Debates Parlamentares - Diário 016, p. 46 (2016-10-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência

(BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, os referidos projetos de resolução e projetos de lei baixam, pois, à Comissão de Educação

e Ciência.

Vamos agora votar mais outro conjunto de requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo BE, pelo CDS-

PP e pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 308/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à lei

eleitoral dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (BE), 318/XIII

(2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em

matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP) e 328/XIII (2.ª) — Sexta alteração à Lei

Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as condições de apresentação de

candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da Paridade (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, os projetos de lei baixam, assim, à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 491/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao

reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente à votação que

acabámos de realizar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 17/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-

Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de

Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 20/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de

Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por

outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de

2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar o Orçamento da Assembleia da República para 2017.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência (BE). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, os referidos projetos de resolução e projetos de lei baixam, pois, à Comissão de Educação e Ciência. Vamos agora votar mais outro conjunto de requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo BE, pelo CDS-PP e pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 308/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (BE), 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP) e 328/XIII (2.ª) — Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da Paridade (PS). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, os projetos de lei baixam, assim, à 1.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 491/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente à votação que acabámos de realizar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 17/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. Vamos, agora, votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 20/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP. Vamos votar o Orçamento da Assembleia da República para 2017. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BORGES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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