20 DE MAIO DE 2016

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Como bem salientou o Sr. Ministro da Educação no debate de urgência sobre qualificações, de 7 de abril,

para cumprir a meta de 10% de abandono escolar em 2020 é necessário combater o elevado número de

retenções que, na transição entre ciclos, duplicou nos últimos dois anos, pelo que, tal como disse, não podemos

descansar 1 minuto que seja. Nesse desígnio inscreve-se, como medida de grande alcance, a universalização

da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos, porque é no pré-escolar que se

criam os alicerces para o desenvolvimento pessoal e social das crianças, ele é, antes de mais, preditor do

sucesso e a sua universalização é a chave para um percurso mais sólido e com melhores resultados.

Sr. Ministro, neste alargamento da oferta contaremos com que parceiros e com que redes? Gostaria que

dissesse aqui aquilo que já disse em abril, na audição na 8.ª Comissão.

Aplausos do PS.

O 1.º ciclo será priorizado com vista a que no final da Legislatura a retenção seja residual, por isso, e tal

como disse, o modelo de aprendizagem centra-se na aferição e não na seriação, garantindo, à partida, que se

farão diagnósticos precoces e que as aprendizagens serão monitorizadas nos anos em que são determinantes

essas avaliações: 2.º, 5.º e 8.º anos. Qual é, então, o ponto da situação em relação a essas avaliações?

Sr. Ministro, o reforço da Ação Social Escolar (ASE) em todos os níveis de ensino, a limitação gradual do

número de alunos por turma e a progressiva gratuitidade e reutilização dos manuais escolares para 100 000

crianças do 1.º ano a partir de setembro 2016 serão fortes garantes da promoção da equidade no sistema de

ensino, que também saudamos.

Sr. Ministro, mais três perguntas: como será a participação dos estudantes no âmbito do OP (orçamento

participativo) escolar? Qual será o papel da certificação de atividades extracurrículo na balização da cidadania,

que tanta falta faz à escola pública, que está de volta?

Sr. Ministro, os professores são determinantes e estratégicos para a qualidade do sistema de ensino. Nesse

processo da promoção do sucesso a autonomia é muito importante. Que mecanismo serão desenvolvidos para

a valorização dos professores e para a sua capacidade de participarem na construção dos currículos e na

inovação das aprendizagens?

Pergunto, por último: que novas perspetivas se abrem na vida das escolas se integrarmos as dinâmicas

promotoras do desenvolvimento local na generalização da escola a tempo inteiro e no desporto escolar?

Sr. Ministro, avancemos sem medo, este é o caminho certo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, a austeridade serviu de justificação

para tudo o que a direita quis fazer e desfazer no País.

As políticas para o ensino artístico, como já aqui pôde referir, são prova desse facto, refugiando-se no

argumento de que era necessário cortar na despesa, o Ministério da Educação Nuno Crato não desistiu de

destruir o ensino artístico em Portugal. E essa política de terra queimada passou essencialmente por criar, aqui,

sim, o caos. Abafaram o financiamento destas escolas de ensino artístico, atrasaram por dois anos consecutivos

as transferências para estas escolas, colocaram em risco centenas de postos de trabalho de professores e

funcionários, criaram a maior instabilidade que o ensino artístico já conheceu e deixaram pais em agonia por

não saberem se a escola dos seus filhos abriria no ano seguinte.

Na altura, num ato de pura cobardia política, o Governo da direita e de Nuno Crato pôs as culpas no Tribunal

de Contas, mas tinha sido incompetência do próprio Ministério da Educação na instrução desses processos,

incompetência, essa, que criou o caos.

Para além do desastre no financiamento, Crato decidiu inventar um novo modelo de avaliação para os alunos

do ensino artístico especializado, modelo, esse, também altamente injusto.

E por falar em caos, Sr. Ministro, pode relembrar os Srs. Deputados da direita como estava o ensino artístico

quando recebeu esta pasta? Quantos professores estavam em sério risco de serem despedidos? Quanto tinham

salários em atraso? E esses atrasos eram de quantos meses? De um mês, de dois meses, de meio ano? E