Debates Parlamentares - Diário 107, p. 22 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O emagrecimento do Estado paralelo, Sr. Ministro, foi apenas o pretexto que o Governo usou para

implementar um programa vincadamente ideológico de reconfiguração do Estado, que pode ser resumido da

seguinte forma: Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo; Estado máximo para o grande capital.

Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, a intenção declarada pelo Governo de combater

o Estado paralelo não é genuína. Isso mesmo pode ser comprovado no caso do regime fundacional das

instituições de ensino superior.

Há três anos, no debate da atual Lei-Quadro das Fundações, quando confrontado pelo PCP sobre esta

questão, o Sr. Ministro disse que o que o anterior Governo do PS fez foi incompreensível, e vou citá-lo: «fingir

que as universidades passavam a ser fundações», «não se pode criar a ficção de que algumas delas são

fundações, porque não são». E acrescentou: «espero que a breve prazo deixem de ser fundações, porque

verdadeiramente não são fundações». Foi isto que o Sr. Ministro disse, em março de 2012, a propósito de uma

questão que lhe foi colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Mas o Governo teve quatro anos e, nestes quatro anos, não só não acabou com o regime fundacional do

ensino superior, como, recentemente, os Deputados do PSD e do CDS rejeitaram uma proposta do PCP que

ia nesse sentido. O Governo não só não quis acabar com o regime fundacional do ensino superior como

estrangulou financeiramente as universidades públicas, reduzindo a sua capacidade para cumprirem as

funções que lhes estão atribuídas por lei. E este exemplo, Sr. Ministro, é bem elucidativo das reais intenções

do Governo.

Por isso, Sr. Ministro, pedia-lhe que reconhecesse que o objetivo do Governo não é o de emagrecer o

Estado paralelo mas, sim, o de atacar o próprio Estado e as suas funções.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos

Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo

Sá, o Sr. Deputado não me fez propriamente qualquer pergunta, mas ouvi com atenção a sua profissão de fé

na omnipresença do Estado,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Citei-o!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … que é conhecida: para o PCP tudo

devia ser público, o Estado devia estar presente em tudo.

Agora, o que é verdade, Sr. Deputado, é que houve uma utilização claramente abusiva, da parte dos

poderes públicos,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, mas não fomos nós!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … não apenas do Estado, a nível da

administração central, mas também das empresas do setor público do Estado, das autarquias e das

universidades, que usaram e abusaram, ao longo de vários anos, do instituto fundacional para fugir a regras

do perímetro orçamental, da contratação pública e até de estatutos remuneratórios, que são mais rigorosos e

mais estritos dentro da Administração do que fora da Administração, em entidades com personalidade jurídica

diversa, como são as fundações.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a ver?!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É tudo isto aquilo a que chamamos o

Estado paralelo e foi sobre tudo isto que esta Lei-Quadro veio estabelecer algumas regras e acabar,

decididamente, com a possibilidade de continuarem a proliferar essas práticas, claramente abusivas.

I SÉRIE — NÚMERO 107 22 O emagrecimento do Estado paralelo, Sr. Ministro, foi apenas o pretexto que o Governo usou para implementar um programa vincadamente ideológico de reconfiguração do Estado, que pode ser resumido da seguinte forma: Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo; Estado máximo para o grande capital. Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, a intenção declarada pelo Governo de combater o Estado paralelo não é genuína. Isso mesmo pode ser comprovado no caso do regime fundacional das instituições de ensino superior. Há três anos, no debate da atual Lei-Quadro das Fundações, quando confrontado pelo PCP sobre esta questão, o Sr. Ministro disse que o que o anterior Governo do PS fez foi incompreensível, e vou citá-lo: «fingir que as universidades passavam a ser fundações», «não se pode criar a ficção de que algumas delas são fundações, porque não são». E acrescentou: «espero que a breve prazo deixem de ser fundações, porque verdadeiramente não são fundações». Foi isto que o Sr. Ministro disse, em março de 2012, a propósito de uma questão que lhe foi colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Mas o Governo teve quatro anos e, nestes quatro anos, não só não acabou com o regime fundacional do ensino superior, como, recentemente, os Deputados do PSD e do CDS rejeitaram uma proposta do PCP que ia nesse sentido. O Governo não só não quis acabar com o regime fundacional do ensino superior como estrangulou financeiramente as universidades públicas, reduzindo a sua capacidade para cumprirem as funções que lhes estão atribuídas por lei. E este exemplo, Sr. Ministro, é bem elucidativo das reais intenções do Governo. Por isso, Sr. Ministro, pedia-lhe que reconhecesse que o objetivo do Governo não é o de emagrecer o Estado paralelo mas, sim, o de atacar o próprio Estado e as suas funções. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Sr. Deputado não me fez propriamente qualquer pergunta, mas ouvi com atenção a sua profissão de fé na omnipresença do Estado,… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Citei-o! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … que é conhecida: para o PCP tudo devia ser público, o Estado devia estar presente em tudo. Agora, o que é verdade, Sr. Deputado, é que houve uma utilização claramente abusiva, da parte dos poderes públicos,… O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, mas não fomos nós! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … não apenas do Estado, a nível da administração central, mas também das empresas do setor público do Estado, das autarquias e das universidades, que usaram e abusaram, ao longo de vários anos, do instituto fundacional para fugir a regras do perímetro orçamental, da contratação pública e até de estatutos remuneratórios, que são mais rigorosos e mais estritos dentro da Administração do que fora da Administração, em entidades com personalidade jurídica diversa, como são as fundações. O Sr. António Filipe (PCP): — Está a ver?! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É tudo isto aquilo a que chamamos o Estado paralelo e foi sobre tudo isto que esta Lei-Quadro veio estabelecer algumas regras e acabar, decididamente, com a possibilidade de continuarem a proliferar essas práticas, claramente abusivas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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