Debates Parlamentares - Diário 107, p. 76 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente, é para fazer parte

do debate, porque não esperava que o Partido Socialista tivesse desta maioria a mesma ideia que tem dele

próprio, ou seja, quando era Governo, o Partido Socialista não tinha autorização fazer alterações legislativas

na Assembleia da República.

Protestos do PS.

Quando achamos que as propostas que vêm do Governo podem ser melhoradas, não nos eximimos de as

melhorar aqui, em sede de Assembleia da República, porque essa, Sr.ª Presidente, é uma obrigação, se não

um dever, de cada um de nós que exerce um mandato. No mais, percebemos perfeitamente que, afinal, o

Partido Socialista conhecia bem a proposta e, mais, até concordava com ela.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria dizer apenas

que compreendemos por que é que a maioria não quer apresentar a proposta que aqui tem. É que de uma

proposta inicial, que era má, e de um texto de substituição, que era igualmente mau, surge uma proposta que

nem a maioria tem coragem de apresentar, porque é uma proposta que, de facto, tem apenas uma

consequência, que é a de criar o alarme social em relação àquilo que consta do registo de identificação

criminal dos cidadãos.

E deixamos apenas este alerta: aquilo que a maioria se prepara para aprovar, e que com algum sentido de

responsabilidade retiraria ainda, até ao momento da votação, é um mecanismo jurídico que num determinado

concelho, por exemplo, Sintra, Amadora, Matosinhos, ou qualquer concelho onde vivam centenas de milhares

de pessoas deste País e onde, certamente, haverá alguém com uma condenação por um dos crimes que

estão em causa, criará o alarme social porque a alguém será dada a informação de que nesse concelho, entre

centenas de milhares de pessoas, poderá haver uma pessoa condenada por esse crime e não se sabe quem

é. Então, o clima de suspeição e de alarme social estará inevitavelmente instalado, com tudo o que isso pode

significar, de perseguição de pessoas injustamente e, eventualmente, com a criação de um clima de medo.

Com algum sentido de responsabilidade, apelamos a que a maioria ainda retire esta proposta que tem à

votação, para que, em nome de algum sentido de responsabilidade, o texto de substituição, que já é mau, não

fique ainda pior.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para intervir, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de alteração que nos trazem o

PSD e o CDS, de facto, deixa cair o acesso dos pais à lista de pessoas condenadas da área.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas aquilo que não assumem pela porta da frente acaba por acontecer, de

modo encapotado, nas traseiras.

Uma pessoa com responsabilidades parentais pode deslocar-se às forças de segurança para saber factos,

averiguar de situações, zonas onde ocorram, mas não pode saber a identidade de ninguém. Mas alguém

acredita nisto?! Alguém acredita que sabendo o quê, como, porquê, quando, não se saberá o quem? Bom, isto

é surreal, isto não existe!

I SÉRIE — NÚMERO 107 76 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente, é para fazer parte do debate, porque não esperava que o Partido Socialista tivesse desta maioria a mesma ideia que tem dele próprio, ou seja, quando era Governo, o Partido Socialista não tinha autorização fazer alterações legislativas na Assembleia da República. Protestos do PS. Quando achamos que as propostas que vêm do Governo podem ser melhoradas, não nos eximimos de as melhorar aqui, em sede de Assembleia da República, porque essa, Sr.ª Presidente, é uma obrigação, se não um dever, de cada um de nós que exerce um mandato. No mais, percebemos perfeitamente que, afinal, o Partido Socialista conhecia bem a proposta e, mais, até concordava com ela. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria dizer apenas que compreendemos por que é que a maioria não quer apresentar a proposta que aqui tem. É que de uma proposta inicial, que era má, e de um texto de substituição, que era igualmente mau, surge uma proposta que nem a maioria tem coragem de apresentar, porque é uma proposta que, de facto, tem apenas uma consequência, que é a de criar o alarme social em relação àquilo que consta do registo de identificação criminal dos cidadãos. E deixamos apenas este alerta: aquilo que a maioria se prepara para aprovar, e que com algum sentido de responsabilidade retiraria ainda, até ao momento da votação, é um mecanismo jurídico que num determinado concelho, por exemplo, Sintra, Amadora, Matosinhos, ou qualquer concelho onde vivam centenas de milhares de pessoas deste País e onde, certamente, haverá alguém com uma condenação por um dos crimes que estão em causa, criará o alarme social porque a alguém será dada a informação de que nesse concelho, entre centenas de milhares de pessoas, poderá haver uma pessoa condenada por esse crime e não se sabe quem é. Então, o clima de suspeição e de alarme social estará inevitavelmente instalado, com tudo o que isso pode significar, de perseguição de pessoas injustamente e, eventualmente, com a criação de um clima de medo. Com algum sentido de responsabilidade, apelamos a que a maioria ainda retire esta proposta que tem à votação, para que, em nome de algum sentido de responsabilidade, o texto de substituição, que já é mau, não fique ainda pior. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para intervir, o Sr. Deputado Luís Fazenda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de alteração que nos trazem o PSD e o CDS, de facto, deixa cair o acesso dos pais à lista de pessoas condenadas da área. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Tal e qual! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas aquilo que não assumem pela porta da frente acaba por acontecer, de modo encapotado, nas traseiras. Uma pessoa com responsabilidades parentais pode deslocar-se às forças de segurança para saber factos, averiguar de situações, zonas onde ocorram, mas não pode saber a identidade de ninguém. Mas alguém acredita nisto?! Alguém acredita que sabendo o quê, como, porquê, quando, não se saberá o quem? Bom, isto é surreal, isto não existe!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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