4 DE JULHO DE 2015
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mecanismos de reinserção social mas, sobretudo, promovia um espírito de vigilância de umas pessoas sobre
outras.
Ora, o que vem aqui a discussão, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, tenho pena de informá-la, é o
acentuar dessas preocupações. É que, quando os senhores dizem que quem exerça responsabilidades
parentais sobre um menor de 16 anos e tenha fundado receio de que possa ter havido alguma situação desta
natureza não tem acesso ao registo de identificação criminal, é óbvio que não podia ter — e, de resto, nós já
tínhamos alertado para essa circunstância. Mas quando os senhores vêm dizer que esse responsável parental
pode dirigir-se a uma autoridade policial que lhe pode dizer «sim senhor, há aqui na área alguém que já foi
condenado por um desses crimes», então, isto não acentua o clima de vigilância das pessoas umas sobre as
outras?
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não, não!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto não acentua o clima de alarme social? Não acentua o clima de
perseguição de umas pessoas sobre outras?! É óbvio que vai acentuar!
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
E é bom que tenham a noção de que os senhores, que vão hoje votar a favor desta lei, serão os
responsáveis pelas consequências que daí resultem.
Aplausos do PCP.
Protestos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.
A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Partido Socialista sabe ler o
que aqui está escrito. Não sei é se quem o escreveu sabia o que estava a fazer, quando o fez. Essa é que é a
grande diferença, Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
A área de residência o que é? É a freguesia? É o bairro? É a rua? Ó Sr. Deputado, diga-nos lá o que é isto!
O que é que é a área de residência? É o bairro? É o concelho? O que é isto?
Diz-se que a polícia, existindo fundado receio, informará que existe um pedófilo no concelho de Lisboa. Ó
Sr. Deputado, isto é brilhante! Brilhante!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é no concelho!
A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Ah, é na área! Mas, na área, o que é? No bairro? Na rua? Na freguesia? Ó Sr.
Deputado, diga lá o que é que andam aqui a fazer!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — É no bairro fiscal!…
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.