I SÉRIE — NÚMERO 13

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Durante quatro anos, foi esse espírito que assumiu nas negociações com os responsáveis da organização

guerrilheira. O imperativo político de acabar com o conflito intracolombiano, assumido pelo Presidente Santos,

é garantia de um futuro mais seguro e promissor para o povo da Colômbia e imprime um cunho de orientação

de fundo para o país. A sua atuação merece, por isso, ser laureada com a mais alta distinção ao serviço da paz.

Assim, a Assembleia da República congratula-se e saúda o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos,

pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar

uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Passamos ao voto n.º 139/XIII (2.ª) — De saudação pelo processo de paz na Colômbia (PCP), que peço à

Sr.ª Secretária Idália Serrão para fazer o favor de ler.

A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Com início em 2012, teve lugar em Havana, na República de Cuba, um processo formal de conversações

de paz entre o Governo da Colômbia, dirigido pelo Presidente Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas

Revolucionárias da Colômbia — Exército do Povo (FARC-EP), dirigidas por Timoleón Jiménez, tendo como

garantes o Governo de Cuba e o Governo da Noruega e como facilitadores o Governo da Venezuela e o Governo

do Chile, conversações que, ao fim de seis anos, chegaram a bom termo a 24 de agosto com o Acordo Final

para a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia, oficialmente assinado a 26 de setembro de

2016, em Cartagena, na Colômbia.

O Acordo alcançado nos diálogos de paz em Havana foi posteriormente referendado a 2 de outubro, não

tendo recolhido, por uma margem mínima, o apoio necessário para a sua adoção imediata. Há interesses que

continuam a procurar impedir a conquista da paz para continuar com uma guerra que tão dramáticas

consequências tem tido para o povo colombiano.

No entanto, amplia-se a mobilização das forças sociais na Colômbia em prol da paz com justiça social neste

país.

Começaram a aplicar-se os protocolos relacionados com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo,

como continuam a avançar as medidas de construção de confiança de carácter humanitário.

No mesmo sentido, têm lugar conversações de paz entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação

Nacional (ELN).

Entretanto, foi atribuído ao Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o Prémio Nobel da Paz.

A perspetiva de uma paz definitiva na Colômbia representa, em si, um importante acontecimento para aquele

país, para a América Latina e para o mundo ao suscitar renovadas expectativas de solução política de um conflito

que perdura há mais de 50 anos, que signifique um virar de página e que vá ao encontro das justas e legítimas

aspirações e reivindicações do povo colombiano em prol da justiça social, dando solução aos graves problemas

políticos e sociais que estiveram na origem do conflito armado, nomeadamente a partir do cumprimento e

implementação integrais dos termos e garantias do Acordo alcançado.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 - Saúda os esforços para a construção da paz na Colômbia, que possibilite um futuro melhor, de paz,

soberania e justiça social para o povo colombiano;

2 - Considera que a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2016 deverá ser encarada como um

reconhecimento e incentivo à concretização da vontade de paz do povo colombiano.»