nas várias comissões de inquérito, com especial importância para as conclusões das VII, VIII e X, no que respeita à comprovação de que a queda da aeronave se deveu a um atentado perpetrado com o objetivo de afastar o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa do desempenho das suas funções na condução dos destinos da Nação. A X Comissão Parlamentar de Inquérito, a que se dedicaram diversos Deputados, representantes dos familiares das vítimas, assessores dos respetivos grupos parlamentares e o corpo técnico da Assembleia, permitiu estabelecer essencialmente, e de forma comprovada, que o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que se destinava a desfazer encargos originados pelas forças militares portuguesas no ultramar, continuou a ser utilizado de forma displicente e injustificada até 1993, altura em que finalmente integrou, na parte sobejante, a Conta Geral do Estado. Em 1980, nos anos anteriores e nos anos seguintes, Portugal era uma plataforma de exportação de armas, tendo o Governo liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro não autorizado, nomeadamente, um pedido de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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