20 DE NOVEMBRO DE 2015
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oposição, esse, sim, é que verdadeiramente põe em causa o cumprimento das principais obrigações do
Estado português.
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Jogo político foi aquele que o Sr. Deputado confirmou, aliás, dizendo-se
— e eu confirmo — sem surpresa. É que o Bloco de Esquerda mantém uma posição completamente diferente
da do Partido Socialista.
Portanto, voltando ao jogo político, devolvo-lhe a questão. O Sr. Deputado perguntou onde estará o PSD se
um hipotético governo liderado pelo Partido Socialista tiver de ir à Europa negociar e se vamos secundar ou
sustentar as posições de um governo hipotético do Partido Socialista?! Sr. Deputado, se chegar a haver um
governo liderado pelo Partido Socialista na sequência das últimas eleições legislativas, quem tem de o apoiar
são aqueles que andaram a negociar acordos bilaterais com o Partido Socialista e que afirmaram aqui
conjuntamente o derrube do Governo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É sobre si e o seu partido, Sr. Deputado Jorge Costa, sobre o PCP, sobre Os Verdes e sobre o PAN que
recai a responsabilidade de sustentar politicamente o Governo e todo o seu posicionamento mesmo em
matéria europeia. Mas é evidente que, a julgar pela amostra que o Sr. Deputado aqui evidenciou, é mesmo
uma solução muito instável, muito inconsistente e, diria mesmo, inconsequente. Só pode ser inconsequente! É
esta, pelo menos, a nossa visão, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Margarida Marques, colocou questões que poderiam complementar o nosso projeto de
resolução. Interpretei, enfim, a sua questão como uma concordância com os pontos que constam deste projeto
de resolução.
Seria bom que o Partido Socialista pudesse votar favoravelmente este projeto de resolução e, porventura,
que reservasse à sua própria iniciativa, no futuro, a apresentação das omissões que detetou nele. Nós cá
estaremos para fazer esse debate convosco.
Mas o que é importante, hoje, é saber o que pensa o Partido Socialista sobre o que é fundamental nas
opções estratégicas de Portugal para salvaguardarmos a nossa economia e o seu crescimento, a manutenção
e a criação de postos de trabalho.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do PS.
O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Não há momentos maus para
reafirmar a adesão e a fidelidade a valores e a compromissos, particularmente quando se trata dos valores e
dos compromissos inerentes à construção europeia.
O PS nunca perderá uma oportunidade para reiterar o que ninguém ignora: somos o partido que, nos
momentos mais marcantes da construção europeia, esteve sempre na linha da frente, desde a adesão de
Portugal.
Não sendo legítimo duvidar, pela sua história e pela sua prática, da posição do Partido Socialista em
relação ao passado e ao futuro da construção europeia, o projeto de resolução que está em discussão, a bem
dizer, é, sobretudo, uma oportunidade para o PSD e o CDS. É uma oportunidade para anunciarem que
renunciam ao alinhamento por uma visão radical e financista, que presidiu à política europeia dos últimos
quatro anos com dano significativo dos valores fundamentais do projeto europeu e do interesse nacional; e é
uma oportunidade para reafirmarem a sua fidelidade a esse projeto e aos compromissos que dele resultam.
Essa reafirmação impõe-se.
Nos dias que correm, se Portugal é mencionado nos corredores de Bruxelas e é publicamente criticado é
pelo facto de o Governo do PSD e do CDS não ter cumprido os compromissos inerentes ao Semestre