I SÉRIE — NÚMERO 108

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única auditoria até agora, são a imagem da gigantesca venda de garagem em que este Governo transformou o

País.

A EDP e a REN foram vendidas muito abaixo do seu valor. E não é o Bloco de Esquerda que o diz, é o

Tribunal de Contas!

O BESI, de José Maria Ricciardi, serviu de avaliador para o Estado, assessorou os privados no contrato e,

depois, lá foram todos ao lançamento do livro de Miguel Relvas. Imagem bonita que vimos…!

A Parvalorem contratou irregularmente uma empresa. Nenhuma regra de transparência foi cumprida neste

processo. O Estado ficou sem qualquer forma de fazer valer o caderno de encargos ou o interesse público,

porque não há sequer sanções efetivas em caso de incumprimento. Perdemos o controlo de um setor

estratégico e em 10 anos teremos perdido mais em dividendos do que o encaixe da venda. E esse dinheiro

terá saído todo do País, enquanto as famílias pagam cada vez mais pela luz e o Estado ficou sem

instrumentos para defender cidadãos e empresas.

E tantos outros exemplos há deste assalto das privatizações: a Tranquilidade — vendida aos chineses da

Fosun, porque estaria exposta demais à Caixa Geral de Depósitos; a Fosun comprou a Tranquilidade por 1000

milhões de euros e logo a seguir foi lá tirar 1300 milhões de euros para colocar na própria Fosun,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … a mesma Fosun dependente do mercado bolsista chinês que está em

implosão e que se perfila agora como uma muito provável dona do Novo Banco.

Sr. Primeiro-Ministro, um debate inteiro não daria para cada um destes negócios mal explicados, a começar

pelo da TAP onde o investidor português aparece como o testa de ferro de um investidor estrangeiro para

contornar propositadamente as regras europeias.

Mas vamos ao Novo Banco. O Sr. Primeiro-Ministro aqui, num debate quinzenal, garantia-me que os

contribuintes não perderiam um tostão. O Bloco disse, desde a primeira hora, que colocar 4900 milhões de

dívida pública no Fundo de Resolução era pôr em causa o erário público, mas a Ministra das Finanças, a 4 de

setembro de 2014, garantia, taxativa, que era importante salientar que a lei não permite que sejam os

contribuintes a suportar esse custo.

Ora, a lei não permitia mas passou a permitir, porque o Governo alterou as condições de pagamento da

banca ao Estado para uns generosos e longos 20 anos e agora vemos que o défice público pode chegar aos

6% com os mais de 2000 milhões de prejuízo com a venda do Novo Banco.

Quando se tornou evidente que o GES estava a arrastar o BES, o Governo foi dizendo que o problema era

dos privados, que os privados iam resolver, que não havia dinheiro em causa, que os privados que se

entendessem e que o Governo lavava as mãos. Ora, chegou a conta para os contribuintes e essa conta não é

nada bonita, Sr. Primeiro-Ministro: 2000 milhões de euros que davam para garantir o apoio no desemprego,

que é negado a centenas de milhares de portugueses.

É também esta conta do «deixa andar» do Governo, atirando tudo para um Governador do Banco de

Portugal — que não fez nada —, que o Sr. Primeiro-Ministro tem hoje de explicar.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda nos pode garantir, depois de sabermos que o défice vai subir, e muito, que o

Novo Banco não custa 1 cêntimo aos portugueses?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, algumas das questões que

suscitou durante a sua intervenção foram levantadas em debates quinzenais neste Parlamento ao longo

destes quatro anos e foram respondidas, pelo que pouparei tempo procurando responder diretamente àquilo

que me parece ser mais significativo.

Em primeiro lugar, sobre o relatório do Tribunal de Contas, a que a Sr.ª Deputada chamou de denúncia,

sobre o processo de privatização quer da EDP quer da REN, Sr.ª Deputada, o Governo realizou em todas as