Debates Parlamentares - Diário 107, p. 28 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, sobre o repto que o Governo fez, no início deste

debate, dizendo que quer combater a informalidade e este Estado paralelo que pode existir nas fundações —

obviamente, ninguém pode negar que ele existe, por um lado, e que nós todos deveríamos ser convocados

para o combater, por outro —, quero dizer-lhe que há aqui uma notória falta de assunção de

responsabilidades, não só do Sr. Ministro, em particular; mas também da parte do Governo e dos partidos que

estiveram nos diversos Governos, ao longo das décadas de democracia, na gestão das empresas e das

autarquias.

É que, com isso, de facto, fizeram proliferar as fundações e criaram esse paralelismo, à margem do Estado,

sem controlo de vencimentos, sem controlo dos gastos, sem garantia, até, sequer, das funções sociais que

muitas destas fundações deveriam ter e sem qualquer garantia de transparência na sua atividade. Isso é um

facto.

Já agora, o que estranho é que tenha passado tanto tempo até o Governo PSD/CDS ter admitido esta

realidade, este pântano que existia no nosso país. Da parte do Bloco de Esquerda, há muito que nos

insurgimos contra esta existência.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

Por isso, quero dizer, em primeiro lugar, no que toca a este objetivo, que quem vier por bem será bem

acolhido da nossa parte e estaremos completamente empenhados para que este objetivo seja atingido.

Não nos parece, no entanto, que ele seja assim tão genuíno da parte do Governo, até porque, como disse

o Sr. Ministro e como foi reconhecido pela maioria, aparecem aqui, não de verdadeira vontade, genuína, mas

ainda «a toque de caixa» da troica, ainda decorrentes das vontades do Memorando. Por outro lado, percebe-

se nos diversos e largos artigos desta proposta de lei, que há uma notória vontade de ter ainda, mesmo nesta

proposta de lei, uma pressão aos trabalhadores.

Se não, veja-se: a ideia de que deve existir um equilíbrio das contas das fundações, que nós

acompanhamos, é materializada, em alguns aspetos, na perspetiva da percentagem que o orçamento dessas

fundações deve ter no pagamento de salários, no pagamento de recursos humanos.

É, assim, um pouco estranho que se possa ter aqui esta obsessão pelos salários, pelos funcionários e

pelas funcionárias destas fundações. Como disse de início, não creio que estes pormenores nos possam

inviabilizar de chegar a um bom fim, mas esperemos que, de facto, seja esse verdadeiramente o objetivo do

Governo, porque chegando tarde, no tempo, chega também tarde nesta Legislatura. É quase na 25.ª hora que

este debate é aqui trazido, um pouco até baralhando as cartas que tinham sido dadas em 2012 por este

Governo, como diz um dos pareceres que foi distribuído.

Mas convém dizer que teremos abertura para, na especialidade, contribuir para este combate que achamos

essencial e que tem de ir mais fundo do que o que Governo apresenta na Lei-Quadro das Fundações.

Notamos também que esta proposta tem de vir com o reconhecimento da culpa que os partidos PSD, CDS-PP

e PS tiveram em muitas destas realidades.

Termino, dizendo que muitas destas fundações foram exatamente para os lugares dos boys e das girls que

estivemos a discutir no ponto anterior. E sabemos que não mudando nada de fundo — como vimos — nas

vontades do Governo, percebemos também que muitos boys, muitas girls continuarão a ter nestas fundações,

no futuro, o seu reconhecimento pelos serviços prestados não à Nação, não ao interesse público, mas aos

interesses partidários.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 107 28 Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, sobre o repto que o Governo fez, no início deste debate, dizendo que quer combater a informalidade e este Estado paralelo que pode existir nas fundações — obviamente, ninguém pode negar que ele existe, por um lado, e que nós todos deveríamos ser convocados para o combater, por outro —, quero dizer-lhe que há aqui uma notória falta de assunção de responsabilidades, não só do Sr. Ministro, em particular; mas também da parte do Governo e dos partidos que estiveram nos diversos Governos, ao longo das décadas de democracia, na gestão das empresas e das autarquias. É que, com isso, de facto, fizeram proliferar as fundações e criaram esse paralelismo, à margem do Estado, sem controlo de vencimentos, sem controlo dos gastos, sem garantia, até, sequer, das funções sociais que muitas destas fundações deveriam ter e sem qualquer garantia de transparência na sua atividade. Isso é um facto. Já agora, o que estranho é que tenha passado tanto tempo até o Governo PSD/CDS ter admitido esta realidade, este pântano que existia no nosso país. Da parte do Bloco de Esquerda, há muito que nos insurgimos contra esta existência. Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo. Por isso, quero dizer, em primeiro lugar, no que toca a este objetivo, que quem vier por bem será bem acolhido da nossa parte e estaremos completamente empenhados para que este objetivo seja atingido. Não nos parece, no entanto, que ele seja assim tão genuíno da parte do Governo, até porque, como disse o Sr. Ministro e como foi reconhecido pela maioria, aparecem aqui, não de verdadeira vontade, genuína, mas ainda «a toque de caixa» da troica, ainda decorrentes das vontades do Memorando. Por outro lado, percebe-se nos diversos e largos artigos desta proposta de lei, que há uma notória vontade de ter ainda, mesmo nesta proposta de lei, uma pressão aos trabalhadores. Se não, veja-se: a ideia de que deve existir um equilíbrio das contas das fundações, que nós acompanhamos, é materializada, em alguns aspetos, na perspetiva da percentagem que o orçamento dessas fundações deve ter no pagamento de salários, no pagamento de recursos humanos. É, assim, um pouco estranho que se possa ter aqui esta obsessão pelos salários, pelos funcionários e pelas funcionárias destas fundações. Como disse de início, não creio que estes pormenores nos possam inviabilizar de chegar a um bom fim, mas esperemos que, de facto, seja esse verdadeiramente o objetivo do Governo, porque chegando tarde, no tempo, chega também tarde nesta Legislatura. É quase na 25.ª hora que este debate é aqui trazido, um pouco até baralhando as cartas que tinham sido dadas em 2012 por este Governo, como diz um dos pareceres que foi distribuído. Mas convém dizer que teremos abertura para, na especialidade, contribuir para este combate que achamos essencial e que tem de ir mais fundo do que o que Governo apresenta na Lei-Quadro das Fundações. Notamos também que esta proposta tem de vir com o reconhecimento da culpa que os partidos PSD, CDS-PP e PS tiveram em muitas destas realidades. Termino, dizendo que muitas destas fundações foram exatamente para os lugares dos boys e das girls que estivemos a discutir no ponto anterior. E sabemos que não mudando nada de fundo — como vimos — nas vontades do Governo, percebemos também que muitos boys, muitas girls continuarão a ter nestas fundações, no futuro, o seu reconhecimento pelos serviços prestados não à Nação, não ao interesse público, mas aos interesses partidários. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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