Debates Parlamentares - Diário 107, p. 75 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como ninguém apresentou o requerimento, pu-lo à votação e foi

aprovado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não é o requerimento, é a proposta material, em si própria, que

interessa que seja conhecida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem que fique o registo!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agora abre-se um período de debate. Estamos já no momento de

debater o conteúdo da proposta.

Pausa.

O PS pede para intervir.

Faça favor, Sr. Deputado Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, queremos inscrever a Sr.ª Deputada Isabel Oneto para

intervir a este propósito, mas suscitámos que os apresentantes da proposta a pudessem fundamentar

previamente, o que seria lógico.

Protestos do PSD.

De qualquer forma, se o não fizerem, isso também terá uma leitura política, certamente, e, nesse caso,

inscrevemos a Deputada Isabel Oneto, para intervir a este propósito.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há leitura nenhuma! É regimental!

A Sr.ª Presidente: — Dou então a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Oneto, que se inscreveu.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, uma vez que não há apresentação

desta proposta, eu própria direi aqui o que é que a maioria pretende fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — No artigo 16.º, onde se lê «podem aceder à informação do registo de

identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de

menores», retiram a expressão «quem exerça responsabilidades parentais sobre menor de 16 anos».

O Partido Socialista, quanto ao retirar esta proposta, acompanha a maioria. A proposta de substituição é

que é outra desgraça, em si mesma.

Mas, sobre esta matéria, tenho a dizer à maioria o seguinte: já vimos, nesta Assembleia da República, a

Sr.ª Ministra ser desmentida pelas estatísticas que aqui trouxe quanto a esta matéria, já vimos a Sr.ª Ministra

ser desmentida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses quanto a declarações feitas perante esta

Assembleia da República, mas não esperávamos que fosse a maioria a «tirar o tapete» à Sr.ª Ministra

relativamente ao debate que ela aqui fez.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares inscreveu-se para intervir.

Faça favor, Sr. Deputado.

4 DE JULHO DE 2015 75 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como ninguém apresentou o requerimento, pu-lo à votação e foi aprovado. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não é o requerimento, é a proposta material, em si própria, que interessa que seja conhecida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem que fique o registo! A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agora abre-se um período de debate. Estamos já no momento de debater o conteúdo da proposta. Pausa. O PS pede para intervir. Faça favor, Sr. Deputado Pita Ameixa. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, queremos inscrever a Sr.ª Deputada Isabel Oneto para intervir a este propósito, mas suscitámos que os apresentantes da proposta a pudessem fundamentar previamente, o que seria lógico. Protestos do PSD. De qualquer forma, se o não fizerem, isso também terá uma leitura política, certamente, e, nesse caso, inscrevemos a Deputada Isabel Oneto, para intervir a este propósito. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há leitura nenhuma! É regimental! A Sr.ª Presidente: — Dou então a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Oneto, que se inscreveu. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez que não há apresentação desta proposta, eu própria direi aqui o que é que a maioria pretende fazer. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh! Aplausos do PS. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — No artigo 16.º, onde se lê «podem aceder à informação do registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores», retiram a expressão «quem exerça responsabilidades parentais sobre menor de 16 anos». O Partido Socialista, quanto ao retirar esta proposta, acompanha a maioria. A proposta de substituição é que é outra desgraça, em si mesma. Mas, sobre esta matéria, tenho a dizer à maioria o seguinte: já vimos, nesta Assembleia da República, a Sr.ª Ministra ser desmentida pelas estatísticas que aqui trouxe quanto a esta matéria, já vimos a Sr.ª Ministra ser desmentida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses quanto a declarações feitas perante esta Assembleia da República, mas não esperávamos que fosse a maioria a «tirar o tapete» à Sr.ª Ministra relativamente ao debate que ela aqui fez. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares inscreveu-se para intervir. Faça favor, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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