I SÉRIE — NÚMERO 38

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fez de conta que não ouviu esta pergunta e, por isso, queria começar por reafirmá-la e, no fundo, por instar o

Governo a, por iniciativa própria, suprir aquilo que a Assembleia da República, através dos partidos que o

suportam, não quis, de facto, realizar.

Sobre os temas da governação económica, anotámos as observações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui

acabou de fazer, mas há um problema que a intervenção do Governo português tem neste momento, que é

um problema de credibilidade. É que é muito difícil ao Governo português fazer ouvir a sua voz na Europa,

quando na Europa toda a gente desconfia das previsões do Governo português, toda a gente fala das

incertezas das decisões do Governo português e toda a gente mostra não acreditar nas decisões do Governo

português. Objetivamente, embora a palavra «confiança» diga muito ao Sr. Primeiro-Ministro, passados dois

meses da ação governativa, o Sr. Primeiro-Ministro é o campeão da desconfiança, e este é o principal

problema que teremos para fazer ouvir a nossa voz no âmbito europeu.

Bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que noutros tempos a oposição, na altura protagonizada pelo Partido

Socialista, erguia muito a sua voz dizendo que Portugal era muito submisso no plano europeu. Pois agora,

com este novo Governo, isso, com certeza, terminou e, portanto, tudo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro e os

membros do seu Governo dizem na Europa é acolhido, como, aliás, se tem visto neste processo orçamental,

pois já vamos na terceira ou quarta alteração daquelas que eram as principais orientações da proposta

orçamental.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no debate que tivemos, preparatório do último Conselho Europeu, tive ocasião

de questionar o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro a propósito da conclusão do processo da união bancária e,

em particular, sobre um assunto importante, que é o da criação do sistema comum de garantia de depósitos.

Ora, anotei que, nas conclusões desse Conselho, essa questão desapareceu. Por isso, pergunto diretamente

ao Sr. Primeiro-Ministro qual tem sido a voz do Governo português, na Europa, relativamente a esta matéria,

sendo certa a importância que a união bancária tem também para a recuperação das nossas finanças e da

nossa economia.

Depois, uma questão que o Sr. Primeiro-Ministro não abordou na sua intervenção, mas que, creio, não

desconhece. No dia 26 de janeiro, um grupo alargado de países que integra políticas de coesão fez uma

declaração conjunta a propósito da implementação, da simplificação e da eficácia no aproveitamento de

fundos europeus. Uma ideia-chave dessa declaração foi a de reafirmar que a política de coesão deve

continuar a ser uma prioridade da União Europeia após 2020, portanto, após o quadro comunitário de apoio

que está, neste momento, em vigor. E creio que essa é uma questão relevante para Portugal e para os

portugueses. Mas pergunto-lhe: por que é que Portugal não participou nesta declaração? Sr. Primeiro-Ministro,

o Governo anda distraído? Quando, em 2013, o Governo português com o Governo polaco lideraram

precisamente o chamado «Grupo dos Amigos da Coesão» e conseguiram excelentes resultados nas

perspetivas financeiras da União Europeia, diziam que nós não tínhamos voz na Europa. Então, e agora onde

é que está a voz de Portugal? Esqueceram-se de nós? Foi o Governo que se distraiu? O Sr. Primeiro-Ministro

falou e ninguém o ouviu? O que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Creio que era importante termos

também uma nota relativamente a esta questão.

Sobre a crise migratória, Sr. Primeiro-Ministro, acompanhamos algumas das observações que aqui fez,

mas também lhe queria dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não assumiu — e creio que é importante que

o façamos no Conselho Europeu — que este dossier tem tido demasiadas dificuldades em termos de

implementação e, objetivamente, num programa que envolvia 160 000 refugiados, houve menos de 500

recolocações. Em Portugal, por exemplo, houve cerca de 30, tanto quanto é público.

A questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber que intervenção podemos ter no Conselho

Europeu para evitar, eventualmente, excesso de burocracia. Não sei se é essa a justificação ou se é a própria

inoperância das autoridades locais nos sistemas de registo, mas é importante e urgente que possamos

perceber por que é que tem havido esta incapacidade.

Bem sei que, no que diz respeito a Portugal, o Sr. Primeiro-Ministro teve ocasião de ir a Berlim e reunir com

a Chanceler Merkel e tivemos também ocasião de verificar que deu uma entrevista a um jornal alemão, onde

afirmou que Portugal quer acolher imigrantes integráveis — creio que foi a expressão que utilizou. E quando

se pediu ao Primeiro-Ministro português que pudesse concretizar o que era isso de «imigrantes integráveis», o

Sr. Primeiro-Ministro disse que eram imigrantes que podiam trabalhar. Mas foi curiosa a resposta, pois disse,

mais à frente, que tínhamos muitas zonas rurais despovoadas, onde era preciso…