21 DE OUTUBRO DE 2016

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acompanhassem esta ação ambiciosa — nas políticas de clima e energia, no combate às alterações climáticas,

mas também na aposta nas energias renováveis e na mobilidade elétrica.

Estas reformas deram resultados, dos quais beneficiaram todos os portugueses, e foram mesmo alvo de

reconhecimento internacional. Portugal foi considerado, em 2013 e, novamente, em 2014, como o quarto País

com melhor desempenho em matéria de ação climática e alcançou, em 2015, a 10.ª posição no ranking do

Fórum Económico Mundial, melhorando oito posições face ao ano anterior.

Portugal foi ainda reconhecido pela Fundação Bertelsmann, integrando em 2015 o Top 5 dos países com

melhor desempenho, no que respeita ao combate às alterações climáticas, sendo quarto nas emissões de CO2

associadas à produção de energia e na sustentabilidade energética e quinto em termos de intensidade de

energia primária e de eficiência energética.

A UNEP e a OCDE consideraram o Compromisso para o Crescimento Verde, aprovado em 2015, a Reforma

Fiscal Verde, aprovada em 2014, e a compatibilização de cortes nas rendas excessivas da energia (de cerca de

4000 milhões de euros) com a promoção das energias renováveis como exemplos de liderança a seguir por

outros países.

Ainda recentemente, no relatório publicado em setembro de 2016 pela Agência Europeia do Ambiente, a

Reforma da Fiscalidade Verde portuguesa, aprovada no final de 2014, é considerada exemplar.

O reconhecimento mundial deu credibilidade ao Estado português e conferiu-lhe uma capacidade reforçada

de fazer valer as suas posições, facto espelhado no sucesso negocial no dossier das interligações energéticas

em 2015, que vai permitir ao País, no futuro, reduzir custos e aumentar a exportação de energia renovável,

consolidando a aposta na redução da dependência energética face ao exterior.

Este mês, o Instituto Nacional de Estatística revelou os dados relativos aos Indicadores Económico-

Ambientais — Conta das Emissões Atmosféricas — 1995-2014, revelando números positivos.

Além do aumento, entre 2011 e 2014, do peso das energias renováveis na eletricidade, de 45% para 61,4%,

também outros indicadores confirmam a descarbonização do nosso perfil energético: as emissões de gases com

efeito de estufa foram reduzidas em cerca de 30%, entre 2005 e 2014; a intensidade energética no PIB reduziu-

se, em 17%, entre 2005 e 2013; a venda de veículos elétricos aumentou mais de 50 vezes, entre 2010 e 2015,

em larga medida em resultado dos incentivos fiscais introduzidos na reforma da fiscalidade verde; a dependência

energética do exterior atingiu, em 2014, o valor mais baixo dos últimos 20 anos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o facto de os indicadores agora

conhecidos confirmarem que Portugal fez nos últimos anos uma aposta forte e correta em termos de políticas

ambientais e de clima e energia e que está na vanguarda do combate à ameaça das alterações climáticas, uma

das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam atualmente».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS, do BE e do PAN.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, relativamente à votação

que acabámos de realizar, iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero informar que, relativamente a esta

votação, também irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.