26 DE NOVEMBRO DE 2015

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Acho que um Parlamento normal festeja sempre a vitória de qualquer ato moderado contra um ato radical.

Por isso, devo dizer que o 25 de Novembro é também, como já foi dito, algo que conforta, que reforça o 25 de

Abril e que traz ao Parlamento a verdadeira democracia, a democracia parlamentar e liberal.

Não vivêssemos nós tempos de alguma ameaça de radicalização — e estou a ser muito benévolo com esta

afirmação —, e caso houvesse ainda uma ponta de moderação no Partido Socialista, porque os atos de

moderação devem ser comemorados, veríamos o Partido Socialista a agarrar com as duas mãos a proposta

de comemoração do 25 de Novembro feita por esta maioria. Porquê? Porque foi o 25 de Novembro que

permitiu que o País conseguisse um conjunto de vitórias do ponto de vista económico e social que nos

trouxeram para junto da Europa e das nações civilizadas. E sabíamos quem estava de que lado.

De um lado estava o Partido Comunista Português, os radicais, onde se mantêm e que reforçam em cada

proposta essa mesma posição. Não estava ainda o Bloco de Esquerda, que tem uma espécie de proposta de

Governo eu diria muito ao estilo Popota, cheia de prendas e magia, mas de onde não vem nada.

Porém, do Partido Socialista esperávamos muito mais. E é o Partido Socialista que, estranhamente, renega

a sua história, que renega todo o seu passado de combate ao radicalismo, que renega todo o acervo que foi

útil para o País e que é também útil para o Partido Socialista, radicalizando e escolhendo o caminho da

esquerda radical.

Sr. Deputado, a minha pergunta é muito simples: o que é que o País ganha com esse radicalismo? O que é

que o País ganha com um Governo que, como disse, é ilegítimo? Porque é a primeira vez que o Partido

Socialista forma Governo perdendo as eleições! É que, não haja dúvidas: nós ganhámos as eleições!

Por isso, apelava para que o Partido Socialista, pelo menos a sua parte moderada, pudesse dizer que, pela

primeira vez, perdendo as eleições, quis ganhar na secretaria, quis, de forma politicamente ilegítima, ser

governo.

Essa radicalização não traz nada de bom. Pergunto: o que é que podemos esperar com essa

radicalização? É ou não um atentado ao 25 de Abril, um atentado ao 25 de Novembro e um atentado ao

esforço que todos os portugueses e que estes partidos fizeram para que o País estivesse hoje no patamar

onde está, que compara bem com qualquer outro país, sendo essa uma vitória da moderação e não do

radicalismo?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas que me foram colocadas

pelos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Hélder Amaral.

Sr. Deputado Hélder Amaral, grande parte dos considerandos que expôs vão ajudar a responder ao Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, inicialmente, quando começou a sua intervenção — e foi com mágoa

que depois verifiquei que teve uma deriva —, pensei que ia fazer um mea culpa pelo Partido Socialista.

O Partido Socialista foi um dos partidos do arco moderado que ajudou a fazer o 25 de Novembro e a

colocar o País no rumo certo, conseguindo suster um golpe que iria levar Portugal para uma deriva

revolucionária e totalitária, e o seu fundador, Mário Soares, fez parte do grupo de pessoas que ajudou a

colocar Portugal no rumo certo.

Não podemos apagar a memória nem devemos esquecer a memória e, pela primeira vez na nossa história,

na história desta Casa da democracia, o Partido Socialista não invoca um dos momentos mais decisivos e

mais importantes da democracia em Portugal. Não tenha dúvidas, Sr. Deputado: se, porventura, não tivesse

ocorrido o 25 de Novembro, se calhar, hoje, este Parlamento não funcionava como tem funcionado até aqui e

se calhar não tínhamos construído uma democracia, ao longo de 40 anos, baseada em regras e tradições que

toda a vida respeitámos.

Sempre que o Partido Socialista ganhou as eleições, ainda que com minoria, contou com o nosso apoio, de

uma maneira ou de outra. Aliás, recordo-me de que, por exemplo, no governo minoritário, entre 1995 e 2002,

sendo Marcelo Rebelo de Sousa presidente do nosso partido, sempre deixámos passar os orçamentos do

Estado, nunca fizemos o que se verifica agora, que é incompreensível e inadmissível.