14 DE MAIO DE 2016

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Vejamos: se uma escola pública tem capacidade instalada e só tem metade das turmas, estamos a gastar

mais dinheiro público do que devíamos, porque uma escola que está a usar na plenitude os seus meios gasta

menos por estudante. É fácil perceber: um pavilhão desportivo com metade das turmas não fica muito mais caro

ao Estado do que um pavilhão desportivo com todas as turmas, ainda por cima se o Estado for pagar as turmas

ao privado?

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Isso é perder dinheiro, portanto, também não são as contas públicas que preocupam a direita.

O que sabemos é que se as redundâncias não existissem, e com contas que foram feitas por este Governo,

mas também pelo anterior e até pela troica, estaríamos a poupar 15 milhões de euros por ano.

Quinze milhões de euros por ano foi o mesmo que a direita cortou em ação social escolar e em apoio à

educação especial na escola pública. Portanto, o que move a direita é proteger uma renda de 15 milhões de

euros em redundâncias para os seus amigos dos colégios privados. Nada mais move a direita!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Pedro Passos Coelho veio dizer que este Governo teria, talvez, critérios pouco transparentes. Mas será que

Pedro Passos Coelho explicou por que é que numa freguesia com 5000 habitantes pagam a um colégio —

Colégio de Lamas — 74 turmas em contratos de associação? Julgo que esse é que é um critério pouco

transparente.

A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se há algum critério, que não o da redundância e o da rede

pública, para alterações dos contratos de associação.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, cumprimento-o respeitosamente.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, acho que caracterizou muito bem a forma como a direita tem procurado

distorcer este debate.

Este debate não é sobre um problema de liberdade, é sobre um problema de legalidade e sobre uma lei que

não foi feita por este Governo, não foi feita por esta maioria, mas é a lei que vigora no País: a Constituição, a

Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. São esses os critérios

que temos de seguir. E o único critério para rever contratos de associação é precisamente esse: o da

redundância.

O que temos de saber é se, num determinado colégio, se mantém carência de rede que justifica fazer novos

contratos de associação, e fá-los-emos, ou se não há justificação para novos contratos de associação, e não os

faremos.

Tudo o resto é querer despertar uma guerra ideológica e até religiosa onde não faz o menor sentido.

A Sr.ª Deputada disse, e bem, que são 3% de escolas privadas, mas no conjunto destas 79 escolas, só 25 é

que têm natureza confessional.

Portanto, não é, certamente, uma questão religiosa que está aqui em causa, e essa seria, de todo em todo,

absolutamente inadmissível.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a ser particularmente exigentes na comparabilidade sobre as

redundâncias, porque reconhecemos até que há alguns estabelecimentos que, pela especificidade da sua

natureza, podem não ser redundantes relativamente à oferta pública. É, por exemplo, o caso de colégios que

têm associados lares onde as crianças estão institucionalizadas e onde a institucionalização da criança faz parte

do próprio projeto educativo. Aí, de facto, a rede pública não tem oferta e pode justificar essa diferenciação.