21 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista,

naturalmente, condena veementemente — aliás, na linha da sua tradição humanista e de partido defensor da

paz e dos direitos humanos — o conflito, tudo aquilo que se está a passar, a enorme tragédia humanitária a que

estamos a assistir.

E não há aqui bombardeamentos bons e bombardeamentos maus, todos são maus, é evidente, como já aqui

foi dito por alguns dos meus antecessores no uso da palavra.

Portanto, temos de acompanhar esta situação e, do meu ponto de vista — e permito-me trazer aqui as

palavras do recém-eleito Secretário-Geral da ONU, nosso compatriota António Guterres, quando diz que esta é

a prioridade das prioridades —, esta questão tem de ser a prioridade das prioridades da comunidade

internacional, no sentido de, o mais rapidamente possível, pôr fim a esta tragédia que nos envergonha a todos

e que envergonha a civilização que nos orgulhamos de querer construir e que muitas vezes citamos como um

exemplo, que é mãe da carta universal dos direitos humanos e de muitos outros princípios que temos

proclamado e que queremos defender.

Portanto, o Partido Socialista associa-se a este voto no sentido genérico de condenação de todo o conflito,

com todas as vítimas, sejam elas as vítimas mortais sejam os refugiados, de toda aquela tragédia humanitária

que ali se verifica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 142/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

«Voto n.º 142/XIII

De condenação dos bombardeamentos à cidade síria de Aleppo

Nos últimos meses, morreram mais de três centenas de civis, dos quais cerca de 50 crianças, na sequência

de sucessivos bombardeamentos à cidade de Aleppo, no norte da Síria, sendo a situação na cidade considerada

pelos Médicos sem Fronteiras como ‘dantesca’ perante a violência e frequência dos bombardeamentos de que

tem sido alvo, exigindo a organização de ‘todos os países envolvidos no conflito e da comunidade internacional

que os civis sejam respeitados e que se cumpra a lei humanitária internacional’.

Os bombardeamentos afetaram cerca de 250 000 habitantes que se encontram encurralados nos bairros da

zona leste da cidade, provocando dezenas de mortos e centenas de feridos que acorrem a hospitais que não

têm condições para os receber em virtude dos ataques que também têm sofrido. Algumas fontes indicam que,

em julho, os oito hospitais que funcionavam na cidade sofreram 23 ataques.

Chegam também relatos de bombardeamentos a estruturas de apoio à população civil, nomeadamente,

estações de água potável, mercados, lojas, escolas e estações de autocarros, para além das zonas residenciais,

deixando a cidade com condições de vida verdadeiramente deploráveis.

Desde 2011, o conflito sírio provocou já mais de 300 000 mortos e milhões de deslocados e refugiados e a

comunidade internacional não pode continuar a assistir a esta situação sem nada fazer para o impedir.

O Conselho Europeu refere mesmo a prática de crimes de guerra, fato que deve ser investigado e condenado

sem ambiguidades.

É fundamental que os dois mediadores do conflito, EUA e Rússia, cheguem a um entendimento que permita

retomar a trégua no conflito sírio e terminar este banho de sangue.

A Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Condenar os sucessivos bombardeamentos na cidade de Alepo pelas terríveis perdas civis que têm

causado e a destruição de infraestruturas fundamentais para a população;