15 DE OUTUBRO DE 2016

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Muito rapidamente, enquanto nos preparamos para o período regimental de votações, o Sr. Presidente da

1.ª Comissão, Deputado Bacelar de Vasconcelos, vai explicar como é que se processou a atribuição desse

prémio.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, foi uma circunstância feliz

que determinou a coincidência de, no mesmo dia em que o júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, por unanimidade, a proposta do nome de António

Guterres para o Prémio Direitos Humanos 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas o ter designado para

ser o seu próximo Secretário-Geral.

Contudo, não foi por isso que o júri — e cumpre-me explicitá-lo em nome da deliberação colegial assumida

por todos os grupos parlamentares que o integraram — entendeu distinguir, neste ano, a figura de António

Guterres, por muito que, evidentemente, as circunstâncias bem conhecidas do mundo atual nos façam rejubilar

de esperança com a sua nomeação para essas altíssimas funções.

A deliberação do júri contemplou a figura humana, o homem público António Guterres. Nem sequer se deve

à pretensão de assinalar a cessação de funções, que, aliás, cumpriu de forma exemplar, como Alto-Comissário

das Nações Unidas para os Refugiados. A deliberação contempla o reconhecimento de uma figura que, nos

mais diversos aspetos da atividade profissional, política e cívica, cumpriu ao longo da sua vida. Foi a relevância

desse serviço, dessa atitude, desse exemplo que, por si, e só por si, justificou esta deliberação.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Esta decisão terá de ser ratificada em Conferência de Líderes, o que faremos na próxima que tenha lugar.

Srs. Deputados, de acordo com o quadro eletrónico, encontram-se presentes 209 Deputados, aos quais

acrescem mais seis Deputados que não conseguiram inscrever-se, os Srs. Deputados Elsa Pais, Edite Estrela,

Jorge Moreira da Silva, José de Matos Correia, Sandra Pereira e Álvaro Castello-Branco, o que perfaz um total

de 215 Deputados.

Antes de passarmos às votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Informo os Srs. Deputados que deram entrada na Mesa e foram

admitidos pelo Sr. Presidente o projeto de lei n.º 322/XIII (2.ª) — Cria a conta de gestão florestal (CDS-PP), que

baixa à 5.ª Comissão, e os projetos de resolução n.os 509/XIII (2.ª) — Propõe a preservação do serviço público

de ISBN (BE), que baixa à 12.ª Comissão, e 510/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata e total

requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e a reposição da construção das

variantes e outros troços que constavam no contrato inicial (BE), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, vamos passar às votações.

Vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.º 138/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel

da Paz a Juan Manuel Santos (CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Emília Santos.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 7 de outubro, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, foi galardoado com o Prémio

Nobel da Paz, pelos seus esforços de reconciliação nacional e na concretização de um acordo de paz histórico,

assinado no final de setembro, com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), marcando o fim

do conflito armado que perdurou por mais de cinco décadas, que vitimou mortalmente mais de 200 000 pessoas

e que deslocou indiscriminadamente quase 7 milhões de colombianos das suas casas.

Como colombiano, preocupou-se com o futuro da Colômbia. Sensível aos sofrimentos, às injustiças e à

degradação da situação económica e social do seu país, Juan Manuel Santos elegeu o processo de paz como

causa prioritária, valorizando o compromisso, a unidade e a discrição na obtenção de uma paz estável e

duradoura. De uma forma sempre construtiva, embora crítica quando necessária, centrou-se sempre no diálogo

entre as partes.