9 DE JULHO DE 2015

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operações de privatização um resultado financeiro para o Estado que foi cerca do dobro daquele que estava

estimado pelo anterior Governo no Memorando de Entendimento.

A Sr.ª Deputada chama a isto uma «venda de garagem». Sr.ª Deputada, gostaria, então, de ter muitas

«vendas de garagem» para poder ter um encaixe financeiro significativo, isto é, dos melhores que foram

registados, mesmo nestas indústrias onde ocorreram, como os que tivemos.

Diz a Sr.ª Deputada: «Mas a EDP e a REN foram vendidas abaixo do valor». Já desmistifiquei essa

observação do Tribunal de Contas. Não é válida, Sr.ª Deputada! Não é válida, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Tribunal de Contas só era bom quando o PS estava no Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim, Sr.ª Deputada. Vivemos num país democrático. Não leve a mal que

possamos confrontar as opiniões. Esse não é um argumento válido! E por que é que não é um argumento

válido?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Agora, o Tribunal de Contas já não é bom!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez a Sr.ª Deputada queira saber porquê.

Não é um argumento válido, porque não podemos tratar os dividendos futuros que estas empresas

poderiam trazer como se fossem uma renda perpétua. Se há coisa que não pode ser tratada como uma renda

perpétua são os dividendos de empresas públicas, Sr.ª Deputada! Esta é a primeira coisa que qualquer

economista deve saber.

Mas, mesmo que tivéssemos tratado os dividendos futuros como uma renda perpétua partindo do princípio

de que as empresas iam sempre ter aqueles bons resultados todos os anos e durante muitos anos, na

verdade, quando se desconta esse valor a preços de hoje, tem de se considerar também o preço que se teria

de pagar por encontrar o financiamento alternativo àquele que cobriria o resultado da venda dessas

participações, porque essas também tinham um custo de oportunidade e o Estado precisava desse dinheiro.

A Sr.ª Deputada há de convir que uma coisa é darem-nos o valor que deram por aquelas participações

descontadas hoje e outra é irmos a mercado captar esse financiamento aos custos que o mercado impõe para

esse financiamento. Então, se juntar as duas coisas perceberá que a conta se faz de outra maneira — e faz

sentido que seja feita de outra maneira. Também precisávamos desse dinheiro e se tivéssemos de pagar no

mercado para o ir buscar, então, Sr.ª Deputada, chegaríamos à conclusão de que o resultado da venda foi

extremamente positivo e não abaixo do valor, como a Sr.ª Deputada diz.

Em segundo lugar, a Parvalorem não contratou empresa nenhuma, Sr.ª Deputada. Foi o CaixaBI que

contratou a empresa que a Sr.ª Deputada refere, não foi a Parvalorem.

Mas quero dizer à Sr.ª Deputada, que foi o próprio Presidente do Tribunal de Contas que, a propósito da

TAP, quando o principal partido da oposição veio lançar a dúvida sobre a transparência do processo, veio

dizer que o processo tinha toda a informação que era requerida, tal como tiveram os processos que referiu.

Teve comissão de acompanhamento, todos os dados relevantes foram publicitados e auditados e todos os

concorrentes os puderam consultar, pelo que não pode haver processo mais transparente e mais aberto.

Portanto, Sr.ª Deputada, a ideia de que andámos a fazer negócios milionários por conta de interesses mais

ou menos obscuros não existe.

Finalmente, é verdade, Sr.ª Deputada, que eu disse ontem que faremos uma guerra sem quartel às

desigualdades, porque, conforme tive já ocasião de aqui dizer, essas desigualdades foram herdadas; não foi a

ação deste Governo, mesmo considerando o extraordinário momento que atravessámos, que as promoveu,

que as criou. Portugal já era antes de 2011 um dos países mais desiguais da Europa.

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados não concordam, evidentemente. Acham que Portugal era dos países mais avançados

— nós sabemos! — e que vem em todos os livros, em todos os relatórios que em Portugal não havia

desigualdades sociais! Nós sabemos disso!