Debates Parlamentares - Diário 107, p. 18 (2015-07-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há muitos exemplos, mas vou dar apenas um que deixa muito claro o

método de transparência desta seleção: em setembro de 2014, um concurso para a Direção-Geral do

Consumidor. Candidatos apurados, entre eles, Maria Teresa da Piedade Moreira. Pessoas que compunham o

júri, entre elas, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carajás. Em novembro de 2014, outro concurso,

para a Secretaria Geral do Ministério da Economia; candidatos aprovados na short list: Maria Ermelinda da

Silva Carajás; um dos membros do júri, Maria Teresa da Piedade Morais. Aqui só houve uma troca! Ou seja,

em setembro, com determinada uma pessoa no júri, há uma pessoa que é nomeada; em novembro, trocam de

lugares e fica tudo na mesma. Se isto é transparência, então, não sei o que será opacidade, Sr. Secretário de

Estado.

Por outro lado, em 2011, quando criaram esta lei, é curioso que tenham deixado de fora muitos

organismos, propositadamente, nomeadamente na área da saúde. Sabem disso, pois fizemos a crítica na

altura. E para quê? Para permitir, aí sim, dar os lugares partidários. A mesma coisa se passou na segurança

social.

Portanto, o que aqui se passa é uma certa publicidade enganosa, não há qualquer tipo de transparência e

agora, com esta alteração, ainda se dão mais competências à CReSAP — Comissão de Recrutamento e

Seleção para a Administração Pública, e há competências sobre as quais temos as maiores dúvidas, por

exemplo no artigo 11.º — Confirmação de competências relativamente aos candidatos.

Há coisas que nos deixam muito a desejar. A CReSAP pode fazer uma pesquisa sobre tudo o que diz

respeito aos candidatos e, portanto, fica agora com bastantes mais poderes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Finalizo, Sr. Presidente, dizendo outra coisa: neste momento, temos 15

pessoas que fazem parte da CReSAP e depois temos mais 44 pessoas numa bolsa de peritos. Esta lei criou

mais lugares, porque há membros que, em vez de terem um suplente, passam a ter dois.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, dois milhões de euros ao ano não vão chegar e há aumento de

despesa, quando se pedem tantos sacrifícios aos pensionistas e aos trabalhadores portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Ouvi com muita atenção a exposição do Sr. Secretário de Estado, bem como de todas e todos os

Srs. Deputados.

Permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que o que estava a ser feito anteriormente, pelos

vistos, era o que agradava às Sr.as

e Srs. Deputados dos partidos da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Criticavam, no passado, as nomeações políticas,…

Vozes do BE: — Diz bem! É verdade! As nomeações políticas!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … criticam hoje porque se gasta dinheiro, porque não é

transparente, porque se nomeiam pessoas dos partidos que estão no Governo. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o

que é que os senhores querem?!

I SÉRIE — NÚMERO 107 18 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há muitos exemplos, mas vou dar apenas um que deixa muito claro o método de transparência desta seleção: em setembro de 2014, um concurso para a Direção-Geral do Consumidor. Candidatos apurados, entre eles, Maria Teresa da Piedade Moreira. Pessoas que compunham o júri, entre elas, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carajás. Em novembro de 2014, outro concurso, para a Secretaria Geral do Ministério da Economia; candidatos aprovados na short list: Maria Ermelinda da Silva Carajás; um dos membros do júri, Maria Teresa da Piedade Morais. Aqui só houve uma troca! Ou seja, em setembro, com determinada uma pessoa no júri, há uma pessoa que é nomeada; em novembro, trocam de lugares e fica tudo na mesma. Se isto é transparência, então, não sei o que será opacidade, Sr. Secretário de Estado. Por outro lado, em 2011, quando criaram esta lei, é curioso que tenham deixado de fora muitos organismos, propositadamente, nomeadamente na área da saúde. Sabem disso, pois fizemos a crítica na altura. E para quê? Para permitir, aí sim, dar os lugares partidários. A mesma coisa se passou na segurança social. Portanto, o que aqui se passa é uma certa publicidade enganosa, não há qualquer tipo de transparência e agora, com esta alteração, ainda se dão mais competências à CReSAP — Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, e há competências sobre as quais temos as maiores dúvidas, por exemplo no artigo 11.º — Confirmação de competências relativamente aos candidatos. Há coisas que nos deixam muito a desejar. A CReSAP pode fazer uma pesquisa sobre tudo o que diz respeito aos candidatos e, portanto, fica agora com bastantes mais poderes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Finalizo, Sr. Presidente, dizendo outra coisa: neste momento, temos 15 pessoas que fazem parte da CReSAP e depois temos mais 44 pessoas numa bolsa de peritos. Esta lei criou mais lugares, porque há membros que, em vez de terem um suplente, passam a ter dois. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, dois milhões de euros ao ano não vão chegar e há aumento de despesa, quando se pedem tantos sacrifícios aos pensionistas e aos trabalhadores portugueses. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a exposição do Sr. Secretário de Estado, bem como de todas e todos os Srs. Deputados. Permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que o que estava a ser feito anteriormente, pelos vistos, era o que agradava às Sr.as e Srs. Deputados dos partidos da oposição. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Criticavam, no passado, as nomeações políticas,… Vozes do BE: — Diz bem! É verdade! As nomeações políticas! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … criticam hoje porque se gasta dinheiro, porque não é transparente, porque se nomeiam pessoas dos partidos que estão no Governo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o que é que os senhores querem?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas