I SÉRIE — NÚMERO 16
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2 — Apelar para que seja retomada a trégua entre as partes em confronto na Síria e a procura de uma
solução pacífica para o conflito que respeite os direitos humanos e o direito internacional;
3 — Enviar as nossas condolências e solidariedade ao povo sírio e, muito particularmente, aos habitantes de
Alepo que sofreram esta vaga de bombardeamentos mais recente.
4 — Apelar a que sejam identificados os responsáveis por estes atos de barbárie e que sejam julgados pelos
seus atos.»
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 143/XIII (2.ª) — De solidariedade com a
necessidade de pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos da América à República de Cuba (PCP, PS, BE, Os
Verdes, PSD e CDS-PP).
Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto.
A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte
teor:
«A Assembleia Geral das Nações Unidas votará na próxima semana, pela vigésima quinta vez, uma
resolução sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto pelo Estados Unidos da América contra Cuba.
Em 2015, esta Resolução, que contou com o voto favorável do Estado português, foi aprovada com 191 votos
a favor e 2 votos contra.
Este bloqueio, que tem sido condenado pela generalidade dos países do mundo e das forças políticas
portuguesas, continua a afetar profundamente a economia de Cuba e constitui o maior obstáculo ao
desenvolvimento desse país.
O bloqueio a Cuba é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que
o caráter extraterritorial do bloqueio afeta países terceiros. Nos últimos tempos foram dados passos significativos
para a normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba e foram dados passos no sentido de mitigar
algumas das consequências do bloqueio.
Porém, o bloqueio continua em vigor e continua a ser premente exigir a sua cessação, objetivo reiterado pelo
Presidente Barack Obama durante a sua recente deslocação a Cuba.
Também decorrem conversações com vista à finalização do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre
Cuba e a União Europeia, que pressupõe a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de
1996.
Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário em 21 de outubro de 2016:
1 — Pronuncia-se favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o Governo
português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação
injustificada;
2 — Apela à conclusão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia,
pronuncia-se pela revogação da Posição Comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996 e exorta
o Governo português a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a
República de Cuba».
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Peço, agora, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à leitura do voto n.º 145/XIII (2.ª) — De
congratulação pelo sucesso nacional obtido no combate às alterações climáticas e pelas políticas de energia,
ambiente e clima dos últimos anos (PSD).
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«De ano para ano, as alterações climáticas são uma realidade e o seu impacto é sentido diariamente de uma
forma cada vez mais evidente.
Portugal, sendo dos países que mais sofre e mais vai sofrer no futuro os impactos das alterações climáticas,
foi dos países que mais trabalhou e se desenvolveu nos últimos anos — e que mais exigiu a outros que