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21 DE OUTUBRO DE 2016

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Vamos passar à votação do texto, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus — No âmbito do

procedimento de «cartão verde» (diálogo político reforçado), recomenda à Comissão Europeia que promova,

acompanhe e monitorize atentamente a correta e efetiva aplicação dos instrumentos e mecanismos criados de

cooperação no domínio da fiscalidade, fazendo face, de forma mais eficiente, à evasão fiscal —, que substitui

os projetos de resolução n.os 300/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço do quadro jurídico comunitário de modo a

aumentar a transparência nas transações financeiras (PSD), 317/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço e o

aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas

transações financeiras (PS) e 362/XIII (1.ª) — Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação

europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal (CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação doprojeto de resolução n.º 315/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a nomeação de

médicos-veterinários municipais (PAN) (título e texto alterados pelo autor).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Presidente?

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 244/XIII (1.ª) — Sexta alteração à Lei n.º

108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes

dos reformados, aposentados e pensionistas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado com os votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PS, do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 248/XIII (1.ª) — Procede

à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova o Código do Trabalho), estabelecendo o direito de

o trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois

anos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 336/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reveja a legislação de

modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade (CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP

e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DOMINGOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BORGES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações