Debates Parlamentares - Diário 107, p. 27 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

contornar regras orçamentais ou mesmo — dito de forma suave — «agilizar» procedimentos e normas de

direito público, nomeadamente no campo da contratação pública.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Neste caso, Sr.as

e Srs. Deputados, pela mão deste Governo, não foi

apenas «algo» que mudou, foi muito que mudou — e bem!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Trapalhada, Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, permita-me dizer, era

aquilo que acontecia no passado, não aquilo que reconheço no presente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Daquilo que tratamos hoje, é, no fundo, de benfeitorias, é certo, sendo

todas elas necessárias.

Resumidamente e a título exemplificativo — e não vou, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, referir os

números que o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa já fez o favor de referir, aliás, na íntegra —, no domínio das

fundações privadas, propõe-se: a clarificação de limites de despesas; o reforço da garantia de respeito pela

vontade do fundador e autonomia das fundações — muito importante —, bem como a alteração do

procedimento de reconhecimento das fundações sujeitas a regimes especiais. No fundo, o que se pretende

aqui é agilizar, mantendo também, naturalmente, a obrigatoriedade de certos pareceres.

No domínio das fundações públicas, introduzem-se alterações no regime aplicável aos membros das

fundações públicas de direito privado, à publicidade de certos atos e, ainda, no que se refere à sua extinção.

Por último mas não menos importante, porque se trata de uma questão, no fundo, de responsabilidade,

alteram-se algumas normas da Lei-Quadro das Fundações exatamente para dar cumprimento, como, aliás, o

próprio Governo também o reconhece, ao decidido num acórdão do Tribunal Constitucional quanto às

fundações de âmbito regional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, das entidades ouvidas no decurso do

processo de elaboração da presente iniciativa, retira-se, de facto, uma unanimidade na apreciação positiva à

proposta de lei, pontuada apenas por propostas de alteração em aspetos parcelares da iniciativa, que,

naturalmente, poderão ser dirimidas em sede de especialidade, ou, pelo menos, nas dúvidas que aqui foram

colocando.

Dito isto, termino dizendo que hoje, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, ao contrário do que aconteceu em

2012, ou seja, no domínio pleno da nossa soberania e autonomia decisória,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … é sem dúvidas que afirmo que considero que o melhoramento do

regime jurídico das fundações não deve nunca ser negligenciado, reconhecendo na presente iniciativa — que,

naturalmente, acompanhamos — um contributo muito sério, responsável e decisivo nesse sentido.

Seria desejável que o principal partido da oposição também visse nisso, exatamente, essa mesma

responsabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Mas, face àquilo que aconteceu, ou, pelo menos, que sabemos do

passado, é natural que as declarações que ouvimos fossem aquelas.

4 DE JULHO DE 2015 27 contornar regras orçamentais ou mesmo — dito de forma suave — «agilizar» procedimentos e normas de direito público, nomeadamente no campo da contratação pública. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Neste caso, Sr.as e Srs. Deputados, pela mão deste Governo, não foi apenas «algo» que mudou, foi muito que mudou — e bem! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Trapalhada, Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, permita-me dizer, era aquilo que acontecia no passado, não aquilo que reconheço no presente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Daquilo que tratamos hoje, é, no fundo, de benfeitorias, é certo, sendo todas elas necessárias. Resumidamente e a título exemplificativo — e não vou, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, referir os números que o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa já fez o favor de referir, aliás, na íntegra —, no domínio das fundações privadas, propõe-se: a clarificação de limites de despesas; o reforço da garantia de respeito pela vontade do fundador e autonomia das fundações — muito importante —, bem como a alteração do procedimento de reconhecimento das fundações sujeitas a regimes especiais. No fundo, o que se pretende aqui é agilizar, mantendo também, naturalmente, a obrigatoriedade de certos pareceres. No domínio das fundações públicas, introduzem-se alterações no regime aplicável aos membros das fundações públicas de direito privado, à publicidade de certos atos e, ainda, no que se refere à sua extinção. Por último mas não menos importante, porque se trata de uma questão, no fundo, de responsabilidade, alteram-se algumas normas da Lei-Quadro das Fundações exatamente para dar cumprimento, como, aliás, o próprio Governo também o reconhece, ao decidido num acórdão do Tribunal Constitucional quanto às fundações de âmbito regional. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, das entidades ouvidas no decurso do processo de elaboração da presente iniciativa, retira-se, de facto, uma unanimidade na apreciação positiva à proposta de lei, pontuada apenas por propostas de alteração em aspetos parcelares da iniciativa, que, naturalmente, poderão ser dirimidas em sede de especialidade, ou, pelo menos, nas dúvidas que aqui foram colocando. Dito isto, termino dizendo que hoje, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário do que aconteceu em 2012, ou seja, no domínio pleno da nossa soberania e autonomia decisória,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … é sem dúvidas que afirmo que considero que o melhoramento do regime jurídico das fundações não deve nunca ser negligenciado, reconhecendo na presente iniciativa — que, naturalmente, acompanhamos — um contributo muito sério, responsável e decisivo nesse sentido. Seria desejável que o principal partido da oposição também visse nisso, exatamente, essa mesma responsabilidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Mas, face àquilo que aconteceu, ou, pelo menos, que sabemos do passado, é natural que as declarações que ouvimos fossem aquelas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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