9 DE JULHO DE 2015

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Sr. Primeiro-Ministro, isto só demonstra que esta alternância só dá para fazer muito igual em coisas

absolutamente essenciais. O senhor teve muita responsabilidade naquilo que está a acusar, e deve assumi-lo.

O Sr. Primeiro-Ministro começa e acaba o mandato — e o Governo no seu todo —, com um problema sério

de credibilidade na palavra. Já aqui dissemos muitas vezes, e talvez no debate sobre o estado da Nação seja

importante relembrá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro disse muita coisa em campanha eleitoral e depois fez

exatamente o contrário. Disse que não aumentaria impostos, que não cortaria salários e, na altura, já conhecia

o programa da troica. Portanto, não foi surpreendido por medidas que pensava que não tinha de fazer mas

afinal tinha de fazer.

Portanto, de facto, aquilo que fez foi mentir, não há outra palavra que possa caraterizar isto.

Disse também que os cortes eram temporários, mas avançaram. A troica foi embora, mas continuaram os

cortes e continuarão numa próxima legislatura.

O Sr. Primeiro-Ministro até diz que a emigração não aumentou em Portugal e até teve o descaramento de

dizer aqui, num debate quinzenal, que o IVA, com este Governo, não aumentou. Mas como é que é possível

chegar a este desplante, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E hoje veio com uma nova: como um dos compromissos do

Governo era baixar a dívida e como notoriamente a dívida não baixou, aumentou, o Sr. Primeiro-Ministro diz

que a dívida aumentou porque tinha mesmo de aumentar, não podia baixar. Então, por que é que não disse

isso aos portugueses e disse exatamente o contrário?!

Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que, de facto, não são minimamente aceitáveis.

Mas veio com uma outra nova: defende — já aqui foi falado — a guerra sem quartel às desigualdades.

Como é que podemos acreditar nisto num Governo que levou o mandato inteiro, na íntegra, a empobrecer as

pessoas para salvar uma minoria de ricos?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, como é que vai combater as desigualdades

sociais?!

Vamos tentar ensaiar pegando em duas medidas para ver se é por esta via: o Sr. Primeiro-Ministro quer

garantir que todos os desempregados em Portugal vão ter acesso a um apoio social, a um subsídio de

desemprego, dado que atualmente, com o seu Governo, o que acontece é que dois terços não recebem

qualquer apoio social?! É esta a via para o combate às desigualdades, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. Primeiro-Ministro vai repor o IVA da restauração em 13%?! É porque sabemos que a subida para os

25% gerou muito desemprego. Ora, o contrário será motor de criação de emprego. Fará isso? Sr. Primeiro-

Ministro, vai baixar o IVA para os 13%? É que talvez seja importante termos aqui algumas respostas

concretas.

De facto, o que o Sr. Primeiro-Ministro escondeu, no seu discurso inicial e durante todo o decurso do

debate, foram coisas que não podem ser ignoradas, porque são de tal modo graves que precisam ser

atendidas para que depois possamos dar as respostas adequadas e necessárias para a sua resolução.

O Sr. Primeiro-Ministro não diz que tem 2,5 milhões de portugueses naquelas que chamou «bolsas de

pobreza», como se fossem umas bolsinhas de pobreza. Não! É uma bolsa grossa de pobreza. E aumentou

com este Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, a emigração está em níveis altíssimos — temos a taxa mais elevada de emigração da

União Europeia —, o desemprego está altíssimo e temos um desemprego de longa duração absolutamente

preocupante e crescente. Tenho tanta pena que o Sr. Deputado Luís Montenegro nunca tenha levantado a voz

na Assembleia da República, no decurso de todos os debates que aqui se realizaram, para mostrar a sua

estupefação pelas filas de espera nos centros de emprego ou nos centros de saúde para marcar uma singela

consulta, para ter acesso ao direito à saúde e, sabe, há muitas pessoas que não vão ao banco buscar dinheiro

porque não o têm! Pense nisso, Sr. Deputado Luís Montenegro. Pense nisso.