10 DE DEZEMBRO DE 2015

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pelo aumento dos impostos sobre o trabalho, pela precarização e pela informalização das relações laborais,

que foram, também, uma forma de diminuir os rendimentos do trabalho, de diminuir o salário, sendo certo que

na precariedade e nos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo se concentram também todas as outras

desigualdades que penalizam mais as mulheres, que penalizam quem tem menos qualificações e que

penalizam mais os jovens.

Por isso é que temos esta responsabilidade imensa de começar agora a interromper, a quebrar, a acabar

com esse ciclo de empobrecimento, que foi a política de austeridade, com esse ciclo de perseguição do

trabalho e dos seus rendimentos, que foi a política de austeridade.

E estou certo, Srs. Deputados João Galamba e João Oliveira, todos nós estaremos à altura dessa

responsabilidade e dessa urgência.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do

CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta semana, o Partido

Socialista fez uma descoberta muito importante, e o local da descoberta terá sido, aparentemente, Bruxelas,

na passada segunda-feira. Foi nesse dia que Mário Centeno, o Ministro das Finanças, sublinhou que a meta

do défice abaixo dos 3% do PIB este ano é — e eu cito — «muito importante para o País».

Pois bem, Sr. Ministro, seja bem-vindo à realidade. De facto, a meta do défice abaixo dos 3% do PIB para

este ano é muito importante para o País. O cumprimento desta meta é, de facto, crucial para Portugal. Mas

não pode deixar de se ver, hoje, com muita ironia, que o PS, depois de ter passado, não meses, mas anos, a

negar a importância do défice e do cumprimento de metas, anos a dizer que o que era preciso era negociar

melhor, que se o Governo português soubesse bater o pé as metas logo mudariam e que nada do que estava

a fazer era preciso e, mais, depois de muitas e muitas acusações, que todos os problemas se reconduziam à

obsessão do Governo português pelo défice, é extraordinário que o PS venha agora, de forma até cândida,

dizer que, afinal, o cumprimento da meta do défice é muito importante para o País! Pois claro que é! Pois claro

que é!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como certamente — e é bom não esquecer — também foi muito importante para o País, para os

portugueses, para a vida bem real de todos nós, ao contrário do que se dizia, e não para os mercados, que o

défice português tenha passado dos 11,2%, em que o anterior Governo o tinha encontrado, para abaixo dos

3%, que agora estamos muito, mas mesmo muito, perto de alcançar.

Mas talvez o Partido Socialista, recém iniciado nesta descoberta da importância do cumprimento das

metas, dos compromissos e do seu impacto real na vida dos portugueses, possa também aproveitar e explicar,

por exemplo, aos seus parceiros do PCP porque é que, de facto, é muito diferente ter um défice de 3% ou

mais baixo de um défice de 4% ou de 5%, e que esse facto não é de forma alguma indiferente para a vida de

muitos de nós.

Também parece que, efetivamente, já passou muito tempo desde que o BE classificava o cumprimento do

Tratado Orçamental de — e cito — «chantagem». Era a austeridade permanente. Pois bem, parece que com

António Costa a chantagem passou a ser até cativante… São, de facto, tempos novos e muito cativantes

mesmo!

Mas talvez isto ajude a perceber, finalmente, agora que passaram os períodos de campanha eleitoral e que

todos voltamos a viver na realidade, que a escolha, ao contrário do que muitas vezes foi dito, nunca foi, não é

entre aqueles que querem e os que não querem austeridade; pelo contrário, é entre aqueles que defendem um

caminho gradual, um caminho realista que possa conduzir a um Portugal em que nunca mais seja preciso vir

uma troica estrangeira impor austeridade e aqueles que preferem um caminho radical que, de facto, promete

um hoje fantástico mas que esquece o amanhã e que se paga muito caro no futuro.

Voltando ao cumprimento do défice, Srs. Deputados, já todos percebemos que os senhores estão

mortinhos por arranjar uma desculpa para não cumprir, por ter uma boa desculpa para não cumprir, mas essa

desculpa, pura e simplesmente, não existe e o relatório da UTAO, de que tivemos conhecimento na semana