Debates Parlamentares - Diário 107, p. 77 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Mais, é um presente envenenado para as forças de segurança, porque quem é que se atreverá a descrever

todo um conjunto de factos que podem ser perigosos para crianças e jovens, relatando todo um conjunto de

situações, mas não identificando a pessoa? Não se trata de um mero acesso ao registo criminal, trata-se de,

na polícia, se dizer: «bem, aqui aconteceu.» «Além, costuma ser naquela área, com algumas pessoas dali».

Averiguar factos?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não! Nada disso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repare-se na discricionariedade disto, na subjetividade disto, na forma

inapropriada, desigual e desproporcionada como tal coisa será aplicada em cada uma das esquadras de

polícia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é só para esclarecer que o PS concorda com a retirada da

proposta inicial mas considera que a proposta de substituição é tão má como a primeira.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreve-se, também, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta e este regime têm um

pressuposto normal, lógico e muito simples, que é o de que a existência de um registo nacional de pedófilos

pode servir como forma de garantir aquilo que, para nós, é o essencial e o valor fundamental, que é proteger

as nossas crianças desse tipo de ameaças. É esta a ideia e é esta a intenção, desde o início, como é muito

evidente.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunta o Sr. Deputado Luís Fazenda, nessa sua última intervenção:

mas alguém acredita que isto se vá passar assim? Sr. Deputado, há quem acredite, eu acredito que a lei se

cumpre e acredito que, quando este Parlamento faz uma lei, é para que ela seja respeitada e seja cumprida. É

por isso que está na lei, Sr. Deputado.

Como é que chegamos a esta proposta? É tão simples. De resto, o Sr. Deputado Luís Fazenda explicou

bem, outros Srs. Deputados é que não terão percebido. Criámos o registo; a seguir, foi feita uma série de

críticas, dizendo, designadamente com a evocação do princípio constitucional, que o fornecimento da

identidade do pedófilo em causa aos pais, quando a pedissem, poderia levantar problemas constitucionais.

O que é que procurámos fazer numa primeira proposta de substituição, amplamente debatida na 1.ª

Comissão? E eu também não sei muito do que votei aqui hoje e que veio da Comissão de Saúde ou da

Comissão de Educação, mas, da 1.ª Comissão, eu sei. Procurámos manter o princípio que estava neste

registo e tentar garantir a constitucionalidade. É o que está aqui. Ou seja, os pais, perante uma situação de

dúvida ou de suspeita, podem ir à polícia e a polícia tem o registo que pode usar para fazer uma averiguação.

É o que está aqui, no respeito da Constituição. Isto é muito simples.

Srs. Deputados, presumo que a proposta tenha sido distribuída. E devo dizer, Sr.ª Presidente, que presumo

também que, em princípio, os Srs. Deputados sabem ler. Só que, depois de algumas intervenções que ouvi,

designadamente do Partido Socialista, devo dizer que não fiquei muito com essa certeza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

4 DE JULHO DE 2015 77 Mais, é um presente envenenado para as forças de segurança, porque quem é que se atreverá a descrever todo um conjunto de factos que podem ser perigosos para crianças e jovens, relatando todo um conjunto de situações, mas não identificando a pessoa? Não se trata de um mero acesso ao registo criminal, trata-se de, na polícia, se dizer: «bem, aqui aconteceu.» «Além, costuma ser naquela área, com algumas pessoas dali». Averiguar factos?! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não! Nada disso! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repare-se na discricionariedade disto, na subjetividade disto, na forma inapropriada, desigual e desproporcionada como tal coisa será aplicada em cada uma das esquadras de polícia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é só para esclarecer que o PS concorda com a retirada da proposta inicial mas considera que a proposta de substituição é tão má como a primeira. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Inscreve-se, também, o Sr. Deputado Telmo Correia. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta e este regime têm um pressuposto normal, lógico e muito simples, que é o de que a existência de um registo nacional de pedófilos pode servir como forma de garantir aquilo que, para nós, é o essencial e o valor fundamental, que é proteger as nossas crianças desse tipo de ameaças. É esta a ideia e é esta a intenção, desde o início, como é muito evidente. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunta o Sr. Deputado Luís Fazenda, nessa sua última intervenção: mas alguém acredita que isto se vá passar assim? Sr. Deputado, há quem acredite, eu acredito que a lei se cumpre e acredito que, quando este Parlamento faz uma lei, é para que ela seja respeitada e seja cumprida. É por isso que está na lei, Sr. Deputado. Como é que chegamos a esta proposta? É tão simples. De resto, o Sr. Deputado Luís Fazenda explicou bem, outros Srs. Deputados é que não terão percebido. Criámos o registo; a seguir, foi feita uma série de críticas, dizendo, designadamente com a evocação do princípio constitucional, que o fornecimento da identidade do pedófilo em causa aos pais, quando a pedissem, poderia levantar problemas constitucionais. O que é que procurámos fazer numa primeira proposta de substituição, amplamente debatida na 1.ª Comissão? E eu também não sei muito do que votei aqui hoje e que veio da Comissão de Saúde ou da Comissão de Educação, mas, da 1.ª Comissão, eu sei. Procurámos manter o princípio que estava neste registo e tentar garantir a constitucionalidade. É o que está aqui. Ou seja, os pais, perante uma situação de dúvida ou de suspeita, podem ir à polícia e a polícia tem o registo que pode usar para fazer uma averiguação. É o que está aqui, no respeito da Constituição. Isto é muito simples. Srs. Deputados, presumo que a proposta tenha sido distribuída. E devo dizer, Sr.ª Presidente, que presumo também que, em princípio, os Srs. Deputados sabem ler. Só que, depois de algumas intervenções que ouvi, designadamente do Partido Socialista, devo dizer que não fiquei muito com essa certeza. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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