Debates Parlamentares - Diário 107, p. 31 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

do Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda, pelo menos, não se tenha oposto a isso —, sistematicamente, desde

2012, tem sido feita a redução das transferências do Estado para o universo fundacional.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sem separar o trigo do joio!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, também não é justa

a sua crítica em relação à 25.ª hora, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, porque desde o primeiro momento,

nesta Lei-Quadro, ficou estabelecido que ao final de três anos ela seria objeto de uma revisão ou de uma

reapreciação. Os três anos cumprem-se daqui a quatro dias, no dia 7 ou 8 de julho, data em que foi publicada

a atual Lei-Quadro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — 9 de julho!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Estamos a cumprir aquilo a que nos

obrigámos.

Comecei a minha intervenção dizendo que o Governo se apresentava aqui para assumir o compromisso

que assumiu perante a Assembleia da República e perante o universo fundacional de, ao fim de três anos,

estar a rever a legislação. A Lei-Quadro atual é de 9 de julho de 2012 e estamos em julho de 2015.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Relativamente às questões do Sr. Deputado Paulo Sá, quero dizer que desde que a Lei-Quadro foi

aprovada houve mais de 40 fundações extintas e o Governo, através do Orçamento do Estado, tem feito

anualmente reduções de transferências de dinheiros públicos para as fundações.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas sem separar o trigo do joio.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado sabe que assim é. O

Sr. Deputado pode defender que devia haver um corte para zero — essa é outra questão —, mas aí poria em

causa aquilo que o Sr. Deputado diz defender, ou seja, os postos de trabalho que existem nas fundações. Há

que salvaguardar também o funcionamento dessas fundações, pelo menos, daquelas que prosseguem, de

facto, atividades e serviços que são de interesse para a comunidade e há que acautelar minimamente que isso

possa acontecer.

É por isso que as transferências do Estado não são cortadas a 100%, mas foram reduzidas, e muito, desde

2012.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É preciso separar o trigo do joio!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, pede a palavra para que efeito.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre os

trabalhos da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro, na sua intervenção, fez referência a que o

Partido Socialista tinha votado a favor da lei que está agora em emenda. Tenho aqui os registos parlamentares

de votação do dia 18 de maio de 2012 que indicam o voto contra do Partido Socialista.

Gostaria que isso chegasse, naturalmente, ao conhecimento do Governo.

4 DE JULHO DE 2015 31 do Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda, pelo menos, não se tenha oposto a isso —, sistematicamente, desde 2012, tem sido feita a redução das transferências do Estado para o universo fundacional. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sem separar o trigo do joio! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, também não é justa a sua crítica em relação à 25.ª hora, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, porque desde o primeiro momento, nesta Lei-Quadro, ficou estabelecido que ao final de três anos ela seria objeto de uma revisão ou de uma reapreciação. Os três anos cumprem-se daqui a quatro dias, no dia 7 ou 8 de julho, data em que foi publicada a atual Lei-Quadro. O Sr. Paulo Sá (PCP): — 9 de julho! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Estamos a cumprir aquilo a que nos obrigámos. Comecei a minha intervenção dizendo que o Governo se apresentava aqui para assumir o compromisso que assumiu perante a Assembleia da República e perante o universo fundacional de, ao fim de três anos, estar a rever a legislação. A Lei-Quadro atual é de 9 de julho de 2012 e estamos em julho de 2015. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar, Sr. Presidente. Relativamente às questões do Sr. Deputado Paulo Sá, quero dizer que desde que a Lei-Quadro foi aprovada houve mais de 40 fundações extintas e o Governo, através do Orçamento do Estado, tem feito anualmente reduções de transferências de dinheiros públicos para as fundações. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas sem separar o trigo do joio. O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado sabe que assim é. O Sr. Deputado pode defender que devia haver um corte para zero — essa é outra questão —, mas aí poria em causa aquilo que o Sr. Deputado diz defender, ou seja, os postos de trabalho que existem nas fundações. Há que salvaguardar também o funcionamento dessas fundações, pelo menos, daquelas que prosseguem, de facto, atividades e serviços que são de interesse para a comunidade e há que acautelar minimamente que isso possa acontecer. É por isso que as transferências do Estado não são cortadas a 100%, mas foram reduzidas, e muito, desde 2012. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É preciso separar o trigo do joio! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, pede a palavra para que efeito. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre os trabalhos da Assembleia da República. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro, na sua intervenção, fez referência a que o Partido Socialista tinha votado a favor da lei que está agora em emenda. Tenho aqui os registos parlamentares de votação do dia 18 de maio de 2012 que indicam o voto contra do Partido Socialista. Gostaria que isso chegasse, naturalmente, ao conhecimento do Governo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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